Um projeto de lei que propus em 2009, proibindo a cobertura de MMA (em inglês, artes marciais mistas), o “vale-tudo”, pelas TVs, tem gerado polêmica, ainda mais após a realização, no Brasil, do UFC, principal campeonato da luta, e de sua transmissão pela maior rede de TV do país. Nosso objetivo é proibir o televisionamento de lutas agressivas e brutais que banalizam e propagandeiam a violência pela violência, sem qualquer outra mensagem, pela TV, que é uma concessão estatal.
Basta assistir a um único embate para ver a brutalidade e a contundência dos golpes, desde pontapés e joelhadas na cabeça até cotoveladas no rosto, chaves de braço e “mata-leões” (chaves no pescoço). Em dezembro, o brasileiro Rodrigo Minotauro quebrou o braço e teve de passar por cirurgia para colocar 16 pinos metálicos. Em outra apresentação recente, bastaram alguns segundos para o “vencedor” derrotar o adversário com dois únicos golpes. Há cenas de sangue jorrando longe após cotoveladas na boca e no nariz do oponente – que caiu, tremendo e com espasmos. E a luta continua!
O MMA nada tem a ver com as lutas de judô, tae-kwon-do ou boxe, modalidades com regras previstas em competições olímpicas ou mesmo profissionais. Nem com o karatê, a capoeira ou o jiu-jítsu, destinados à defesa pessoal, ao autocontrole e ao treinamento físico dos atletas. São lutas em que, mesmo nas competições, a integridade física é preservada. Éder Jofre, bicampeão mundial de boxe, é um dos veementes opositores ao MMA, que tem pouco de esporte e muito de “briga de rua”, onde vale tudo.
Sangue, desumanidade e destempero
No Brasil, rinhas de galo e de canário são proibidas legalmente. Há cidades, como São Paulo, por exemplo, que não permitem rodeios porque ferem e machucam animais. Mas lutar MMA que maltrata, fere, machuca, lesiona, sangra o ser humano, pode! Rinha humana pode! Em Nova York, desde 1997 são proibidas competições e outras atividades do MMA. Na França, elas também já foram proibidas. No Canadá, em 2010, a associação médica concluiu que o MMA provoca traumas e lesões que podem estar presentes pelo resto da vida do lutador. A entidade sugeriu que o esporte seja banido do Canadá, que é o segundo maior mercado do UFC no mundo. No Brasil, médicos e pesquisadores têm se manifestado contra a prática, apontando riscos tanto de lesões, algumas permanentes, como de morte.
Ainda não há levantamentos oficiais de quantos praticantes de MMA morreram. Mas pelo menos três casos ficaram famosos, em apenas 13 anos da luta: o primeiro em 1998, na Ucrânia, e outros dois nos Estados Unidos (2007 e 2010). A veiculação das imagens dessas lutas pode incitar ainda mais à violência. São cenas que despertam instintos raivosos, maldosos. O UFC está avaliado em mais de US$ 1 bilhão e se tornou um fenômeno de mídia, recorde de vendas de pay-per-view. São poucos ganhando muito com o sangue, com a desumanidade e com o destempero alheios.
Na Roma antiga, os gladiadores, escravizados, lutavam entre si até a morte. O jornalista esportivo Milton Neves, referindo-se ao MMA do Brasil, pergunta: “Os gladiadores de Roma voltaram?” Galvão Bueno, nas chamadas da TV Globo, alardeia: “Os gladiadores do século 21.” Esta Folha, em editorial de 19 de dezembro, sinalizou a necessidade de regulação para as transmissões de MMA: “É o século 21 naquilo que tem de mais primitivo e troglodita.”
O projeto de lei 5.534/2009 está agora na Comissão de Ciência da Câmara, já tendo passado pela de Desporto. Depois vai para a de Constituição e Justiça, podendo chegar ao Plenário, se houver recurso. O debate é se o MMA é o tipo de atividade que queremos para formar, qualificar, graduar ou promover os valores esportivos e civilizatórios do cidadão brasileiro. É essa a discussão que devemos travar.
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[José Mentor é advogado e deputado federal pelo PT-SP]