‘A decisão unilateral do presidente Lula de expulsar do Brasil o jornalista americano Larry Rohter por ‘injúria e difamação’ cometida no jornal New York Times é equivalente a condenar, sem direito a defesa, por crime contra a honra do presidente (Lei de Imprensa), qualquer brasileiro que manifeste publicamente opinião diferente do que Lula e o governo afirmam ser verdade. Esta é a opinião do jurista Wanderley Rebello, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ:
– A atitude me permite concluir que ele pode imediatamente condenar, sem passar pelo devido processo judicial. É a condenação imediata.
Na impossibilidade de expulsar um brasileiro, Lula não encontra na legislação dispositivos de que possa lançar mão para punir possíveis desafetos compatriotas sem esbarrar na Justiça. Teria, como qualquer brasileiro, que entrar com uma ação por danos morais, na área cível, e requerer ao Ministério Público a ação penal.
Jornalista ou não, o responsável por declarações públicas que o presidente considere ofensivas seria processado pelos crimes de calúnia, injúria ou difamação – punidos com penas alternativas, como prestação de serviços e pagamento de multas.
Ex-ministro da Justiça, o jurista Miguel Reale explica que esses crimes são submetidos ‘a toda uma jurisprudência’ durante o processo. Caluniar é atribuir um crime a alguém de forma mentirosa. Difamar é mencionar fato falso e ofensivo à reputação da vítima – ‘dizer que o funcionário bebe durante o trabalho, por exemplo’. Injuriar é atribuir qualidades ofensivas, como chamar esse funcionário de ‘bêbado’, exemplificou Reale.
Lula, se quiser processar quem quer que seja por calúnia, teria que demonstrar que os fatos mencionados publicamente são falsos. Não conseguiria fugir do mérito da questão e restaria a ele comprovar que o ‘fato desonroso’ nunca existiu. No caso de Larry, com a medida presidencial de expulsá-lo, Lula escapou, pelo menos por enquanto, do assunto.
– Atropelou o processo legal. Foi uma atitude unilateral, arbitrária – considera Reale.
A Lei dos Estrangeiros prevê que podem ser expulsos os cidaddãos não-brasileiros cuja permanência no Brasil for considerada pelo Ministério da Justiça ‘inconveniente’. O jurista Wanderley Rebello explica, no entanto, que, assim como a calúnia e a difamação, a ‘inconveniência’ precisa ser submetida a julgamento.
– É necessário um processo confirmando essa inconveniência do governo – diz Rebello, explicando haver três formas de um estrangeiro ser retirado do país: em situação irregular, pode ser deportado; extraditado, se o país de origem pedir.
A Larry restou a terceira opção: foi expulso, o que só ocorre quando o estrangeiro comete um crime no Brasil. Mesmo assim, lhe foi negado o direito que a lei brasileira dá, de responder a um processo. A rigor, só caberia ao juiz decidir pela expulsão ou não.’
Helio Fernandes
‘O New Iorque Times sempre contra o Brasil’, copyright Tribuna da Imprensa, 15/05/04
‘A semana que termina hoje foi inteiramente dominada pela matéria arrogante do New Iorque Times, pelo amadorismo subserviente do correspondente e a submissão encomendada da cúpula do jornalão. Foi também um período de reviravolta. A direção do New Iorque Times escandalizou o mundo jornalístico e político, somou inteiramente para o presidente Lula.
O que mais se comentava no mundo: o escândalo de um ‘jornalismo’ que invadia a vida privada de um presidente de outro país, nem interessa se os fatos eram conhecidos ou desconhecidos. Nem o ‘furo’ justificaria a matéria. Além do mais, o texto era de quinta categoria, a ilustração, vergonhosa e tendenciosa, com o presidente bebendo com sofreguidão um copo enorme de cerveja.
Tudo destoando do que o próprio New Iorque Times apregoa. O jornal de maior circulação de Nova Iorque (ou do mundo) não é o New Iorque Times, que às vezes chega a 400 mil exemplares, mas não é sempre. O jornal de maior circulação na capital do mundo vende diariamente mais de 1 milhão de exemplares, é o New Iorque Post, um pedaço do nome do próprio Times, o final do Washington Post.
Esse jornal de 1 milhão de exemplares diários é um tablóide. E sempre que os concorrentes citam seu nome, não esquecem de dizer ‘o tablóide sensacionalista’. (A mesma coisa que os tablóides da Inglaterra, que têm tiragem igual, embora digam que não têm penetração). Agora o New Iorque Times não tem nada a criticar no concorrente mais lido, o New Iorque Post.
Ainda há muito, mas muito mesmo, a comentar ou informar sobre o assunto. No entanto, só voltaremos se o presidente Lula se livrar dos péssimos analistas, e anular a expulsão do correspondente. Mas terminando este ‘rescaldo’, algumas considerações importantes e até revelações não públicas que este repórter transcreve.
Silvia Palacios, do Movimento de Solidariedade Ibero-Americano, escreve: ‘Larry Rohter não é um correspondente qualquer. No meio jornalístico dos Estados Unidos, ele é conhecido como um habitual conduto para o `vazamento’ de certas diretrizes políticas do Departamento de Estado’. (O mesmo que deixei claro e revelei aqui, no primeiro artigo da terça-feira).
Mais Silvia Palacios, textual: ‘No livro `Daily news, eternal stories, the mytoloological role of jornalism’ (tradução livre dela mesma: `Notícias diárias, histórias eternas, o papel mitológico do jornalismo’), seu companheiro e colega de profissão, Jack Lule, o cita como um jornalista que no Brasil se chama de `chapa branca’. (Ela não diz, mas foi Carlos Lacerda que em 1951 criou a expressão para rotular jornalistas que serviam mais ao governo do que ao jornalismo. E a políticos como Clemente Mariani e João Cleofas, que filiados a um partido jogaram tudo para o alto, aceitando ministérios do presidente marechal Dutra).
Ainda Silvia Palacios, autoridade no assunto, informadíssima: ‘Assim, não surpreende que no Brasil suas reportagens tenham seguido o mesmo rumo e padrão de diplomatas irregulares, freqüentemente tratando de temas de grande relevância, se colocando na mesma linha dos interesses das elites dirigentes dos EUA. Um dos seus temas favoritos é a ocupação da Amazônia pelo Brasil, tida por ele como desastrosa’.
‘Numa reportagem publicada pelo NIT em setembro de 2003, Rohter responsabilizou os produtores de soja pelo DESCOMUNAL desmatamento na região, atacando nominalmente o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi. Criticou e acusou esse governador de `defender a soja como um motor para o crescimento e desenvolvimento da Amazônia’, além de pretender TRIPLICAR a área plantada de soja em Mato Grosso, nos próximos 10 anos’.
PS – Portanto não existe a menor dúvida sobre as convicções do correspondente, do próprio New Iorque Times e a quem serviam. E como conseqüência do espantoso equívoco estratégico da expulsão do correspondente (expulsão que tem que ser anulada), a direção do New Iorque Times, entre arrogante e ainda mais gozadora com o Brasil e seu presidente, diz em nota oficial: ‘Agora não conversaremos. Mas quando o presidente Lula passar por Nova Iorque, podemos conceder uma audiência’. INACREDITÁVEL.
PS 2 – Com o pedido de desculpas do correspondente do New Iorque Times, fica encerrado o episódio. O governo já disse que não vai mais expulsá-lo. Isso não absolve nenhum dos dois lados. A falta de profissionalismo do jornal, que não podia publicar aquilo. A falta de analistas ao lado do presidente, que não podia ter virado o jogo a favor do adversário, expulsando-o. Lula estava ganhando, mesmo de zero a zero, perdeu de goleada, chutando contra o próprio gol.’
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‘Se Lula anular a expulsão’, copyright Tribuna da Imprensa, 14/05/04
‘O New Iorque Times e os EUA voltarão imediatamente ao banco dos réus
Antes de mais nada uma declaração que nem precisaria ser feita: não concordamos com a expulsão do correspondente do New Iorque Times. A Tribuna da Imprensa, como um todo, e este repórter pessoalmente repudiam a expulsão. E consideram que foi um equívoco tático e estratégico, mudou o eixo e o ângulo da discussão e do debate.
O presidente Lula pode reconsiderar (em vez de ‘voltar atrás’, como estão falando) a decisão, sem qualquer humilhação ou pretenso reconhecimento de que errou. Não errou, digamos que se equivocou, permitiu que o Departamento de Estado e a própria embaixadora dos Estados Unidos no Brasil viessem a público defender a ‘Liberdade de Imprensa e de Expressão’.
O correspondente e o jornalão dos EUA, que estavam na defensiva, agora atacam o Brasil, o presidente e colocam em dúvida nossas instituições, como se eles fossem modelos de democracia interna e externa. Correta é a Suprema Corte dos EUA. Há alguns anos, numa representação contra um jornalista do próprio New Iorque Times, invocaram a notável Primeira Emenda, disseram que era impossível julgar um jornalista. Mas por unanimidade, deixaram gravado o julgamento que não fizeram: ‘Um jornalista só pode ser julgado pela opinião pública. Se for um mau jornalista, deve ser condenado, mesmo quando fala a verdade. Se for um bom jornalista, tem que ser absolvido, mesmo quando sua informação não é verdadeira’. Notável.
O correspondente do New Iorque Times não deve ser expulso, mas de forma evidente está enquadrado no primeiro item do julgamento histórico da Suprema Corte americana. E o passado desse correspondente é o de se ‘imiscuir’ nos assuntos internos dos países onde trabalha. Sempre fez isso, sua conduta, sempre subserviente à cúpula do governo e à alta direção do próprio New Iorque Times, é conhecida e comentada nos EUA.
De 1994 a 1997, o correspondente do New Iorque Times no Brasil ‘servia’ no Haiti, e sua atuação era a negação do próprio jornalismo. Fazia o jogo do Departamento de Estado e da Casa Branca para desmoralizar o presidente eleito Bertrand Aristide e derrubá-lo. E quando os ‘rebeldes’ do Haiti tiraram Aristide da presidência, é só consultar as matérias do agora correspondente no Brasil: total apoio, entusiasmo e até empolgação com o fato de um presidente eleito ter sido deposto, encurralado, expulso do seu próprio país. Nesse caso a palavra expulsão não era uma abstração e sim uma realidade.
O correspondente do New Iorque Times no Brasil é tido e havido lá mesmo como um ‘amestrado’ ou ‘pré-pago’, que faz tudo o que o seu mestre mandar. No caso, suas ligações com o Poder da Casa Branca (seja com Reagan, Bush pai, Clinton, Bush filho) já saíram até em livro. Ele é impecável na defesa de quem está mandando.
Portanto, ganha o Prêmio Nobel da ingenuidade quem acreditar que por trás e até pela frente do episódio não existam interesses de intimidar e enclausurar a potência Brasil. Lula foi apenas um personagem que utilizaram circunstancialmente.
A embaixadora Donna Hrinak não tem autoridade, responsabilidade ou credibilidade para criticar nada no Brasil. Nem falar em Liberdade de Imprensa ou de Expressão, lá nem aqui. Ela pertence à linhagem de embaixadores de lá que sempre fizeram intervenção aqui. Desde Stetinius e Berle (que pelo menos eram intelectualizados), passando pelo bronco e analfabeto presidente de uma companhia de seguros e terminando no professor de Harvard, Lincoln Gordon, todos os golpes da nossa História foram apoiados, ou melhor, planejados lá mesmo.
E não apenas no Brasil mas em toda a América do Sul e Central. Foi um presidente dos EUA, Theodore Roosevelt (que nem foi eleito, era vice de McKinley, que foi assassinado, lá nos EUA eles não dão golpes, simplesmente assassinam os presidentes no Poder ou aqueles que podem chegar ao Poder), que criou o desprezo pelas Américas com a política do ‘Big-Stick’, o apogeu do colonialismo.
Quanto ao porta-voz do Departamento de Estado condenar a política do Brasil, basta recordar o que disse Bernard Shaw a primeira vez que visitou a Estátua da Liberdade: ‘Meu gosto pela ironia não vai tão longe’. O intervencionismo dos EUA era de tal ordem que não convencia o escritor e teatrólogo.
Os exemplos de ditatorialismo dos EUA são incontáveis. Principalmente agora com essa ANTIDEMOCRÁTICA E INSUPORTÁVEL GUERRA PREVENTIVA. Quando o New Iorque Times condenar Bush e essa política retroativista de esmagar o mundo, poderemos voltar a conversar.
PS – Lula pode anular a expulsão do correspondente sem que isso seja um recuo, será apenas uma estratégia. Napoleão, um dos três maiores generais da História (mesmo começando a contar de antes de Cristo), invadiu a Rússia, sentiu que estava estrangulado, voltou para a França.
PS 2 – Hitler, nas mesmas estepes geladas já então da União Soviética e não mais Rússia, no mesmo local, foi dizimado por ter voltado muito tarde. Não teria recuado se saísse antes e sim agido estrategicamente.
PS 3 – Anule a expulsão, presidente Lula, o correspondente aqui e O New Iorque Times lá ficarão com fratura exposta. Na mente e no que chamam de prestígio internacional e jornalístico, duas aberrações.’
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‘NIT, vergonha de uma nação’, copyright Tribuna da Imprensa, 13/05/04
‘No correspondente, faltou jornalismo, na cúpula de lá, faltou profissionalismo
Nesse caso da quebra de privacidade do presidente do Brasil, ‘há mais coisas entre o céu e a terra do que pode alcançar a nossa vã filosofia’. E não se pode esgotar o assunto com simples e circunstanciais artigos. é preciso esclarecer o que está no texto, e o que não foi colocado, mas é mais do que visível.
Ficou bem claro que faltou jornalismo, aqui e lá. Faltou ética no correspondente e na direção do jornal. Faltou profissionalismo no correspondente e no alto comando do jornal. Mas nada aconteceu por acaso, fortuitamente, nem teria sido um equívoco, matéria feita às pressas e sem o devido cuidado.
O correspondente, por ele mesmo, jamais enviaria matéria como essa. Mas se raciocinarmos pelo absurdo, e acreditarmos que ele pensou (?) a matéria, desenvolveu a matéria, escreveu a matéria, mandou a matéria, chegaríamos também à conclusão: a direção em Nova Iorque não publicaria, e até repreenderia severamente o correspondente.
Só que não houve nada disso. O correspondente recebeu a ordem de fazer a matéria, COM URGêNCIA, deve ter recebido até um esboço do que pretendiam. é impossível fugir dessa constatação e da informação, principalmente sabendo (e mostrando ao cidadão-contribuinte-eleitor do Brasil) como funciona o esquema da designação dos correspondentes do New Iorque Times.
O jornal é arrogante e pretensioso, em matéria de correspondentes tem uma organização exatamente igual ao Departamento de Estado lá e ao Itamarati no Brasil. Dentro do NIT existem os privilegiados, as castas, os favorecidos, que vão sendo nomeados para os melhores postos.
A hierarquia dos correspondentes do NIT é a mesma da carreira diplomática nos EUA e no Brasil. Existe um quadro de correspondentes, eles vão subindo de degrau em degrau, começam por postos sem maior importância. E pela competência, um pouco, e pela subserviência, muito, atingem os pontos mais altos dessa corrida que não é propriamente jornalística. Pois jornalismo se faz na redação e não no Taj Mahal, que são esses postos no exterior.
Os postos principais se localizam na Europa. (A réplica do que se chama na carreira diplomática de ‘circuito Elizabeth Arden’). Mas fora daí, o Brasil é um posto importantíssimo e bastante desejado. Provavelmente, quase certo, por causa disso, o correspondente aqui não teve a independência necessária para resistir à ordem da matriz. A subserviência não tem pátria nem serve à pátria, muitas vezes é apenas um esconderijo onde seqüestram e aprisionam o medo, a subserviência, a consciência, soltam alegremente a inconseqüência da submissão.
Por trás desse artigo-editorial-quebra-de-privacidade, tido e havido como descuido, existe muita coisa. O presidente Nixon, quando era todo-poderoso, afirmou publicamente: ‘Para onde se encaminhar o Brasil, irá toda a América do Sul e América Central’. Era provocação. Agora é intimidação. E como Nixon era mais sutil do que o troglodita Bush, e, digamos, até mais corajoso, usou o próprio nome e assinou.
Por que o New Iorque Times não diz que Bush está matando americanos baseado na mentira de que o Iraque tinha armas de destruição em massa? Por que não denunciam as ligações dele, do pai, de todo o grupo com o petróleo? Se o New Iorque Times quisesse, perdão, pudesse, teria material diário. E se era para invadir a privacidade, diriam que Bush é alcoólotra. Aí não estaria nem quebrando nenhuma privacidade, isso é público e notório. Só não é vergonhoso o comportamento do correspondente e da cúpula, porque é antes de tudo FACCIOSO.
Por que o NIT não presta um serviço ao mundo e ao seu próprio país, denunciando essa destruidora GUERRA PREVENTIVA de Bush? Foi isso que criou e alimentou o terrorismo, que hoje apavora não só os americanos mas o mundo inteiro. O NIT não tem liberdade para tanto. Os americanos mortos (e agora decapitados) devem atrofiar a ‘consciência’ desses jornalistas.
Em 1915, o NIT teve um grande correspondente, que marcou a história do jornal. Seu nome: John Reed. Pediu para ser correspondente na Rússia, Moscou, então o fim do mundo. Não houve disputa, ninguém queria ir para lá. Foi uma surpresa, Reed era respeitado e relacionado nos meios intelectuais.
Amigo de Chaplin, de Eugene O’Neill, de Mary Pickford (que seria a namoradinha da América no início do cinema), de Oona O’Neil (que acabaria casando com o próprio Chaplin, ela com 19 anos, ele já no quinto casamento), ninguém entendeu.
John Reed se destacou em Moscou. Na Revolução de 1917 (mas que vinha sendo ‘fermentada’ desde 1905), teve participação importante. Escreveria o livro ‘10 dias que abalaram o mundo’, importante até hoje. Morreu muito moço, foi enterrado no muro do Kremlin, homenagem de honra. O correspondente do NIT no Brasil, jornalisticamente, será enterrado como indigente.
PS – O New Iorque Times, ontem na Primeira, acusava o presidente Lula de ter ‘violentado a Liberdade de Imprensa e de Expressão, por ter expulsado o correspondente do jornal’. E o New Iorque Times honrou essas Liberdades, violando D-E-L-I-B-E-R-A-D-A-M-E-N-T-E a privacidade do presidente de um outro país?
PS 2 – O New Iorque Times nem merece a empolgante Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.’
Carlos Chagas
‘Vão cassar a cidadania de Brizola?’, copyright Tribuna da Imprensa, 15/05/04
‘Nesse episódio do correspondente do jornal ‘The New York Times’, a razão fica mesmo com outro profissional de imprensa, no caso, mestre Helio Fernandes: no Brasil, o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera.
O que fará o presidente Lula, agora que o ex-governador Leonel Brizola, em matéria assinada nos principais jornais do País, escreveu haver sido entrevistado por Larry Rohter, que o americano ‘publicou o que todos sabem’ e que, quando companheiro de chapa de Luiz Inácio Lula da Silva, impressionou-se ‘com a maneira como ele consumia bebidas destiladas’.
E mais: ‘(…) fraternalmente, como mais velho que teve oportunidade de conhecer os males do consumo excessivo de bebida, aconselhei-o (a parar) sem sucesso’.
Irá o Planalto cassar a cidadania de Brizola? Constitucionalmente, não pode. Num retorno de sua fazenda no Uruguai, o presidente nacional do PDT será impedido de ingressar no território nacional? Também não dá.
A Constituição não prevê essa hipótese. Nos tempos modernos, o banimento de brasileiros aconteceu apenas durante o período da ditadura militar, superado pela anistia que a todos reintegrou à vida política. E agora? Faz muito que Brizola deixou de ser aliado de Lula. Tornou-se seu adversário.
Merecerá a acusação de pretender desestabilizar o governo? Ou será chamado aos tribunais por crime de difamação? A prova da verdade, nesses casos, só pode ser concedida se o difamado permitir. Ou se a difamação tiver sido feita contra funcionário público no exercício da função…’
Rodrigo de Moura Jacob
‘Governo acertou ao cancelar visto de jornalista americano’, copyright Consultor Jurídicoe (www.conjur.com.br), 13/05/04
‘Como separar liberdade de imprensa e abuso do direito de informação? A Constituição Federal no artigo 220 garante o direito à liberdade de imprensa, todavia, ressalva expressamente alguns limites para que não ocorram abusos.
Não há dúvida que num Estado Democrático a liberdade de informação deve ser assegurada, não podendo haver qualquer tipo de represália. Porém, não devemos confundir direito à informação, com abuso de direito ou volta à censura.
Recentemente, um determinado programa dominical foi suspenso por determinação judicial. Muitos sustentaram que houve censura, que foi um absurdo a suspensão etc… Não adentrando ao mérito da justiça, o fato é que não se tratou de censura e sim de punição.
Censura como o próprio nome diz é censurar, analisar previamente, separar matérias que não sejam de interesse de alguém somente autorizando a publicação de fatos de interesse específico.
Pois bem, quando a Justiça proibiu a veiculação do programa dominical, não houve censura alguma. Nem ao menos o Judiciário tinha conhecimento do que seria veiculado no programa. O que houve foi sim uma punição por veiculação anterior de matéria imoral.
A pena de proibição de veiculação de programa é muito comum na Justiça Eleitoral. Há alguns anos um determinado programa televisivo de forma implícita em época eleitoral fez campanha a determinado político e como pena a emissora foi punida com a proibição de veiculação de programa durante um dia.
O breve relato serve para separar os conceitos de censura e punição — o primeiro repugnante o segundo justo e necessário.
Com relação a matéria do The New York Times que fez afirmações mentirosas e ofensivas ao presidente da República bem como a não prorrogação do visto de permanência do jornalista no Brasil entendemos ser a medida correta. A concessão de visto é ato discricionário, cabendo a quem de direito verificar a conveniência e a oportunidade.
É muito comum no Consulado Americano vistos serem negados e consequentemente crianças proibidas de realizar o sonho de passear na Disney por exemplo. Os funcionários do Consulado simplesmente negam o visto sem nenhuma explicação, deixando jovens em prantos, com pacote de viagem pago sem sequer qualquer explicação.
No caso do jornalista americano a questão é outra. Trata-se de matéria ofensiva à pessoa do presidente da República, e como já dissemos, se a Constituição garante a liberdade de imprensa, garante também como direitos e garantias fundamentais a inviolabilidade da intimidade e da honra.
Um jornalista de um dos mais importantes jornais do mundo que, sem qualquer escrúpulo, publica matéria do nível que foi publicada não tem competência tampouco moral para continuar no Brasil. Não é a primeira vez que o mesmo jornalista faz ofensa ao Brasil. Ele já havia anteriormente escrito matéria criticando a maior festa nacional, o carnaval.
Não resta dúvida de que parte dessas ofensas advém de represália ao Governo Brasileiro que com firmeza não cedeu ao posicionamento dos Estados Unidos. É de conhecimento público que o presidente Lula fez e faz duras restrições a determinadas posições americanas especialmente as relacionadas a Alca e como forma de desabonar o chefe da Nação, faz-se comentários como o publicado no jornal.
Imaginem se um jornalista brasileiro, correspondente nos Estados Unidos, publicasse matéria ofensiva e desonrosa ao presidente americano.
Nem precisa chegar ao extremo de adentrar a aspectos pessoais e íntimos como foi feito ao nosso presidente. Digo reportagem criticando, por exemplo, a vergonhosa tortura feita aos presos de guerra ou até mesmo a própria guerra no Iraque. Sem sombra de dúvida, esse jornalista seria processado e expulso do país sem direito a nenhuma defesa.
Para não ficarmos em suposições vamos lembrar de casos concretos de brasileiros humilhados nos aeroportos americanos sem justificativa nenhuma ou da arbitrariedade do consulado americano que acaba com sonhos de crianças de conhecer a Disney simplesmente negando visto, sem fundamento algum.
Criticar o governo faz parte do direito da imprensa. É até mais que um direito. É um dever da imprensa abordar e divulgar os erros e acertos do governo. Fazer criticas políticas, ideológicas e até pessoais — desde que fundadas — é permitido e até é um dever dos órgãos de imprensa. O que não se tolera é a inverdade e a desonestidade evidente.
O jornalismo brasileiro é um dos mais sérios e investigativos do mundo. Saindo do campo da política passando pela cultura e esporte cotidianamente temos matérias reveladoras e esclarecedoras. O que jamais se pode aceitar ainda mais sob a proteção da Constituição é o jornalismo imoral, sem fundamentação, desonesto. Agora, são justas as críticas ao governo pela não prorrogação do visto do jornalista americano?
Claro que não. A concessão de um visto é ato discricionário. Cabe analisar a conveniência e a permanência desse jornalista no país, que é altamente comprometedora. Imagine se novamente por questões políticas ou econômicas esse jornalista publique inverdades mais graves, comprometendo o país em questões internacionais.
E não precisa muito. Surgiu há tempos o comentário de que no Sul do país residiam muçulmanos ligados a grupo terroristas, comentários que não tiveram consistência e se perderam no tempo. Mas e se em nome da liberdade de imprensa esse jornalista publicar matéria mentirosa afirmando que realmente o Brasil dá asilo ou cobertura para esse tipo de gente? E se esse jornalista publicar matéria afirmando sem qualquer base que o Brasil está investindo no Urânio para fins bélicos?
Pode-se argumentar: mas ele poderá escrever a matéria em seu país. Ora, uma coisa é fazer afirmações longe dos fatos. Outra é publicar inverdades com base em fontes que sequer sabemos se existem dentro do nosso próprio país se valendo da imunidade dada pela Constituição Brasileira.
Nem vamos adentrar à questões criminais, pois, em tese o jornalista está incurso nos crimes contra a honra previstos na Lei 5.250/67 – Lei de imprensa.
Assim entendemos que juridicamente não se deve confundir a liberdade de imprensa consagrada na Constituição com abuso de informação.
Sendo certo ainda que entre o respeito ao art. 220 da Constituição Federal e o art. 5º da Carta Política sem sombra de dúvida deve prevalecer esse último.
E, finalmente, se já há tantos problemas para serem resolvidos no país, não tem cabimento que um indivíduo sem o mínimo respeito a ética profissional, desrespeite não só ao presidente do Brasil, mas também ao povo brasileiro e a classe tão nobre do jornalismo. Dessa forma, foi correta a atitude do governo brasileiro.’
Augusto Nunes
‘Os áulicos são mais numerosos que os sensatos’, copyright Jornal do Brasil, 16/05/04
‘O general argentino Leopoldo Galtieri era muito parecido fisicamente com George C. Scott quando o ator americano interpretou no cinema o papel do general George Patton, guerreiro audacioso e vencedor. Galtieri acabou convencido de que havia incorporado o próprio Patton, apesar das diferenças fisionômicas entre o general e o ator.
Viajou bonito na maionese: resolveu invadir as Ilhas Falkland, pertencentes à Inglaterra, que se chamaram Malvinas por alguns dias – até a chegada da frota britânica. Assim acabou Galtieri, que como estrategista estava mais para ator. Assim começou a acabar a ditadura na Argentina.
Lula tem cara de Messias de cinema. Às vezes, sucumbe à síndrome de Galtieri e parece achar-se mesmo O-Homem-Que-Deus-Enviou-Para-Salvar-o-Brasil. Enquanto dura o surto, age como Aquele-Que-Tudo-Sabe-E-Tudo-Vê. Fica surdo a considerações sensatas (que poucos se atrevem a fazer).
Prefere ouvir as vozes dos áulicos, que recitam ‘amém’ mesmo quando ouvem palavrões e socos na mesa. Enquanto isso, decoram orações inventadas em louvor do guia. Esses traços de comportamento orientaram o cacique e sua tribo na semana da reportagem que parou o Brasil.
A reza mais comovente foi produzida, claro, por Frei Betto. Pinçai o trecho deste artigo assinado pelo inverossímil assessor, oh devotos de pouca fé, e orai em coro: ‘Lula adora tomar porres homéricos de povão, com quem gosta de se misturar, abraçar e afagar. Entre os pobres, sua adrenalina vai a mil. Por isso, fica de ressaca quando a conjuntura o obriga a aprovar um novo salário mínimo aquém do seu sonho e das necessidades dos trabalhadores e dos aposentados.’
AMÉM!, decerto gritou o ministro Celso Amorim, que vira falcão quando vê só pardais pela proa. Amém, murmurou o ministro Luiz Gushiken, copiando aquele belíssimo exemplo de agenda positiva. Grande Frei Betto.
Arrependido do acesso de messianismo, Lula esperou em vão que alguém apartasse a briga idiota, que uma voz sensata apontasse a saída capaz de livrá-lo da trapalhada. Interveio a tempo o ministro Francisco Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça. E Lula pôde ouvir os bem-vindos conselhos do ministro Márcio Thomaz Bastos.
A carta dos advogados do repórter foi o pretexto para o fim da história penosa. O jornalista escrevera uma bobagem. Lula cometera um erro medonho. Alguém deveria ter-lhe soprado muito antes a frase popularizada pelo presidente Juscelino Kubitschek: ‘Não tenho compromisso com o erro.’ Admitir-se que errou, e mudar de idéia, é um gesto de grandeza.’