Como escrevi em artigo recente (‘Telebrás, nove anos depois‘), faz-se necessária uma reflexão sobre os resultados alcançados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Uma das principais apostas do então novo marco regulatório das telecomunicações era a divisão do Brasil em monopólios regionais para a telefonia fixa. A idéia (mal copiada dos Estados Unidos, que em alguns anos a abandonara) era garantir a reserva de uma parte do país para a exploração de uma única empresa, por um prazo determinado.
Essa idéia logo revelou que a infra-estrutura fixa de telecomunicações é monopólio natural. Os custos de entrada são tão altos que a empresa que detém o monopólio legal tende a permanecer em posição dominante mesmo depois do fim da reserva de mercado. No caso brasileiro, o país continua divido entre três operadoras: Brasil Telecom, Oi e Telefonica. As duas únicas novidades foram o sucesso (em nichos específicos) da pequena GVT e a entrada da Embratel, através da compra ilegal da NET Serviços e do oferecimento de telefonia por IP na rede de cabos. Além destas empresas, o mercado anota apenas a pequena Sercomtel (Londrina) e a CTBC (em uma área de fronteira entre Minas Gerais e Goiás). (Registre-se que a Embratel, como operadora de telecomunicações, não poderia ter comprado a NET Serviços, da família Marinho, mas a fraca legislação brasileira foi incapaz de vetar o que todos já sabem.)
Cenário de concentração
Também o mercado de telefonia móvel viu fracassar a idéia de termos várias operadoras regionais. A recente compra da Telemig/Amazônia Celular pela Vivo demonstra que o mercado caminha para ter duas empresas nanicas (as já citadas Sercomtel e CTBC), duas de porte médio (Oi e Brasil Telecom) e três gigantes, todas estrangeiras (Claro, Vivo e Tim). Juntas, estas três últimas detêm mais de 80% do mercado brasileiro.
Mas, para analisarmos o mercado de telecomunicações no Brasil, é preciso ir além das meras marcas comerciais. Vejamos:
A Telefonica de España é dona da Telefonica (operadora fixa no estado de São Paulo), de 50% da Vivo (telefonia móvel), de 100% da TVA por microondas, de 49% da TVA por cabo e de uma TV via satélite a ser lançada nos próximos dias. A mesma Telefonica é dona de 45% da Italia Telecom, que no Brasil explora a telefonia celular com a marca Tim. Já a Telmex é dona da Embratel, da Claro e de participação majoritária na NET Serviços.
O próximo lance deste cenário de concentração é a compra, pela Telefonica de España, dos outros 50% da Vivo, pertencentes à Portugal Telecom. Com isso, a Telefonica poderia alinhar a Vivo à sua marca internacional de telefonia celular, Movistar.
Controle quase total
Mas, a saída da Portugal Telecom da Vivo está relacionada a um outro movimento ainda maior. A empresa portuguesa espera usar o dinheiro da venda de sua parte na Vivo para investir na compra da Oi (fixo e móvel). A Portugal Telecom não quer correr o risco de sair da Vivo e deixar de operar no lucrativo mercado brasileiro. De quebra, ela ainda pode barganhar que a Telefonica de España venda a participação que possui na própria Portugal Telecom.
O problema para a Portugal Telecom (e conseqüentemente para a Telefonica) é o desejo de fusão entre Oi e Brasil Telecom. Essa operação afasta a entrada da empresa de Lisboa e, ao mesmo tempo, garante o surgimento de uma empresa brasileira capaz de competir com as duas gigantes que ameaçam dividir o mercado nacional: Telefonica e Telmex.
Se nada for feito, contudo, em poucos anos podemos assistir a um cenário onde Telefonica de España e a Telmex, secundadas por Italia Telecom e Portugal Telecom, controlem quase todo o mercado de telecomunicações (fixo e móvel) do Brasil.
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Jornalista, coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), conselheiro eleito do Comitê Gestor da Internet do Brasil e integrante do Coletivo Intervozes