Semana passada, a imprensa discutiu bastante a proibição, na Inglaterra, de uma propaganda com foto adulterada. Propaganda, por definição, “é um modo específico de apresentar informação sobre um produto, marca, empresa ou política que visa a influenciar a atitude de uma audiência para uma causa, posição ou atuação. Seu uso primário advém de contexto político, referindo-se geralmente aos esforços de persuasão patrocinados por governos e partidos políticos” (ver aqui).
A finalidade da propaganda é, portanto, criar uma imagem atraente, sedutora, convincente. A propaganda não pertence ao domínio do “eulogeu” filosófico, mas ao domínio do “apologeu” político. A imagem criada pela propaganda não precisa ser necessariamente verdadeira, boa, bela ou justa, pois a verdade da propaganda é a eficiência em convencer seu destinatário. A princípio, fica parecendo que a proibição que ocorreu na Inglaterra é abusiva e absurda. Não se pode limitar a propaganda porque nos domínios do “apologeu” político as restrições valorativas do “eulogeu” filosófico não se aplicam. Não se aplicam mesmo?
A propaganda pode e deve ter limites. É impossível esquecer que regimes políticos totalitários e medonhos foram criados pela propaganda. Estados ou partidos políticos que pressupõem a supremacia de uma raça, de uma cultura, de uma religião ou de uma forma de organização econômica são capazes de cometer violências inomináveis e convencer suas próprias populações de que estão “garantindo a sobrevivência dos melhores”, “defendendo a civilização”, “promovendo a democracia”, “realizando a justiça social”, “criando um processo de paz” e “combatendo infiéis”.
Desta vez, os ingleses acertaram
Quem permite propaganda enganosa comercial ou industrial pode se sentir tentado a fazê-lo no âmbito científico e político. A própria Inglaterra, tem uma vasta e nefasta experiência neste campo. Durante o período colonial, as teorias de Thomas Buckle, que fomentaram a exploração violenta das colônias inglesas (culminando nos campos de concentração em que foram aprisionados para morrer os familiares dos bôeres durante a Guerra dos Bôeres), foram muito populares e propagadas no Império britânico através da imprensa. O bombardeio desnecessário das cidades históricas alemãs que não tinham qualquer importância militar durante a II Guerra Mundial (vide O incêndio, Jörg Friedrich) foi, sem dúvida alguma, fruto da propaganda de guerra anglo-americana que, neste caso, assemelhou-se em métodos e resultados funestos aos provocados pela propaganda nazista.
A propaganda é importante para a vida econômica e política nas sociedades industriais e nas democracias de massa modernas. Mas pode ser uma arma terrível. E, como qualquer arma, seu uso deve sofrer restrições, sim. Desta vez, os ingleses acertaram.
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[Fábio de Oliveira Ribeiro é advogado, Osasco, SP]