Alberto Dines – O que está errado na concessão de canais de rádio e televisão para parlamentares?
Artur da Távola – Tudo está errado neste particular. E esse é o ponto central quando se discute qualidade de programação e o que é o dever da televisão, segundo a Constituição. O Conselho de Comunicação [Social] foi criado para opinar sobre o conteúdo da programação na hora de se dar uma concessão. Quando o Poder Executivo dava concessão, a matéria ia para a Câmara e a Câmara referendava ou não; ou, quando era a renovação da concessão, a mesma coisa. Aí, o Executivo determinava, a Câmara era a última palavra. Assim foi criado o Conselho de Comunicação. Ele passou muitos anos no papel, acabou sendo criado, mas não para isso. Hoje em dia, a renovação da concessão e a concessão são feitas por uma análise meramente técnica dos valores de natureza tecnológica. A questão social, da rubrica social… e tudo é praticamente aprovado quando aí está o ponto central da questão da qualidade da televisão brasileira.
Eu acho que você fez muito bem em trazer esse tema à baila porque isso é assim na televisão e, ao meu ver, pior que na televisão, é assim no rádio. O rádio é mais importante que a televisão, ao meu ver. Contrato de gaveta, vender televisão, vender a concessão – é tudo irregularidade, porque quem não pode arcar com a concessão tem que devolvê-la. Mas não, há um jogo de ‘compra rádio, troca rádio’ e também de televisão no Brasil absolutamente incontrolável. Não há governo nenhum que até hoje teve força de impedir. E o mecanismo legal, que é o do Congresso, também não funciona.
A.D. – E as corregedorias de ética da Câmara e Senado não poderiam evitar este conflito de interesse nem que o concessionário seja o concessor na verdade?
A. da T. – É verdade. Por exemplo, aquela história de contrato de gaveta que é dado para muitas emissoras de rádio. O sujeito faz um contrato, o outro continua com a concessão. Teoricamente, o de gaveta faz o que quiser. Então há um jogo completo de montagem de redes nacionais. Há um desrespeito do que está escrito na Constituição brasileira. E por acaso eu fui o relator dessa matéria. Está escrito que as televisões e rádios têm predominantemente uma função educativa e cultural. Tudo isso se escapa, escorre entre os dedos, porque a força das emissoras de televisão, a força das emissoras de rádio faz qualquer governo tremer diante de alguma ameaça. Ainda bem que no Brasil estão crescendo as emissoras públicas, muito lentamente, mas de um modo bastante seguro.