O lançamento do arquivo digitalizado de O Estado de S. Paulo oferece um painel amplo sobre a história do país, contribuindo para o trabalho de pesquisadores das mais diferentes áreas. O acervo do jornal na web disponibiliza edições desde 4 de janeiro de 1875, quando o periódico ainda circulava com o título A Província de S. Paulo. A mudança do nome, em janeiro de 1890, decorreu da nova nomenclatura para as unidades da federação na recém-instaurada República.
A leitura das edições históricas de o Estadão pela internet permite aos pesquisadores observar questões relevantes para o campo jornalístico, especialmente as transformações da imprensa ao longo do século 20, a relação umbilical de órgãos noticiosos com grupos de poder e a formação de identidade(s) jornalística(s). Demonstra também como o periódico conduziu, ao longo desses 137 anos, a cobertura sobre diferentes temas da agenda nacional dentro da sua tradição editorial de jornal liberal-conservador.
A tarefa de examinar o conjunto de matérias pressupõe o entendimento de que tais narrativas resultam de um trabalho de construção de sentido operado rotineiramente pelo jornal. Este, por sua vez, está inserido em um conjunto de práticas sociais e políticas mais amplas. Bakhtin, em sua filosofia sobre a linguagem, já havia nos alertado para a importância de situar o discurso em sua historicidade. Portanto, as matérias não devem ser vistas como testemunho do que efetivamente se passou. É mais apropriado dizer seleção, hierarquização, enquadramento. Da mesma forma, analisar os silêncios e interditos tem tanta força quanto o que está na superfície, no dito, na ordem do explícito.
Período de anormalidade
A relação com o poder tende a ser um traço comum no desenvolvimento dos grupos de imprensa. Os proprietários de jornais – assumindo, na maior parte dos casos, uma visão conservadora da elite liberal – estiveram afinados ideologicamente com os governos em diferentes períodos históricos. Mesmo no período em que houve cerceamento de informações por parte do Estado, optaram por permanecer no palco das decisões políticas. Apesar de evocarem, no período de redemocratização, uma memória da resistência sobre sua atuação durante a ditadura militar (1964-1985), O Estado de S. Paulo e outros jornais ficaram, em maior ou menor grau, ao lado dos vencedores de 1964, a exemplo de outros setores empresariais.
Como observa Aquino (1999), ao legitimar o golpe, grande parte da imprensa mostrava-se coerente com uma tradição na forma como via a representação de uma nação democrática. A concepção liberal formulada por John Locke percebe, por exemplo, a liberdade de expressão como um direito inalienável do homem. Enquanto o governo não interfere neste direito, há uma aproximação ideológica entre Estado e os proprietários dos jornais. Esse modelo de liberalismo lockeano justifica a defesa, nos editoriais do O Estado de S. Paulo, da “intervenção democrática” dos militares para combater a desordem e a ameaça comunista. Para o diário, as propostas do governo João Goulart representavam uma ameaça aos direitos naturais, à felicidade e ao bem-estar dos indivíduos Nesta visão, João Goulart personificava a imagem de “inimigo comum” da nação.
Ruy Mesquita, diretor e coproprietário do jornal, comenta a tradição liberal e democrática do periódico: “Meu pai, que participou, como eu também, da conspiração que redundou na Revolução de 1964 – tínhamos reuniões diárias com militares que se opunham à situação e que acabaram derrubando Goulart – sabia que não era possível, caso a Revolução saísse vitoriosa, implantar imediatamente depois um regime plenamente democrático. Era forçoso impor um período de anormalidade política até que se saneasse o campo político brasileiro para que se pudesse reiniciar o processo democrático no país” (Mesquita, apud Marconi, 1980: 172).
“Instituição em frangalhos”
Por isso, seria mais adequado falar em acordo civil-militar para a derrubada de Jango. Com a instauração da ditadura, o diário publicou, em 02/04/1964, a manchete “Democratas dominam toda a nação”, anunciando também que a “vitória” repercutia no exterior. Ao defender o golpe, o Estadão e outros veículos reivindicavam para si o papel de protagonistas no processo de definir os rumos políticos do país. A Última Hora, de Samuel Wainer, foi um dos poucos veículos da grande imprensa que dava sustentação ao governo de João Goulart.
É interessante notar que a postura dos órgãos noticiosos alternou momentos de aproximações e recuos com o Estado autoritário. A atuação multifacetada da imprensa pode ser observada, sobretudo, a partir do Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968, quando o Estado decide exercer o controle mais ostensivo sobre os conteúdos informativos, através da censura prévia e do processo de autocensura. A montagem de tal aparato repressivo, incluindo invasão policial nas redações, apreensão de exemplares e expurgos, marcou o início de um processo gradual de esvaziamento do debate político no noticiário. Tudo passa a ser tipificado como risco à segurança nacional.
Algumas estratégias isoladas de jornais e revistas buscaram chamar a atenção para a falta de debate político. Júlio de Mesquita Filho, então diretor de O Estado de S. Paulo, redigiu, naquele 13 de dezembro de 1968, o editorial “Instituição em frangalhos”, que motivou a suspensão da circulação por ordem dos militares e, segundo a memória construída pelo jornal, teria representado o início da censura no Estadão e Jornal da Tarde, que pertencia ao grupo Estado.
A revogação do AI-5
Também é recorrente a lembrança, como ato de resistência, dos poemas de Luiz de Camões em substituição ao material vetado pela censura, no caso de O Estado de S. Paulo. O mesmo ocorreu com as receitas culinárias do Jornal da Tarde. Poderíamos citar ainda as opções pelas tarjas negras da Tribuna de Imprensa e as ilustrações com figuras demoníacas da Veja. Os censores se retiram das redações de O Estado de S. Paulo eJornal da Tarde em janeiro de 1975. Em março, o governo também suspende a censura prévia em O Pasquim. Outras publicações permaneceriam, no entanto, sob a vigilância dos militares: a revista Veja, os veículos da imprensa alternativa, dentre eles Opinião,Movimento e O São Paulo, e jornais sem grande representatividade nacional, como a Tribuna da Imprensa.
A habilidade política do presidente Ernesto Geisel e seu estrategista político, o general Golbery do Couto e Silva, chefe do Gabinete Civil da Presidência, na retirada negociada da censura resultou numa espécie de trégua entre o regime militar e os jornalistas mais influentes e donos de jornais. Para a imprensa, se o pacto com Geisel não era a melhor alternativa, tornou-se o “remédio” necessário para o objetivo maior de promover a transição para o Estado de Direito.
Antes de deixar o comando, Geisel começa a desmontar alguns instrumentos da estrutura autoritária que lhe permitiram manter o controle da liberalização política. O governo retira a censura prévia, em 8 de junho de 1978, nos três últimos órgãos de divulgação (Tribuna da Imprensa, Movimento e O São Paulo) sobre os quais os censores ainda atuavam. O mesmo ocorre no rádio e na televisão. Em outubro, envia proposta de emenda constitucional ao Congresso, prevendo, dentre as mudanças mais importantes, a revogação do AI-5.
Pluralidade de papéis
Para Marconi (1980), uma pequena parte da imprensa sofreu vigilância dos censores, ainda assim “só durante o tempo necessário para que os donos destes órgãos aceitassem se submeter ou a um acordo com as autoridades ou então a se livrar dos jornalistas que, pela ótica do poder, eram indesejáveis” (1980: 60). No entanto, não há como desconsiderar que os jornais buscaram eventualmente espaços para denunciar o arbítrio.
Júlio de Mesquita Neto, que passou a comandar o grupo após o falecimento de Júlio de Mesquita Filho, em 12 de julho de 1969,divulgou relatório na Sociedade Interamericana de Imprensa, em Santiago, denunciando em 1972 a prática de autocensura por parte da imprensa brasileira: “Há jornais e revistas que realizam a autocensura de modo a merecer até elogios das autoridades. Não publicam um comentário, uma só notícia que de algum modo possa suscitar o desagrado daqueles que tutelam a imprensa” (Mesquita Neto, apud Marconi, 1980: 61). A publicação do pronunciamento junto à Comissão de Liberdade de Imprensa foi censurada pelos órgãos de segurança na ocasião. Mesquita Neto chegou a receber, em setembro de 1974, o prêmio Pena de Ouro da Liberdade outorgado pela Federação Internacional de Editores de Jornais, em Copenhague, na Dinamarca.
O exame dessas questões demonstra que o jornalismo brasileiro é muito heterogêneo em torno do seu papel funcional e ideológico. Ao nos debruçarmos sobre as matérias censuradas no acervo digital agora disponibilizado pelo Estadão, devemos ter em mente que há uma pluralidade de papéis exercidos por jornalistas na relação com o Estado autoritário. As identidades são organizadas dentro de um permanente processo de interação e intercâmbios sociais, estabelecendo, de acordo com os processos históricos, novas relações de poder.
Os que resistiram e os que colaboraram
Ao mesmo tempo em que a imprensa estabeleceu movimentos de distanciamento em relação aos militares, grandes grupos de comunicação foram beneficiados pelo governo nos anos 1970, projetando-se na época do “milagre econômico”. Com disponibilidade de capitais, os conglomerados de mídia obtinham recursos da publicidade estatal, a cessão de terrenos do Estado para a construção de novas e modernas sedes e alíquotas reduzidas para importação de novos equipamentos (Ribeiro, 2000).
O êxito de empresas como o Jornal do Brasil e O Globo, no Rio de Janeiro, e O Estado de S. Paulo nesse período teve como elemento fundamental a sua adequação, de um lado, à ordem política imposta pelo regime militar e, de outro, às novas exigências técnicas e administrativas do mercado jornalístico num cenário de concorrência extremada entre os diários. Conforme Ribeiro (2000), em plena crise do papel, essa modernização para um reduzido grupo de organizações jornalísticas não se realizaria sem o apoio do regime militar.
Tal perspectiva demonstra a impossibilidade de olhar para os jornalistas como um bloco uniforme, uma comunidade estática ou homogênea. As relações entre imprensa e Estado autoritário são mais complexas. O diálogo entre o campo político e o campo jornalístico apresenta outras nuances e possibilidades de reflexão. Decorre daí a dificuldade de estabelecer certas generalizações, tais como fixar o lugar dos órgãos de imprensa em dois grupos isoladamente: entre aqueles que resistiram e os que invariavelmente colaboraram com a ditadura. Compartilhamos a ideia de pensar a imprensa fora dessas dicotomias.
Referências bibliográficas:
AQUINO, Maria Aparecida de. Censura, Imprensa, Estado Autoritário (1968-1978): o exercício cotidiano da dominação e da resistência O Estado de São Paulo e Movimento. Bauru: Edusc, 1999.
MARCONI, Paolo. A censura política na imprensa brasileira, 1968-1978. São Paulo: Global Editora, 1980.
RIBEIRO, Ana Paula Goulart. Imprensa e história no Rio de Janeiro dos anos 50. Rio de Janeiro, tese de doutorado, UFRJ, 2000.
***
[Marcio de Souza Castilho é jornalista e professor adjunto do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF)]