Criada ainda em setembro do ano passado, a Comissão Especial da Câmara que vai analisar o projeto do Marco Civil da internet ainda aguarda duas indicações – uma do PT, outra do DEM – para ser efetivamente instalada. Dado o perfil dos nomes já definidos, os debates nessa comissão têm tudo para repetir os conflitos vistos em outros projetos, especialmente no PL 84/99, também conhecido como PL Azeredo, que trata de crimes na rede.
Afinal, parlamentares como Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), já indicados, participaram diretamente das negociações que “congelaram” o PL 84/99 – inclusive com a apresentação de uma proposta alternativa. Por outro lado, o PSBD indicou o próprio Eduardo Azeredo (MG) – que este ano preside a Comissão de Ciência e Tecnologia – Antonio Imbassahy (BA) e Walter Feldman (SP). Autor do substitutivo que tipifica crimes cometidos com o uso da web, Azeredo passou a ser considerado um adversário de ciberativistas por começar a regulamentação da internet pelo lado policial.
Imbassahy, que igualmente integra a CCT da Câmara, já declarou apoio à proposta. Mas a postura de “patrulha” da internet ganhou este a companhia do também tucano Walter Feldman, que apresentou – e em seguida retirou – um projeto antipirataria na rede. O projeto de Feldman, imediatamente batizado de “Sopa brasileira” – em referência à proposta do Congresso dos EUA –, se tornou notório por prever, a exemplo do projeto americano, o bloqueio de páginas acusadas de veicular conteúdo que supostamente viole direitos autorais e de propriedade. Bombardeado pelas redes sociais, o projeto foi retirado uma semana após ser apresentado. “Estou convencido de que a apresentação desse projeto foi um equívoco. Reconheço humildemente o erro e agradeço a participação de todos”, justificou o deputado.
Titulares
A comissão especial sobre o Marco Civil poderia ser instalada automaticamente pelo presidente da Câmara, mas a boa convivência parlamentar prevê que se aguarde as indicações de integrantes dos partidos – ou seja, pelo menos a nomeação de todos os titulares.
Resta, portanto, o preenchimento de mais uma das quatro vagas do PT e de outra das duas vagas do DEM. Por enquanto, a composição da comissão especial será a seguinte:
PT – Alessandro Molon PT/RJ; Paulo Pimenta PT/RS; Paulo Teixeira PT/SP; + 1 vaga
PMDB – João Arruda PMDB/PR; Manoel Junior PMDB/PB; Marçal Filho PMDB/MS; Rogério Peninha Mendonça PMDB/SC
PSDB – Antonio Imbassahy PSDB/BA; Eduardo Azeredo PSDB/MG; Walter Feldman PSDB/SP
PP – Beto Mansur PP/SP; Sandes Júnior PP/GO
DEM – Eli Correa Filho DEM/SP; + 1 vaga
PR – Izalci PR/DF; José Rocha PR/BA
PSB – Ariosto Holanda PSB/CE; Luiza Erundina PSB/SP
PDT – Miro Teixeira PDT/RJ
Bloco PV, PPS – Sandro Alex PPS/PR
PTB – Alex Canziani PTB/PR
PSC – Andre Moura PSC/SE
PCdoB – Manuela D'ávila PCdoB/RS
PRB – Cleber Verde PRB/MA
PSOL – Jean Wyllys PSOL/RJ
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[Luís Osvaldo Grossmann, do Convergência Digital]