Vitória para os jornalistas americanos. O comitê judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou esta semana uma proposta de lei que protege repórteres da obrigação de revelar suas fontes à justiça. As empresas de comunicação argumentavam que a medida era necessária para manter o público informado sobre o funcionamento do governo e possíveis casos de corrupção e má-administração; já o governo de George W. Bush alega que ela pode prejudicar a segurança nacional. Atualmente, 32 estados e o Distrito de Columbia têm leis de imprensa, mas ainda não existia uma lei federal.
Sob a proposta, que tem como redatores os senadores republicanos Richard Lugar e Mike Pence, espera-se que as fontes sintam-se mais seguras para fornecer a jornalistas dados sobre o governo. ‘A lei ajuda a restabelecer a independência da imprensa, para que ela possa exercer sua tarefa essencial de fornecer informação ao público’, disse o presidente do comitê judiciário, John Conyers.
Proteção ampla
Não é o que pensam, entretanto, os críticos do projeto. Eles afirmam que a medida abre espaço para que repórteres se recusem a fornecer informações que ajudem o governo na luta contra o terrorismo, além de protegê-los em casos de calúnia. ‘Não deveríamos estabelecer uma proteção tão ampla para os que querem destruir a reputação de outros’, opina o senador republicano Lamar Smith. O Departamento de Justiça também é contrário à legislação.
Mas há exceções. A nova lei traz casos em que os jornalistas deverão informar suas fontes – como em investigações criminais, por exemplo, se a informação for considerada fundamental para a solução do crime. Alguns grupos em defesa da liberdade de expressão afirmam que outras mudanças ainda são necessárias, como a ampliação da definição do termo ‘jornalista’, que atualmente se refere àqueles que apuram e escrevem notícias como ‘ganho financeiro ou para sobreviver’.
Judith Miller
A lei é uma resposta à prisão da jornalista Judith Miller, então repórter do New York Times, em 2005. Judith passou três meses na cadeia por se recusar a identificar quem havia lhe revelado a identidade da ex-agente da CIA Valerie Plame – o vazamento de informações confidenciais é considerado crime nos EUA. Após ser liberada do compromisso de confidencialidade por sua fonte, a repórter acabou revelando que se tratava de I. Lewis Libby, então chefe de gabinete do vice-presidente Dick Cheney. Libby foi julgado e condenado no início deste ano. A pena recebida, de dois anos e meio de prisão mais multa, foi alterada pelo presidente Bush, que livrou o ex-funcionário governamental do período na cadeia. Informações de Laurie Kellman [Associated Press, 1/8/07].