A conveniência ou não de instalar urnas eletrônicas em presídios, para garantir o direito de voto aos presos temporários, começou a frequentar os jornais no início de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral definiu as regras para as eleições deste ano.
Como os direitos políticos somente são suspensos no caso de condenações criminais definitivas, alguém lembrou da enorme população carcerária que ainda aguarda o julgamento final de seus casos.
O mesmo direito se aplica aos jovens com mais de 16 anos internados em casas de custódia. Uma resolução do TSE garantiu, na ocasião, que os presos provisórios e jovens infratores internados devem ter assegurado seu direito de votar.
Acesso à propaganda
No momento seguinte, a realidade se impôs ao desejo do legislador: como garantir que o voto seja livre em instituições dominadas pelo crime organizado e por gangues violentas?
Não apenas no que se refere á segurança de mesários, fiscais e outros oficiais a serviço da Justiça Eleitoral, mas principalmente quanto ao voto de cabresto imposto pelos líderes das facções criminosas, não há como o Estado garantir a liberdade de escolha.
Trata-se de uma população de tamanho razoável. Somente em São Paulo há cerca de 52 mil presos em condição provisória. A situação nos demais Estados é pouco conhecida, mas pode-se avaliar a dificuldade que representa o cumprimento da resolução do TSE.
Segundo a edição da Folha de S.Paulo de segunda-feira (5/4), dos 473 mil brasileiros que compõem a população carcerária, quase um terço, ou 152 mil, são presos provisórios. Além do voto, os presos têm direito de acesso à propaganda eleitoral, mas a resolução do TSE não informa como isso seria possível.
Risco grave
Os jornais vêm tratando do tema, desde março, quase como uma curiosa impossibilidade. No entanto, essa era uma oportunidade para colocar em relevo um tema importante: a entrega do poder a facções criminosas dentro dos presídios vem sendo tolerada e omitida pela imprensa, como se fosse uma solução aceitável para o problema prisional.
A impossibilidade de fazer cumprir um direito constitucional a essa parcela da população deveria servir de alerta sobre os riscos que o crime organizado representa para a democracia.