O acordo com o Vaticano é chamado de concordata. Mas também poderia ser designado como uma falência: representa o fracasso, o malogro, a quebra do Estado secular e laico.
Escondido pelo governo e pela grande mídia desde novembro passado [ver remissões abaixo], o acerto só foi admitido abertamente há três meses e, na quarta-feira (7/10), foi aprovado em votação simbólica pelo Senado. O relatório foi assinado pelo senador Fernando Collor, que não brinca em serviço e talvez reclame uma retribuição – uma beatificação ou canonização.
Para acalmar os protestantes, breve será assinada uma Lei Geral das Religiões que, tal como a concordata católica, infringe o espírito e a letra da Constituição.
Religiões atropeladas
A democracia e a isonomia foram flagrantemente prejudicadas, mas os partidos não reclamaram. Prova de que não se preocupam com estas insignificâncias. A imprensa não reclamou porque foi testemunha silenciosa da assinatura do pacto em Roma no ano passado, com a participação do Sumo Pontífice, do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff.
O noticiário de quinta-feira (8/10) da Folha de S. Paulo (pág. A-9) foi o mais minucioso e, por isso, é exemplar: na primeira página está dito que foi selado o acordo com o Vaticano, admitindo, portanto, que se trata de um acordo internacional, entre dois Estados. Já na manchete da página interna proclama que o acordo foi com a Igreja Católica, uma crença, o que contraria o distanciamento do Estado em matéria religiosa previsto em nossas constituições desde 1891.
Ao imaginar que o beneplácito das confissões majoritárias valida o acordo, o Executivo e o Legislativo atropelam os agnósticos, os descrentes, as demais religiões e, sobretudo, as afrobrasileiras.
Estamos diante de um constrangedor logro político e uma dissimulação de proporções federais. Com o amém de todos os grupos empresariais de mídia. Deve ser um bom negócio.
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A íntegra do acordo – Ministério das Relações Exteriores
A íntegra do acordo (em italiano e português)