Ex-presidente da Abert estranha visita dos fiscais da Anatel à sua emissora, a Rádio Jovem Pan, que está com outorga vencida desde 18/9 de 2003. Rádios comunitárias vivem esta realidade diariamente mas acabam fora do ar mesmo que estejam com documentos em dia.
No dia 2/10, agentes de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram à rádio Jovem Pan FM, em São Paulo, integrante da Jovem Pan Sat. A emissora controlada pelo ex-presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Paulo Machado de Carvalho Neto, estava com a outorga vencida. Não houve prisão, nem lacre de equipamentos, nem apreensão do transmissor. Mesmo assim, o empresário protestou contra o que chamou de perseguição política durante reunião do Conselho de Comunicação Social, ocorrida no último dia 9/10.
No encontro com o Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edílson Ribeiro dos Santos, o representante da Abert frisou que sua emissora FM foi alvo dos fiscais pelo jornalismo que produziu no dia anterior. ‘Não posso prejulgar, mas há uma coincidência de fatos que, no dia imediato após as eleições, recebemos a fiscalização da Anatel. Temos um processo de renovação de outorga há anos em tramitação e justamente no dia após o pleito, a fiscalização foi à Jovem Pan’, afirmou Carvalho Neto. O superintendente do órgão regulador respondeu à esse posicionamento, informando que a Anatel agiu de forma isenta.
O espanto do radiodifusor diz respeito a uma cena que os radiodifusores comunitários acostumaram-se a assistir com muito mais truculência quase todas as semanas. Assim com a Jovem Pan de São Paulo, muitas das rádios comunitárias que têm seus diretores presos e seus estúdios destruídos na ações de fiscais da Anatel e agentes da Polícia Federal estão com seus pedidos de autorização tramitando há anos no Congresso Nacional ou no Ministério das Comunicações. A diferença para a emissora do ex-presidente da Abert é que neste caso não ocorre apenas uma visita amigável dos fiscais.
Outorgas vencidas
O Decreto nº 88.066/83, dispõe sobre o caráter precário das emissoras.
‘Art. 4º – Havendo a concessionária ou permissionária requerido a renovação na forma devida e com a documentação hábil ter-se-á o pedido como deferido.
(…)
Art. 9º – Caso expire a concessão ou permissão, sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço poderá ser mantido em funcionamento, em caráter precário.’
Vale lembrar que o fato da Jovem Pan estar operando legalmente não lhe exclui da fiscalização da Anatel. No dia 21/8, o governo concedeu 90 dias de prazo para que as emissoras que operam com outorgas vencidas solucionem as pendências de seus processos em tramitação. Conforme a assessoria de imprensa do Ministério, aquelas que não se regularizarem nesse prazo, que acaba em novembro, perderão suas concessões e permissões.
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) discorda da posição do representante da radiodifusão comercial no Conselho de Comunicação Social, que insinua haver uma perseguição política por trás do ocorrido. ‘Na realidade, a Anatel serve de interesse às grandes mídias e oligopólios e persegue as rádios comunitárias, inclusive as rádios que estão com processos devidamente encaminhados junto ao ministério, vítimas da morosidade do mesmo’, expõe Josué Lopes, representante da Abraço no Rio Grande do Sul. ‘Infelizmente, a Anatel age de forma repressiva, muitas vezes atuando sem mandado, lacrando os equipamentos das rádios. Há muito tempo utiliza-se outra medida para as rádios comerciais’, ressalta Josué. Mesma as rádios comunitárias com outorgas em dia recebem mensalmente a fiscalização da Agência.
Além da fiscalização do uso da radiofreqüência, que é de responsabilidade da Anatel, há outras questões em jogo, de competência do Ministério das Comunicações. ‘A existência de propriedade cruzada e conteúdos que servem somente ao interesse de proprietários ferem a legislação, diminuindo a liberdade de expressão, a diversidade cultural e espaço para outras ideologias que não a dos proprietários das grandes rádios comerciais’, lembra o representante da Abraço.
Muitas emissoras brasileiras de radiodifusão estão com outorgas vencidas. Matéria publicada pelo e-Fórum revelou que 40% das televisões operam desse modo. Em consulta feita na última quarta-feira no Sistema de Controle de Radiodifusão (SRD) do Ministério das Comunicações foi possível verificar que 296 rádios comunitárias possuem outorga, 7 têm aprovação local, 1.846 têm licença definitiva e 432 têm licença provisória, totalizando 2.581 rádios comunitárias. De acordo com o Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, há 7 mil processos de radiodifusão comunitária em tramitação, entre o Ministério das Comunicações e o Congresso Nacional.
******
Jornalista, da Redação FNDC