A decisão tomada pelo Tribunal Superior de Justiça em junho de 2011, ao anular as provas obtidas por meio de quebra de sigilo de comunicações na chamada Operação Satiagraha, pode produzir mais uma situação delicada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, no desenrolar do processo que tem como personagens centrais o senador goiano Demóstenes Torres e o contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.
Cachoeira alega que o caso, por envolver um parlamentar, deveria ter sido remetido ao Supremo Tribunal Federal e não continuar a cargo de um juiz de primeira instância de Goiãnia. A mesma argumentação havia sido feita pelo senador Torres, mas já houve uma resposta negativa do ministro Ricardo Lewandovski em decisão provisória, há duas semanas.
Há uma relação clara entre a petição dos acusados e a decisão tomada no caso Satiagraha, que tinha como alvo principal o banqueiro Daniel Dantas. Na ocasião em que Dantas foi livrado do processo pela interpretação de que as provas contra ele haviam sido obtidas de forma ilegal, foi grande a controvérsia entre juristas.
Acusação ignorada
A questão mais citada durante os debates se refere a ambiguidades na interpretação das leis. Para alguns especialistas, o magistrado deve decidir friamente, sobre o texto legal. Para outros, aspectos políticos e socialmente corretos devem ser também considerados.
Como pano de fundo pode ser observada a ação da imprensa, cujas interpretações costumam ser levadas em grande conta por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal.
No caso Satiagraha, a decisão em favor do banqueiro Daniel Dantas começou a ser preparada quando o senador Heráclito Fortes, do partido Democratas, pediu acesso ao processo por causa de notícias dando conta de que ele também teria sido investigado. Em razão dessa solicitação, o então presidente da Corte Suprema, ministro Gilmar Mendes, retirou o caso das mãos do juiz federal de primeira instância Fausto Martin de Sanctis.
Esse foi o primeiro passo para a crise que resultou em processos contra o juiz e o afastamento dos delegados federais que se dedicavam à investigação. Há cerca de uma semana, a Procuradoria Geral da República voltou a recorrer contra o arquivamento do processo contra Dantas, alegando que o STJ não poderia ter considerado ilegais todas as provas.
A mesma questão se desenha agora, no caso que envolve o senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlos Cachoeira e ameaça respingar em outros nomes poderosos da República.
A imprensa tem citado nomes de senadores, deputados, governadores e prefeitos, colocando no mesmo balaio todos os personagens que algum dia tenham tido alguma conversa, direta ou indireta com o contraventor. Na terça-feira (24/4), por exemplo, o Estado de S.Paulo cita o senador Aécio Neves como tendo arranjado um emprego para uma prima de Carlos Cachoeira, a pedido do senador Demóstenes Torres, quando era governador de Minas Gerais.
Uma das estratégias de criminosos flagrados em casos de corrupção é espalhar suspeitas, para aumentar o número de pessoas interessadas em abafar o caso. Tal estratégia certamente leva em conta o fato de que a imprensa costuma fazer escolhas que não têm uma relação direta com os variados graus das acusações, mas com as relações de compadrio e correligionarismo entre políticos e jornais. Assim, Aécio Neves é citado em destaque num jornal paulista, mas a mesma acusação é ignorada pelo carioca O Globo e o mineiro Estado de Minas.
Batalha de egos
Por enquanto, o leitor não tem como saber quanto pesaria uma notícia como essa numa eventual disputa como a que aconteceu em 2010, entre o paulista José Serra e o mineiro Aécio Neves pela candidatura a presidente da República.
O aspecto político de processos de grande repercussão também pode afetar o tirocínio de ministros do Supremo Tribunal Federal. Egos descontrolados e vínculos políticos podem interferir nas interpretações da letra fria da lei.
A imprensa conhece as vulnerabilidades de cada um daqueles seres humanos sob as togas solenes, e cumpre rigorosamente certos ritos de condicionamento. Uma das práticas mais comuns é destacar um dos ministros em entrevista exclusiva, dando-lhe a oportunidade de discorrer sobre seus saberes.
Ao mesmo tempo em que está lustrando o ego de suas iminências, a imprensa vai coletando opiniões que, mais adiante, serão usadas como declaração de compromisso. Esse jogo já está em pleno andamento no caso que envolve o antigo paladino da moralidade na política e um personagem do submundo da contravenção em Goiânia.