Assediado pelas medidas do governo argentino, o Grupo Clarín, maior holding de mídia do país, viu o valor de suas ações reduzir-se drasticamente nos últimos anos. Em 2007, após a eleição de Cristina Kirchner, as ações chegaram a valer 32,10 pesos. Dois anos depois, em 2009, quando o jornal Clarín adotou uma posição mais crítica em relação a Cristina, a cotação despencou para 5,55 pesos por ação. Hoje, oscila em torno dos 12 pesos por ação.
Uma draconiana Lei de Mídia – aprovada pelo Congresso em outubro, mas ainda suspensa por força de liminares judiciais – foi impulsionada pelo governo e converteu-se na principal ferramenta para tentar inviabilizar o Grupo Clarín como negócio.
Em razão da norma, a holding terá de se desfazer de grande parte de suas empresas, que incluem de emissoras e repetidoras de rádio e TV em todo país a operadoras nacionais de TV a cabo, além dos jornais diários Clarín e Olé. A controvertida lei, porém, é apenas a parte mais visível da série de ações de intimidação e perseguição governamental contra o jornal Clarín, seus proprietários e os jornalistas que nele trabalham.
Ricardo Roa, editor-adjunto do Clarín disse que o jornal tem sofrido com o custo econômico da ofensiva do governo. ‘Mas transmitimos a nossos jornalistas que a diretriz é a de manter a linha editorial, apesar do enorme custo que isso implica ante um governo que ignora a necessidade de existência da imprensa independente’, disse ao Estado.
O jornalista acredita que, ainda que a Lei de Mídia tire do Clarín alguns de seus veículos, a força da voz crítica do grupo não se reduzirá. ‘Vamos agir mais na internet. Esse é um grupo de mídia. Sempre foi assim, e assim continuaremos.’
Diálogo encerrado
Desde que Cristina e o marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, declararam guerra ao jornal, grupos ligados ao peronismo têm promovido a exibição de outdoors com fotos de colunistas do Clarín, tachando-os de ‘traidores’ e ‘golpistas’. O acesso de repórteres do jornal a dados oficiais restringiu-se na mesma medida em que o rigor fiscal contra o grupo se intensificou.
Na sequência, o sindicato dos caminhoneiros, aliado do governo, chegou a impedir por várias noites, por meio de piquetes, a saída dos caminhões com exemplares do jornal da gráfica. Desde o fim da ditadura (1976 a 1983) um meio de comunicação não era alvo de pressões tão violentas.
O marco inicial da perseguição ao Clarín foi a posição de apoio às organizações de produtores rurais que, em 2008, promoveram piquetes e bloqueios de estradas em protesto a um projeto de lei do governo que aumentava os impostos sobre a produção agrícola.
Além disso, o governo tenta levar a presidente do grupo, Ernestina Herrera de Noble, de 85 anos, à prisão levantando a suspeita de que seus filhos adotivos tenham sido sequestrados de desaparecidos da ditadura.
Julio Bárbaro, ex-diretor do Comitê Federal de Radiodifusão (organismo que regula a mídia) estima que as ações do governo têm sido eficazes no objetivo de debilitar a saúde financeira da holding. ‘O Grupo Clarín tinha um valor de mercado estimado em US$ 4,7 bilhões há quatro anos (antes dos choques com o governo). Hoje, vale pouco mais de US$ 1 bilhão.’
Fontes do Grupo Clarín indicaram, sob a condição de anonimato, que os diretores da holding tentaram negociar com os Kirchners alternativas para reduzir o conflito. ‘Mas os Kirchners exigiram dos editores do Clarín um grau tão grande de submissão que o grupo decidiu abandonar o diálogo’, disse a fonte.
Papel importado
O ódio do governo de Cristina contra o Clarín deriva, segundo analistas de uma paranoia dos Kirchners. Para o casal, a holding está por trás de um plano para dar um golpe de Estado em conjunto com os produtores agropecuários e os partidos da oposição. Néstor Kirchner definiu a campanha para a aprovação da Lei de Mídia como ‘a mãe de todas as batalhas’, numa indicação clara de que considera a redução do poder da empresa fundamental para a sobrevivência do grupo político liderado por ele e Cristina.
Guardadas as proporções, ressaltam os opositores, o casal Kirchner – que sempre manteve uma relação conturbada com a imprensa – optou por trilhar o caminho do venezuelano Hugo Chávez, de calar as críticas por meio de ações de força contra a mídia, sob a alegação de que ela seria parte de uma conspiração contra o governo.
A Lei de Mídia ganhou impulso depois do fracasso de uma série de esforços do governo e de seus partidários para intimidar o Clarín – um movimento que incluía a tentativa de flagrar alguma irregularidade nos livros fiscais do Grupo Clarín. Após a blitz da Afip (a Receita Federal argentina), na qual mais de 200 fiscais invadiram a sede do Clarín em Buenos Aires e praticamente sequestraram os livros contábeis, nada de ilegal foi apurado. Até hoje, no entanto, o governo nunca deu nenhuma informação oficial sobre o resultado de sua fiscalização nem apresentou nenhuma justificativa para a ação do fisco.
Em outra frente contra o Clarín – e os demais jornais do país –, os Kirchners tentam tomar o controle da Papel Prensa, a maior produtora de papel para jornal da Argentina. Desde 1976, a empresa é controlada pelo Grupo Clarín (49% das ações), o jornal La Nación (22,49%) e o Estado argentino (27,46%). Em sua maior parte, por questão de custo, os jornais têm optado por utilizar papel importado. Mas, para muitas organizações de defesa da liberdade de expressão, o assalto à Papel Prensa poderia ser o passo prévio de uma ação do Estado para intervir nas operações de importação do produto.
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Lei estabelece restrições sem precedentes a holdings de mídia
A Lei de Mídia aprovada em outubro de 2009 pelo governo de Cristina Kirchner estabelece que um único grupo não poderá ter um canal de TV aberta e outra emissora a cabo ao mesmo tempo. Também restringe o alcance dos grupos de mídia a 35% da população do país e reduz o período de concessão de frequências radio-elétricas de 20 para 10 anos, além de impor uma revisão das licenças a cada 2 anos.
A medida estabelece restrições sem precedentes à atuação de grupos de mídia e é defendida por Cristina como uma forma de ‘democratizar’ o setor e acabar com os ‘monopólios’.
As empresas de mídia críticas do governo, porém, argumentam que a lei não passa de um instrumento de repressão da atuação da imprensa, além de criar um cenário que permitirá a empresários aliados do governo a compra de meios de comunicação a preços baixos.
A lei deverá ser aplicada em sua totalidade até o final do ano, caso caiam as barreiras que ainda existem nos tribunais.
Os grupos de mídia que não se encaixem nesses requisitos deverão se desprender das empresas adicionais no período máximo de um ano. Ou seja, a partir do momento em que a medida estiver em pleno vigor, o mercado de comunicação deverá apresentar um quadro de grande oferta – e preços baixos.
O ex-secretário de Comunicações Henoch Aguiar diz acreditar que, em 2011, justamente às vésperas das eleições presidenciais, o mercado de mídia estará em ‘liquidação’.
‘Não tenho dúvidas de que haverá um grande movimento de compras conjunturais de empresas de mídia, mais por razões políticas do que por posições estruturais no mercado.’
Ethel Pis Diez, professora da faculdade de Comunicação da Universidade Austral crê que, além do Clarín, também serão afetados pela lei o Grupo Vila Manzano (América TV), Visión Jujuy, Telefónica e Prisa.
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Perseguição constrange herdeiros da empresa
A guerra dos Kirchners contra o Grupo Clarín chegou ao nível pessoal, com perseguição à família que controla a holding. Desde 2008, o governo tenta provar na Justiça que os dois herdeiros do grupo, Marcela e Felipe Herrera de Noble, ambos de 36 anos e adotados em 1976 por Ernestina Herrera de Noble, são filhos de desaparecidos da ditadura.
A divulgação do resultado de um exame de DNA foi suspensa há três semanas depois que o Banco Nacional de Dados Genéticos (BNDG), ligado ao governo, declarou que as amostras de material genético obtidas eram insuficientes para a comparação com o DNA de parentes de desaparecidos. A coleta, porém, marcou um dos episódios mais sujos da disputa entre a família Herrera e o governo.
Em dezembro, os dois herdeiros submeteram-se à extração de sangue no Corpo de Medicina Legal de Buenos Aires, subordinado ao Judiciário argentino. A cessão voluntária, no entanto, não foi aceita pelo juiz que cuida do caso, Conrado Bergessio.
Agentes do BNDG, então, invadiram a casa da família, em maio, e, sob a mira de armas e na presença de sete policiais, obrigaram os dois a ficarem nus e confiscaram meias e peças íntimas em busca de material para o teste de DNA. Os agentes também apreenderam escovas de dentes e de cabelos.
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Correspondente em Buenos Aires do Estado de S.Paulo