O economista Marcelo Miterhof, na edição 785 do Observatório da Imprensa, aborda a cobertura da mídia acerca da conjuntura econômica nacional. O economista, ao afirmar que o contexto nacional não seria, por um lado, tão ruim; mas, por outro, tampouco empolgante, denuncia que haveria um pessimismo exagerado dos veículos de comunicação na cobertura do tema. De início, cita um exemplo: apesar de ocorrer um ganho real dos rendimentos médios na faixa de 1,8% em 2013, o fato econômico foi manchete negativa no veículo Folha de S.Paulo.
Ao prosseguir, conclui que “o pessimismo (ou o caráter crítico) é uma marca do jornal”. Mas modera seu discurso, ao asseverar que o didatismo e a pluralidade também estariam presentes na informação. O articulista, diante da ambiguidade nitidamente introduzida, intenta direcionar o leitor a uma reflexão que, segundo ele, valeria para a cobertura do jornalismo econômico em geral. Em sua opinião, faltaria certo esforço da imprensa para entender o que ele chama de “racionalidade econômica não convencional”.
O autor sustenta seu texto com base no modelo do liberalismo econômico. Informa que haveria duas supostas vantagens “persuasivas” desse modelo: (a) o paradigma do equilíbrio natural da economia; e (b) a evocação de um princípio moral, cujo lema resultaria na parcimônia na execução da economia.
Em breves linhas, conforme o autor, ao governo caberia: (a) austeridade nos gastos públicos; (b) manutenção das metas da inflação; (c) cenário propício ao investimento privado; e (d) priorização dos investimentos em infraestrutura e educação. Contudo, ao encerrar as responsabilidades governamentais, afirma que, “de resto, o livre mercado” resolveria ou faria “a sua mágica” (sic).
Influência ideológica ou conveniência política
A mencionada “mágica” que decorreria, “de resto”, pelo livre mercado, pressupõe um esforço severo, a fim de se entender o que, com razão, somente poder-se-ia denominar de “racionalidade econômica não convencional”. O próprio autor confessa que a ciência do modelo econômico liberal não se verifica empiricamente. O modelo econômico debatido estaria, ainda, sujeito a vieses ideológicos; i.e., influências de natureza política.
Dessa forma, a mensagem do autor para a cobertura da mídia seria a diversificação de suas fontes de comunicação; embora aponte um tema prioritário para a divulgação da informação: a taxa de juros estipulada pelo BC.
Se, como informado, o BC contrariou o denominado “manual de mercado” ao reduzir a taxa de juros, em meados de 2011, a ponto de causar um frenesi nos meios de comunicação (no qual poucos jornalistas haveriam notado, segundo o autor, essa “barbeiragem”, somente constatada posteriormente, face à crise sistêmica global); e, o próprio governo, via políticas econômicas, teria vindo sinalizando uma hesitação em executar a decisão política para a qual teria optado, deduz-se que:
– não haveria forma possível de se esforçar para entender a racionalidade econômica não convencional, seja pela imprensa, ou pelos cidadãos, porque o governo teria optado por executar políticas econômicas convencionais, ou de outra forma dito, optado por políticas econômicas convenientes naquela conjuntura.
A questão não passa por um esforço da mídia para entender aquilo que não se executa na política econômica; seja pela influência ideológica do momento, ou – pelo que não teria sido dito no artigo – pela conveniência política de determinada conjuntura.
Diferentes abordagens de fatos econômicos
O descaso na aplicação do “manual de economia” foi decidido pela conveniência política do governo naquela conjuntura; repete-se. Não se trata de esforço para entender a racionalidade econômica não convencional. A menos que tal esforço seja denunciar ao público que a política econômica do governo não permitiu que pudesse ocorrer a tal racionalidade econômica não convencional.
Um ponto requer outro ponto: o descaso do “manual de economia”, somado à crise econômica sistêmica mundial, revelaram o erro crasso na apreciação cambial da moeda; i.e., outra consequência da política econômica conveniente ao governo, executada uma década atrás. O articulista, ao afirmar que agora haveria uma disputa de paradigmas – busca do equilíbrio econômico do modelo liberal vs. os desequilíbrios dos indicadores econômicos e a ausência de uma política fiscal que permita o crescimento (a ocorrer “só no futuro”) mostra-se cauteloso, se não fosse, em demasia, e se me permite dizer, retórico.
O jornalismo econômico nunca se furtou à cobertura de questões como a (a) verificação de cumprimento das metas de inflação; e (b) divulgação de índices relativos ao superávit primário; fatos econômicos divulgados em todas as cores das doutrinas científicas – em seus vieses ortodoxos, liberais e neoliberais. Note-se que há uma série de perguntas e indagações que, segundo o autor, implicariam em diferentes abordagens do fenômeno econômico, resultando em discussões teóricas e ideológicas distintas, em debates repletos de conflitos.
Leia, por favor, as perguntas que deveriam ser formuladas pela imprensa, cujo esforço em traduzir as respostas contribuiria para o amadurecimento do país. Salvo melhor juízo, o jornalismo econômico nacional informa à população todas as indagações explícitas no artigo; e, exatamente, na forma por meio da qual restam sugeridas pelo texto. Em realidade, o jornalismo econômico, neste particular, surge bem diverso no horizonte. As diferentes abordagens sobre os fatos econômicos – vez que já se comprovou, na ciência da comunicação social, que a neutralidade axiológica é um fim utópico, que não existe de fato – podem ser comprovadas ao ler, por exemplo, a seção de economia de um jornal A e a seção de economia de um semanário B. E tanto é assim que se permite ao leitor indagar se boa parte das respostas às perguntas sugeridas no artigo não se encontrariam, porventura, em um tema que o próprio artigo não se propôs a discutir.
O BC e a taxa de câmbio
Há tempos, o BC é entendido como um instrumento de credibilidade econômica de um país. Devido ao fato de ser responsável pelos meios legais de pagamento e liquidação imediata, a análise de risco sistêmico na economia de um país leva em conta a atuação do BC.
Seria indissociável a relação entre poder ou base monetária de um país e o fornecimento de moeda à economia. Isto significa dizer que o BC e sua política monetária causariam efeitos relevantes sobre a economia do país. Daí o consenso de que a política monetária deve perseguir objetivos da macroeconomia, como níveis de taxas de emprego e crescimento econômico.
O objetivo de manutenção da estabilidade de preços, por sua vez, não poderia se sujeitar aos interesses políticos convenientes e conjunturais, ainda que em sacrifício da imagem das autoridades públicas, porque somente assim garantir-se-ia a manutenção do poder de compra da moeda. Ao garantir o poder de compra da moeda de um país, seriam evitadas as pressões políticas e outros fatores externos que poderiam minar a estabilidade de preços.
A análise e atuação do BC sobre uma pressão ascendente ou descendente da taxa de câmbio, ou do agregado financeiro, promove a exposição positiva ou negativa da economia do país, ainda que venha a gerar percalços políticos. Se a visão do BC for autônoma e voltada a um cenário independente, constituído para resultados em longo prazo, ao revés da situação política influenciada pela conveniência da conjuntura, evitar-se-ia a manipulação da política monetária para fins mediatos.
Entre as medidas para a existência de um BC independente incluir-se-iam: (a) atribuições estipuladas em estatuto próprio; (b) mandatos não concomitantes com as eleições do poder executivo nacional; (c) as circunstâncias de escolha do presidente, e motivos de demissão por motivo excepcional e estatutário; (d) a impossibilidade de o poder público gerir ou emprestar dinheiro controlado pelo BC; e, (e) punições aos dirigentes conforme norma própria de atuação para a política monetária (tal como há norma para a responsabilidade fiscal do poder executivo).
Conteúdos emocionais, partidários e eleitorais
A história brasileira nos indica que, após o controle inflacionário em 1994, com a criação do Plano Real, o BC seria uma instituição voltada, primordialmente, para conter a inflação. Daí a referência cruzada – aumento de juros vs. objetivo de conter as metas de inflação.
O objetivo de conter o fenômeno inflacionário sempre foi condizente com a ideia de um BC independente, ainda que ao promover medida antipopular, tal como elevar a taxa Selic para conter a meta inflacionária.
Outra medida que fora executada pelo BC, logo ao início da estabilidade financeira nacional, deu-se com a estipulação de um taxa de câmbio flutuante. Tratar-se-ia de outra atribuição legítima do órgão, a apreciação do valor da moeda nacional.
Note-se que, hoje, legitimamente, o motivo de debate do jornalismo econômico aponta para esses três pontos: (a) controle de metas da inflação; (b) indicadores da taxa de juros; e (c) apreciação cambial.
Pode-se constatar que o primeiro governo Lula adotou a ideia de um BC independente, tal como existente nos países das principais economias mundiais, ao surpreender a todos com a indicação de Henrique Meirelles.
Todavia, há quase 12 anos, a condução da economia nacional, com arranjos oscilantes da política econômica, levados a cabo pela autoridade ministerial, com o beneplácito da autoridade máxima do poder executivo, demonstram, de sobra, que o prosseguimento da ideia de um BC independente pelo primeiro governo Lula teria sido abandonada, por conveniência da conjuntura política.
Se, hoje, o noticiário das principais mídias impressas infla o tema – elevação de juros da taxa Selic – com conteúdos emocionais, partidários e eleitorais, foram as próprias autoridades governamentais que o geraram, via peso e contrapesos do poder executivo, ao se esquecerem da necessidade de um BC independente, de uma política monetária influente e autônoma, tornando-o, ao final, um mero penduricalho de uma política econômica frágil, desprovida de resultados entusiasmantes.
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Eduardo Ribeiro Toledo é consultor jurídico e escritor