Carta-compromisso pela democratização da comunicação

Na sociedade atual, os grandes meios de comunicação são os principais veículos de informação, entretenimento, difusão da cultura e formação de valores. TV, jornais, rádios, revistas e a internet são hoje um espaço de debate com fortíssima influência sobre o cotidiano dos brasileiros e brasileiras.

No entanto, hoje essa arena de debate é completamente controlada por poucas empresas familiares, por conglomerados transnacionais e políticos. Das manchetes dos telejornais às capas das revistas e histórias das novelas, eles decidem o que será visível ou não para o grande público, que entende a comunicação hoje como um mero serviço, e a informação, o conhecimento e a cultura como mercadorias a serem consumidas.

Seguindo esta lógica, cada vez mais os meios de comunicação vêm se constituindo como aparelhos ideológicos das classes dominantes, atuando pra naturalizar este modelo de sociedade desigual que subjuga a maioria da população aos interesses de poucos.

Para que a diversidade e pluralidade características da nossa sociedade se reflitam nos meios de comunicação e para que este passe a ser um espaço ocupado por todos e todas, se faz urgente a democratização da comunicação no Brasil, visando à plena efetivação do direito humano à comunicação.

Para defender esta idéia, diversas associações, movimentos sociais e ONGs se reuniram em São Paulo durante a III Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. Agora, assumem o compromisso de incorporar a suas lutas essa bandeira, como parte integrante da luta por uma sociedade mais democrática e igualitária.

Acreditamos que:

** a democratização da comunicação é uma luta fundamentalmente conectada às lutas populares, à luta pela reforma agrária e urbana, pelo fim da desigualdade de classe e ao combate ao racismo, ao sexismo, à homofobia e a todas as formas de opressão;

** a busca pela pluralidade de sujeitos e opiniões na mídia, componente essencial de um regime realmente democrático, é central para mostrar que não existem porta-vozes eleitos, mas que todas as pessoas têm direito de expressar suas opiniões;

** a garantia da diversidade, seja de gênero, étnica, religiosa, sexual, etária ou outra, é pressuposto para a garantia da igualdade nos meios de comunicação;

** a isenção e a imparcialidade dos meios de comunicação são mitos a serem desconstruídos; trata-se de veículos que têm seus próprios interesses, que apesar de legítimos, geralmente não representam o interesse público;

** as violações dos direitos humanos cometidas pelos meios de comunicação devem ser combatidas sistematicamente, assim como a criminalização dos movimentos sociais por parte da mídia;

** a implantação de instrumentos de controle público sobre a mídia comercial, de forma a garantir que o interesse público não seja contrariado, deve ser uma luta de toda a sociedade;

** é necessária a criação, por parte do Estado, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal acerca da existência de um sistema público de comunicação, de espaços de comunicação públicos e de gestão participativa, que possibilitem a plena apropriação da comunicação por parte de todos os sujeitos sociais. O Estado Brasileiro tem um papel a cumprir neste processo de garantia dos direitos humanos e de plena realização da democracia;

** ovimentos sociais, ONGs e indivíduos devem ser solidários e se posicionar contra a repressão a todas as formas de comunicação, sobretudo às rádios comunitárias e livres, instrumentos legítimos de comunicação de interesse público;

** modelos flexíveis de gestão da propriedade intelectual, assim como ferramentas e tecnologias livres e colaborativas devem ser adotadas como forma de estímulo ao desenvolvimento pleno e ao aumento do acesso aos benefícios do conhecimento humano.

São Paulo, 22 de outubro de 2005

Assinam a presente carta

• Vídeo: Cultura e Trabalho/Ação Educativa