As barreiras da incompreensão

Há quase dois anos, Tereza Cruvinel tomou a mais importante e difícil decisão de sua carreira profissional. Deixou sua coluna política diária em O Globo, após duas décadas, para encarar o desafio de comandar a construção de um sistema público de radiodifusão no país. Desde então, a diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem se dedicado integralmente à tarefa, enfrentando dificuldades, mas também comemorando o que considera avanços importantes.

‘Achamos que já vencemos boa parte da barreira da incompreensão’, diz Tereza sobre as críticas à empresa em um país acostumado com os modelos de televisão comercial e estatal. Jornalista e mestre em Comunicação Social pela Universidade de Brasília (UnB), a presidente da EBC, cujo mandato se encerra em outubro de 2011, recebeu MídiaComDemocracia para a entrevista a seguir.

Tereza Cruvinel – As dificuldades que cercam um projeto desses são de toda ordem, inúmeras. A principal é a falta de conhecimento no país sobre o que seja efetivamente comunicação pública. Isso decorre do fato de que nós tivemos sempre um sistema de radiodifusão que já nasceu privado. Convivemos com a televisão comercial como se fosse a única realidade possível na radiodifusão.

Mais tarde, já no regime militar, foram criadas emissoras educativas, estatais, como a Radiobrás, um conjunto de emissoras definidas entre o público e o estatal. Mas nunca com o perfil de TVs públicas no conceito que se fortaleceu a partir da experiência européia. Ou seja, TVs vinculadas ao Estado, do ponto de vista da concessão e da maior parte do financiamento, mas com controle social, com participação da sociedade na sua gestão, abertas à fiscalização da sociedade. Isso, nós nunca tivemos. Então, fica difícil.

Recentemente, no II Fórum de TVs Públicas, houve amplo reconhecimento de que o marco regulatório da EBC é um avanço. Mas enfrentamos tudo isso, suspeitas de que a TV pública seja um aparelho político a serviço deste ou daquele projeto. Esse é um tipo de dificuldade.

T.C. – Muito se disse, na época da criação da EBC, que ela era apenas uma continuação da Radiobrás com outro nome. Mas são muitas as diferenças. Por exemplo, a existência do Conselho Curador, a existência de ouvidoria, têm as diferentes formas de financiamento previstas. Uma que eu acho fundamental é o fato de o diretor-presidente ter mandato, o que lhe assegura independência em relação ao governo. Ele é indemissível pelo presidente da República ou pelo ministro das Comunicações. O único ente que pode tirar o mandato do diretor-presidente é o conselho, e após duas advertências. Vale para qualquer diretor da EBC.

T.C. – Já conseguimos muita afirmação. O Conselho Curador funciona, tem uma programação no ar que não deixa dúvidas sobre sua independência em relação ao governo. Não praticamos publicidade, portanto temos também independência do mercado. Mas ainda persistem outras dificuldades. O orçamento é limitado. Embora o governo do presidente Lula venha mantendo o compromisso de repassar R$ 350 milhões em função da crise, nós também sofremos cortes. Além do que é um orçamento insuficiente para construir uma rede pública. Claro que a empresa tem de buscar receitas próprias, como buscam as outras TVs públicas do mundo.

No nosso caso, temos dificuldades decorrentes do fato de estarmos construindo a televisão pública a partir de estruturas pré-existentes, muito sucateadas, do ponto de vista tecnológico, e muito antiquadas, do ponto de vista da gestão. Em suma, problemas existem muitos, mas nosso balanço após um ano e meio de existência da EBC e da TV Brasil no ar é muito positivo. Achamos que já vencemos boa parte da barreira da incompreensão e conseguimos expandir a TV.

Recebemos inicialmente três canais analógicos – Rio, Brasília e São Luís do Maranhão. Já implantamos o canal digital de São Paulo e de Brasília. Avançamos muito com a programação. Não é a desejável ainda, mas há um percentual importante da programação construída nessa gestão. Implantamos um jornalismo inquestionável, do ponto de vista de sua independência. Os dois telejornais são bastante reproduzidos pelo país afora. Cerca de 20 estados reproduzem o Repórter Brasil Noite. E, do ponto de vista da construção de uma rede pública com as outras emissoras do campo público, avançamos muito também. Hoje há 22 emissoras associadas no processo de adesão a esta rede e estimulamos a produção regional de conteúdos.

T.C. – Outra grande contribuição da EBC é na aceleração do processo de migração para a TV digital, na medida em que estamos com o projeto em implantação, que é o operador de rede único digital e beneficiará não só as emissoras da EBC, mas outras emissoras do campo público, como as universitárias, legislativas, institucionais, canal da educação do MEC, o canal da Cultura e a rede comunitária, chamada Rede da Cidadania.

Essas emissoras poderão compartilhar a operação, reduzindo custos e acelerando o cronograma de migração. Esse também é um papel importante que a EBC vai cumprir. Na Europa do pós-guerra, as TVs públicas tiveram o importante papel de promover a integração dos estados nacionais e fortalecer identidades.

T.C. – São momentos muito distintos. O momento histórico das TVs públicas européias, no pós-guerra, sem dúvida era um momento de reconstrução das identidades e as TVs cumpriram um papel importante. Hoje, o desafio que vemos no Brasil e em outros países que estão buscando fortalecer a comunicação pública, é criar um sistema mais democrático, mais pluralista, em que você possa fazer cumprir o que está previsto na nossa Constituição, que é marco da refundação democrática. O artigo 223 [CF] prevê a complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado. Para quê? Exatamente para o exercício mais pleno do direito à comunicação.

Reconhecemos que a TV comercial no Brasil cumpriu papéis importantes com a integração, a difusão da informação. Mas a sua própria natureza exclui de sua grade alguns conteúdos que só a TV pública teria como prioridade. Exclui produtores independentes de audiovisual, exclui segmentos da sociedade que não conseguem se expressar através dela. A TV pública, no mundo contemporâneo, tem a função de ser asseguradora de uma pluralidade maior na expressão da sociedade.

T.C. – Nós estamos fazendo um jornalismo independente na TV Brasil. Agora, o jornalismo é, por si, dependente da construção de informações a partir de fontes. Haverá sempre uma dependência na construção das narrativas. Nos veículos privados, há condicionantes da publicidade. Na comunicação pública vamos dizer que nunca haverá tentativas de dirigir a narrativa? Podem ocorrer, sim. O importante é criar mecanismos para que o jornalismo praticado na comunicação pública tenha condições de se defender de eventuais pressões, seja de natureza política, seja de ordem econômica.

Para que tenham autonomia financeira, é importante que canais públicos não tenham publicidade. Para se defenderem de pressões políticas, é importante que tenham garantia de autonomia e dois outros instrumentos. O primeiro é um instrumento formal de controle social – no nosso caso, o Conselho Curador. O segundo é que a própria sociedade desenvolva a noção, o sentimento, de que é proprietária verdadeira desses canais, para poder reagir quando perceber qualquer forma de direcionamento, apropriação ou utilização política. Não estamos ainda nesse ponto, mas é o desejável.

Temos que propiciar formas de participação mais direta da sociedade, como as ouvidorias. Estamos implantando um ouvidor-geral e três ouvidorias específicas de rádio, TV e web. Nos valemos da tecnologia para permitir uma interatividade cada vez maior.

T.C. – Cometem sempre o equívoco de acreditar que pela minha origem profissional eu dê prioridade ao jornalismo na EBC. Ele é importante. Não participo de certos conceitos de que a TV pública não tenha que fazer jornalismo, apenas veicular conteúdos de natureza cultural, que expressam da diversidade. A TV pública deve ter jornalismo, e bom, independente, de credibilidade, porque é também sua tarefa assegurar o direito à informação.

O jornalismo com mais credibilidade nos Estados Unidos é o da PBS, embora tenha audiência restrita. A versão da PBS é sempre mais crível, assim como o jornalismo da BBC, das TVs públicas européias. É importante ter jornalismo de qualidade, mas não creio que viemos para fazer um canal de notícias. É importante também que a TV pública, nas suas 20 horas de programação atuais, tenha conteúdos formadores da cidadania, expressão da diversidade cultural brasileira, tenha espaço para tratar de temas marginais na sociedade.

T.C. – Nós achamos que o jornalismo tem algumas diferenciações, sem se afastar do pressuposto básico do jornalismo praticado em qualquer canal, que é o interesse público como centro da pauta. A TV pública pode ter um jornalismo mais participativo, que pode ser mais aberto à sociedade para que esta também ajude a construir a agenda. A agenda da mídia, que acaba sendo a do país, é construída por vontades unilaterais – editores, grupos de interesse, proprietários etc.

Na EBC, acreditamos que a agenda não vem do governo e nem pode ser construída na cabeça dos editores. É importante que tenhamos abertura na construção da agenda e mecanismos cada vez melhores pra isso. Temos hoje limitações muito grandes do ponto de vista das tecnologias. Um gargalo da EBC é tecnologia da informação. Equipe também.

A lei nos permitiu ter uma cota de contratos temporários até que façamos concurso. Vamos fazer concurso este ano, é o método mais democrático de acesso à empresa pública. Temos experiências de conteúdos colaborativos, o Repórter Brasil tem o ‘Outro Olhar’, quadro para expressão do cidadão. Mas é difícil porque nós não temos hoje muito como aportar vídeos. Estamos até agora licitando linhas 0800 para a ouvidoria, que será um canal importante de chegada de sugestões, não só reclamações, do cidadão.

T.C. – A audiência não é nem obsessão, nem descaso. A própria lei da EBC diz que os seus canais, sem abdicar da natureza diferenciada da programação, devem ter foco na educação, na cultura, na informação, na ciência e na formação da cidadania – buscar a competitividade e o alcance do maior número de cidadãos. Ou seja, temos que buscar audiência. O que não podemos é transformá-la numa obsessão e sacrificar sua natureza diferenciada. Senão, você começa a fazer programas apelativos e pronto. É um desafio muito grande.

T.C. – Vamos apoiar, a EBC vai buscar formas de realizar esse compromisso do II Fórum, buscar aliados, patrocínio, contribuir como puder para que esse instituto vire uma realidade, com foco muito mais em estudar formas de construção de programação, modelos de negócio para TV pública, formação dos seus profissionais, desenvolvimento de conceitos.

Por exemplo, a banda C, que não é pesquisada por nenhum instituto e é um universo importante, em que não só a TV Brasil, como as TVs do campo público em geral, estão bem situadas. Elas alcançam cerca de 45, 50 milhões de brasileiros que assistem via parabólica, mas não temos a menor ideia desta audiência.

Temos retorno informal de que há uma boa receptividade aos canais públicos em geral nesse campo. São pessoas que vivem num certo ambiente social do Brasil, menos expostos ao massacre publicitário, ou do campo, ou de pequenas cidades, não são clientes de TV por assinatura, então enxergam nas TVs públicas uma alternativa à TV comercial.

T.C. – Se você observar o que estamos fazendo – falo pessoalmente, não é a política da empresa – neste um ano e meio há contribuições de várias experiências. Por exemplo, o operador de rede único, que vamos implantar e operar na digitalização, é uma experiência que vem da NHK, japonesa. Lá, inclusive, as TVs comerciais compartilham a infra-estrutura, tornando possível que o Japão seja todo digitalizado hoje.

Do ponto de vista da programação, a BBC é referência para todo mundo, não só para as TVs públicas. As próprias TVs comerciais do Brasil exibem conteúdo da BBC e pagam caro. Os conteúdos das TVs européias são muito invejados. Já do ponto de vista de rede, penso que a realidade nos assemelha ao sistema público americano, o PBS, com 365 emissoras. Porque eles estão numa confederação de televisões públicas e nós caminhamos para fazer uma confederação com as TVs educativas e universitárias.

Embora a EBC continue a ter seus canais próprios, ela tende a ser líder de uma rede. Nesse sentido, a realidade nos aproxima deles.

T.C. – Nosso objetivo é que, dentro da sua diferenciação, ela tenha conteúdos de alta qualidade. Estamos fazendo tudo para ter uma mudança importante na grade até o fim do ano, dentro das nossas finalidades. Fazer novela não é nosso objetivo. Podemos fazer dramaturgia, mas não só como entretenimento. Que ela tenha em sua narrativa e no seu conteúdo compromissos com a tal da diferença. Já uma dramaturgia de história é perfeitamente compatível na TV pública.

A TVE espanhola exibe uma dramaturgia linda. Já está na quarta temporada Amar en tiempos revueltos, que se referencia na história da Guerra Civil. Faz o maior sucesso na Espanha. É uma dramaturgia na TV pública, mas ensinando história e recuperando valores da democracia espanhola.

T.C. – Apoiamos a Conferência, estamos inclusive no comitê organizador. A EBC quer ter um protagonismo relacionado com um marco regulatório melhor, mais amplo e universal para o campo público e que corrija as distorções que os marcos têm hoje, superados pela tecnologia.

Não pretendemos ter nenhum hegemonismo, mas estaremos lá, atuantes.

A revista MídiaComDemocracia está disponível na rede, em pdf. Para baixar, clique aqui.

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Da Redação FNDC