A ONG Repórteres Sem Fronteiras [19/10/06] expressou preocupação sobre os obstáculos à aprovação de três propostas de lei federais na Argentina que regulariam a alocação de propaganda estatal na mídia. O governo argentino utiliza freqüentemente anúncios em publicações para ‘punir’ ou ‘recompensar’ críticos.
‘Utilizar propaganda pública de maneira discriminatória afeta seriamente o funcionamento de algumas mídias, especialmente as localizadas em cidades menores, e constantemente aquece a tensão entre a imprensa e o governo’, afirmou a RSF. ‘É hora de colocar um fim a esta situação, e as propostas enviadas ao Parlamento federal podem ajudar na realização desta meta’.
A RSF alegou ainda que é paradoxal que o governo e a maioria de seu Parlamento prevejam um maior orçamento para anúncios e ao mesmo tempo resistam em aceitar garantias de melhoria à sua distribuição. De acordo com a organização Poder Ciudadano, o valor destinado à propaganda estatal aumentou para quase US$ 50 milhões em 2005 – 43,8% a mais do que a quantia originalmente prevista. A proposta para o orçamento de propaganda do governo para 2007, atualmente em discussão pela Câmara dos Deputados, é de um valor de cerca de US$ 72 milhões.
Segundo uma das propostas, 15% da propaganda estatal seria destinada às mídias que já estão no banco de veículos que recebem anúncios do governo, e o restante seria dividido entre emissoras de rádio e TV de acordo com a audiência, e para os jornais e revistas de acordo com as tiragens. Uma outra proposta sugeria a criação de um banco de empresas que receberiam propaganda estatal, mas estipulava que o critério para distribuição de anúncios deveria ser baseado em localização geográfica e no grau de interesse do assunto em questão.