Os EUA concordaram em afrouxar o controle sobre a International Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), organização sem fins lucrativos que administra os endereços na internet. A União Européia comemorou a decisão. Segundo a comissária de sociedade da informação e mídia do bloco europeu, Viviane Reding, o departamento de comércio americano, que até então supervisionava unilateralmente as operações da Icann, estabelecerá um regime mais aberto nos próximos três anos. A organização poderá ter autonomia completa em 2009.
Criada em 1998 e sediada na Califórnia, a Icann não terá mais que reportar às autoridades americanas a cada seis meses. Ainda é preciso definir com exatidão, entretanto, como o órgão será fiscalizado. O novo projeto de três anos, que poderá ser revisto no meio do caminho, determina que o departamento de comércio ‘terá encontros regulares’ com chefes da organização para ‘avaliar o progresso’. Sob o acordo antigo, a Icann prestava contas ao governo dos EUA.
Defesa européia
A UE era grande crítica do controle americano sobre a governança da internet, e condenava a interferência do governo Bush na proposta de criação de um novo domínio (.xxx) para sítios de pornografia. ‘A ‘ciber-repressão’, seja imposta por governos ou patrocinada por companhias comerciais, é incompatível com os direitos fundamentais da Europa e seu modelo de sociedade aberta e pluralista. A Comissão Européia irá acompanhar de perto a transição do Icann para a total independência nos próximos três anos. Com nossos conselhos, iremos contribuir com esta transição para garantir que ela aconteça de forma transparente e reflita os interesses da indústria e da sociedade civil’, discursou Viviane.
A comissária defende a existência de um ‘modelo de cooperação’ intergovernamental para lidar com questões globais como spam, crimes cibernéticos e segurança na rede. Em um encontro sobre a internet em Atenas, ainda este mês, ela irá propor a criação de um comitê consultivo para a Icann e rejeitar a sugestão de países como o Irã e o Brasil para que a ONU passe a supervisionar a organização. Informações de David Gow e Richard Wray [The Guardian, 3/10/06].