Em editorial (“Patrimônio parlamentar, 17/6), a Folha questionou minhas atividades de consultoria no período em que fui deputado federal (de 2007 a 2010).
De saída, o jornal admite não haver ilegalidade em tais atividades. Em seguida, relativiza tal reconhecimento ao afirmar que “Palocci tem alguma razão ao dizer que não há vedação legal ao exercício simultâneo do mandato e de atividades comerciais”. Depois, suspeita que minha atuação “como articulador político se pautasse mais pela necessidade de agradar clientes do que pelos interesses públicos”.
Ora, se em uma atividade não há ilegalidade, ela é totalmente legal. Não se trata de ter “alguma razão”. Não existe “meia legalidade”. Ou estamos diante de uma legalidade ou de uma ilegalidade.
A Constituição Federal e a legislação são claras nessa matéria: não é vedada a atividade privada concomitante com a atividade parlamentar, e por isso dezenas de parlamentares atuam em escritórios de advocacia, hospitais, empresas ou como profissionais liberais.
Se a Folha suspeita que minha atividade parlamentar desviou-se do interesse público, tem todo o direito de dizer como isso teria ocorrido, com base em meus projetos, meus votos e minhas opiniões como deputado. Mas, ao ficar no terreno da hipótese, o editorial e as reportagens que o precederam incorrem na injustiça de lançar suspeitas infundadas ou de simplesmente acusar.
O fato é que não existem bases para tais acusações. Desde 2011, apresentei ao Ministério Público Federal (MPF) todos os contratos de minha empresa, todas as notas fiscais e todos os estudos e trabalhos temáticos realizados. Ao longo desse tempo, o MPF teve a oportunidade de apreciar tais documentos à luz de eventuais suspeitas e tirar suas conclusões.
Nos documentos entregues ao MPF, está demonstrado que, no período em que fui deputado, a minha empresa, a Projeto, atuou no aconselhamento de negócios privados, prestando as seguintes modalidades de serviço:
>> Palestras sobre temas de política econômica nacional e internacional, em formatos diversos, desde a participação em eventos corporativos até apresentações a grupos restritos de dirigentes e funcionários de empresas;
>> Serviços continuados de discussão de cenários econômicos e políticos de modo a subsidiar decisões estratégicas. Diga-se que, para tal finalidade, empresas de maior porte contam não apenas com um, mas com vários consultores com pontos de vista diversos;
>> Estudos e análises temáticas, seja em parceria com outras consultorias ou realizados por mim ou por minha equipe;
>> Apoio a processos decisórios de natureza estratégica, envolvendo aquisições, alienações de empresas e ativos.
Contudo, agora que a Operação Lava a Jato agita o ambiente político, vazam-se dados de procedimento que corre em segredo de Justiça solicitado pelo próprio MPF. Por que acontece isso? Que interesses alimentam tais vazamentos? Por que autoridades de instituições tão fundamentais à Republica se dispõem a atuar ilegalmente, fora dos autos, violando o direito de terceiros? Estariam suspensos os direitos individuais, previstos na Constituição?
São perguntas para as quais poderá haver diferentes respostas. Assim como a Folha considera seu papel noticiar os dados repassados à sua reportagem, pois estes são relativos a pessoa que já ocupou função pública, poderia também refletir por quê, após quatro anos, dados de um procedimento jurídico sejam divulgados dessa maneira.
Todos louvamos a Folha quando registra em seus princípios editoriais o pluralismo e o compromisso com a verdade e com o Estado de Direito. É em nome desses princípios que venho perante os leitores do jornal contestar uma injustiça contra mim cometida.
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Antonio Palocci, 54, foi deputado federal, ministro da Fazenda (governo Lula) e ministro da Casa Civil (governo Dilma)