‘O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, defendeu ontem um programa especial de financiamentos para as empresas da mídia impressa adquirirem papel de imprensa, desde que essa matéria-prima seja produzida no Brasil.
‘Assim estaríamos também estimulando mais investimentos no País’, disse Lessa, ressalvando que era uma opinião pessoal. O banco ainda estuda a forma de financiamento para o setor de comunicação.
Em audiência pública da Comissão de Educação do Senado, Lessa reafirmou que não há decisão sobre a possibilidade de a instituição emprestar recursos para o refinanciamento de dívidas do setor. No final de março, o vice-presidente do banco, Darc Costa, informou, na mesma Comissão, que o programa de financiamento para as empresas de mídia seria de até R$ 4 bilhões. Adiantou que já estavam acertadas as três linhas mestras do programa: apoio aos investimentos, financiamento para compra de papel para mídia impressa e apoio à reestruturação financeira.
O setor acumula dívida de R$ 10 bilhões, de acordo com levantamento preliminar feito pelo BNDES – cerca de R$ 6 bilhões são das Organizações Globo. Além de Lessa, dirigentes e representantes de jornais impressos também participaram ontem do debate que durou cerca de três horas.
A defesa aberta de financiamentos para a reestruturação das dívidas das empresas de comunicação foi feita pela líder do PT no Senado, Ideli Salvati (PT-SC). ‘Não devemos ter prurido ideológico nessa discussão, temos é que ter clareza e transparência’, afirmou. Para o diretor da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo, não se trata apenas de pensar nos grandes jornais, mas em cerca de 2.900 jornais, pequenos e médios na maioria.
O presidente do BNDES destacou que a matéria-prima papel de imprensa é cotada em dólar, o que significa um custo alto para os jornais num momento de baixo crescimento econômico. ‘É inegável que o setor se encontra fragilizado já que, com a economia em ritmo mais lento, o volume de publicidade cai’, destacou. ‘É um setor que tem que ser preservado em mãos de brasileiros.’
Para ele, poderiam ser definidas algumas condições ‘mais confortáveis’, mas frisou que o banco não abrirá mão da análise do mérito das operações. ‘O BNDES não dá dinheiro, mas empresta.’
Na próxima semana, Lessa informou que deverá encaminhar ao presidente da comissão, senador Osmar Dias (PDT-PR), as linhas principais da proposta para os financiamentos à mídia. ‘Submeterei essa mensagem aos senadores e deveremos fazer uma recomendação, desde que tenhamos detalhes da operação’, disse Dias. O senador Hélio Costa (PMDB-MG) afirmou que essa é uma grande chance de o País discutir uma reorganização da mídia e ‘não somente socorrê-las para ficar tudo como está’.
Lessa se comprometeu ainda a ouvir um parecer da Comissão de Educação e outros representantes da sociedade sobre a forma dos financiamentos à mídia antes de a questão ser formalizada pela diretoria do banco. ‘Se eu tiver a palavra dos senadores respaldando a iniciativa, me sentirei muito mais garantido para levar a discussão a outros fóruns.’’
Hugo Marques
‘Empresas de mídia debatem sobre linhas de crédito com BNDES’, copyright Gazeta Mercantil, 6/05/04
O mercado de mídia impressa tem sido palco de uma ‘política comercial predatória’ entre empresas concorrentes. A denúncia foi feita ontem pela direção do ‘Jornal do Brasil’ (Editora JB), durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, com o objetivo de debater a concessão de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorrer as empresas de comunicação. A mensagem do presidente do JB, Nelson Tanure, foi lida no Senado pelo vice-presidente Paulo Marinho. ‘A concessão abusiva de descontos e outras práticas desleais e predatórias por setores de mídia impressa têm provocado efeitos altamente ruinosos’, alertou Tanure.
Para o presidente do JB, ‘impõe-se a apuração de ilícitos e aplicação das respectivas penalidades à empresa que assim desrespeita e descumpre a lei neste País’ e ainda se beneficia de recursos oficiais. A mensagem de Tanure alertou para o descumprimento da Lei 8884, de 1994, que dispõe sobre a repressão às infrações contra a ordem econômica.
Para Tanure, não é de socorro que a indústria nacional precisa, mas ‘basicamente de expansão do mercado’, taxas de juros factíveis e uma carga tributária que não seja extorsiva. Tanure acha ‘absurda’ a discriminação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao não emprestar dinheiro para as empresas de comunicação.
‘Absurda, intolerável tal discriminação, na exata medida em que, como banco de fomento, tenha o BNDES contratado empréstimos inclusive com empresas estrangeiras’, disse Tanure. Paulo Marinho destacou durante a audiência pública a trajetória ‘solitária’ do ‘Jornal do Brasil’ e da ‘Gazeta Mercantil’ (Editora JB) para conquistar, ‘de forma bem-sucedida’, mais de 200 mil assinantes, sem apoio oficial.
O presidente do BNDES, Carlos Lessa, afirmou que muitas empresas de comunicação optaram pelo caminho da excessiva confiança, superinvestimentos e crença na paridade cambial para contrair dívidas em dólar. Durante sua palestra sobre eventual socorro à mídia, Lessa disse aos debatedores que recebe inúmeras visitas ‘aflitas’ de representantes de hospitais e universidades, à procura de financiamento. ‘Sugiro ao Lessa que empreste dinheiro aos hospitais e às universidades e não para a mídia. O Estado terá mais retorno’, rebateu Paulo Marinho.
Lessa afirmou que é ‘complicado’ abrir linhas específicas para financiar capital de giro de empresas de comunicação, como pleiteiam alguns grandes grupos brasileiros. ‘No outro dia, o Flamengo inteiro quer o mesmo’, advertiu o presidente do BNDES.
Na visão do jornalista Mino Carta, diretor de redação da revista ‘Carta Capital’, chegou a hora de regulamentar o setor de comunicação, para evitar a criação de oligopólios e rever o conflito de interesses da mídia com o poder político. Carta criticou a ‘vulgaridade’ do conteúdo da programação da mídia eletrônica no Brasil. O coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Augusto Schröder, defendeu a reorganização do setor, com um Conselho de Comunicação Social atuante.
O diretor de assuntos jurídicos da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo, por sua vez, disse que as dívidas contratadas pelas empresas quando o dólar estava a R$ 1 estão sendo cobradas com o dólar perto de R$ 3. Camargo contabiliza 2,9 mil empresas de comunicação ‘marginalizadas’ e sem acesso às linhas de crédito.
Paulo Marinho afirmou que é importante o Parlamento explicitar quem serão os eventuais beneficiários da mídia com empréstimos para capital de giro. O senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou que houve atitude ‘irresponsável’ por parte da mídia ao se endividar. Emprestar dinheiro sem rediscutir a comunicação no Brasil, diz Arns, seria o mesmo que ‘tapar buraco’.
Ao final da audiência pública, o presidente do BNDES se comprometeu a enviar na semana que vem ofício à Comissão de Educação, com o objetivo de ‘conhecer a opinião dos senadores’ antes de qualquer decisão sobre empréstimos para empresas de comunicação. O presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias (PDT-PR), disse ser contrário à criação de linha de crédito do BNDES para pagamento de dívida do setor de comunicação. ‘O Senado não deve avalizar uma operação se ela não está nas regras de procedimentos do BNDES’, afirmou Dias.’
***
‘JB critica concorrência desleal’, copyright Jornal do Brasil, 6/05/04
‘O mercado de mídia impressa tem sido palco de uma ‘política comercial predatória’ entre empresas concorrentes. A denúncia foi feita ontem pela direção do Jornal do Brasil, durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal para debater a criação de financiamento do BNDES para socorrer as empresas de comunicação. Mensagem do presidente do JB, Nélson Tanure, foi lida no Senado pelo vice-presidente Paulo Marinho.
– A concessão abusiva de descontos e outras práticas desleais e predatórias por setores de mídia impressa tem provocado efeitos altamente ruinosos – alertou Tanure na mensagem.
Para o presidente do JB, ‘impõe-se a apuração de ilícitos e aplicação das respectivas penalidades à empresa que assim desrespeita e descumpre a lei neste país’ e ainda se beneficia de recursos oficiais. A mensagem de Tanure alertou para o descumprimento da Lei 8.884, de 1994, que dispõe sobre a repressão às infrações contra a ordem econômica.
Para Nelson Tanure, não é de socorro que a indústria nacional precisa, mas ‘basicamente de expansão do mercado’, taxas de juros factíveis e uma carga tributária que não seja extorsiva. Ele acha ‘absurda’ a discriminação do BNDES ao não emprestar dinheiro para as empresas de comunicação.
– Absurda, intolerável tal discriminação, na exata medida em que, como banco de fomento, tenha o BNDES contratado empréstimos inclusive com empresas estrangeiras.
Paulo Marinho destacou durante a audiência pública a trajetória solitária do Jornal do Brasil e da Gazeta Mercantil para conquistar, ‘de forma bem-sucedida’, mais de 200 mil assinantes, sem apoio oficial.
O presidente do BNDES, Carlos Lessa, afirmou que muitas empresas de comunicação optaram pelo caminho da excessiva confiança, superinvestimentos e crença na paridade cambial para contrair dívidas em dólar. Durante sua palestra sobre eventual socorro à mídia, Lessa disse aos debatedores que recebe inúmeras visitas ‘aflitas’ de representantes de hospitais e universidades, em busca de financiamento.
– Sugiro ao Lessa que empreste dinheiro aos hospitais e às universidades e não para a mídia. O Estado terá mais retorno – rebateu Paulo Marinho.
Lessa afirmou que é ‘complicado’ abrir linhas específicas para financiar capital de giro de empresas de comunicação, como pleiteiam alguns grandes grupos brasileiros. ‘No outro dia, o Flamengo inteiro quer o mesmo’, advertiu o presidente do BNDES, numa referência à maior torcida do país.
Para o jornalista Mino Carta, diretor de redação da revista Carta Capital, chegou a hora de regulamentar o setor de comunicação, para evitar a criação de oligopólios e rever o conflito de interesses da mídia com o poder político. Carta criticou a ‘vulgaridade’ do conteúdo da programação da mídia eletrônica no Brasil. O coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Augusto Schröder, defendeu a reorganização do setor, com um Conselho de Comunicação Social atuante.
O diretor de assuntos jurídicos da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo, disse que as dívidas contratadas pelas empresas quando o dólar estava a R$ 1 estão sendo cobradas com o dólar perto de R$ 3. Camargo contabiliza 2,9 mil empresas de comunicação ‘marginalizadas’ e sem acesso às linhas de crédito.
Paulo Marinho afirmou que é importante o parlamento explicitar quem serão os eventuais beneficiários da mídia com empréstimos para capital de giro. O senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou que houve atitude ‘irresponsável’ por parte da mídia ao se endividar. Emprestar dinheiro sem rediscutir a comunicação no Brasil, diz Arns, seria ‘tapar buraco’.
No fim da audiência pública, o presidente do BNDES se comprometeu a enviar na semana que vem ofício à Comissão de Educação, com o objetivo de ‘conhecer a opinião dos senadores’ antes de qualquer decisão sobre empréstimos para empresas de comunicação. O presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias (PDT-PR), antecipou que é contrário à criação de linha de crédito do BNDES para pagamento de dívida do setor de comunicação.
– O Senado não deve avalizar uma operação se ela não está nas regras de procedimentos do BNDES – afirmou Dias.’
Cristiane Agostine
‘Para FHC, BNDES é ‘incompetente’’, copyright Valor Econômico, 6/05/04
‘Em nova ofensiva contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a política de concessão de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e disse que a atual gestão não tem um projeto para o país. ‘Imagino que o governo Lula tenha um plano, mas não consegui descobrir qual’, ironizou.
Seu governo, afirmou, tinha. ‘Não há governo ou país que possa se manter se não desenhar um projeto. Alguns diziam que meu governo não tinha projeto. Ninguém fica oito anos no poder chupando o dedo. Você pode não concordar com o projeto, mas ele existia’.Durante uma conferência realizada ontem na Faculdade de Economia e Administração da USP, Fernando Henrique, que já foi professor da universidade, afirmou que o BNDES é administrado de forma incompetente.
‘A carteira de empréstimos do Banco Mundial é equivalente à do BNDES e todo empresário brasileiro reclama que o BNDES tem pouco dinheiro. Não é que tenha pouco dinheiro: tem pouca competência para fazer empréstimos’.
FHC alertou durante seu discurso sobre os desafios da ordem internacional que a política externa do país não pode cair em retóricas vazias. ‘Tenho horror à retórica. Ela tem um preço’. O tucano afirmou que o país é fraco para o duelo das relações internacionais e deve se fortalecer internamente. ‘Um governo fraco é como pessoa fraca: se não houver uma instituição forte, fica desprotegido. Se não há uma Justiça que funcione, pobre de quem é lesado’, disse.
Ao analisar as instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Fernando Henrique defendeu sua reconstrução. ‘O FMI está velho porque foi criado num outro contexto, depois da Segunda Guerra. A participação brasileira no processo decisório é de apenas 1,4%. Isso não tem nenhuma proporção com o peso de nossa economia’. Ele disse que a política externa do governo deve ter uma compreensão ideológica dos fatos e das instituições dentro do cenário internacional. ‘Tem de contextualizar, senão vamos sempre julgar os atos pelo retrovisor’.
Em um dos poucos momentos de condescendência em relação ao atual governo, o ex-presidente considerou positiva as negociações realizadas para que a China se torne um grande parceiro comercial do Brasil. ‘Lula faz muito bem em ir à China. Essa relação é estratégica’. Luiz Inácio Lula da Silva viaja no final do mês à China para negociações políticas e comerciais, depois que dirigentes petistas ficaram dez dias na China e assinaram um protocolo de cooperação e intercâmbio com o Partido Comunista Chinês. Apesar do apoio, FHC fez questão de destacar que, durante seu mandato, o comércio com aquele país aumentou cerca de 150%.
Fernando Henrique não quis fazer criticas ao valor do novo salário mínimo e afirmou que o crescimento econômico faz parte de um processo demorado que se estende por décadas. ‘Nós estamos aqui no fim do mundo. Ninguém vai ‘jogar’ dinheiro aqui. Só que não dá pedir para quem tem fome espere tanto tempo para que a situação se resolva’. O tucano disse que o país tem de crescer todos os dias, apesar de admitir que os resultados só sejam sentidos a longo prazo. ‘Na Europa demorou uns 30, 40 anos para acontecer. Eu posso dizer isso com liberdade porque não sou mais o presidente’, ironizou.
Em Brasília, o presidente nacional do PSDB, José Serra, classificou como ‘estapafúrdia’ a comparação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o Plano Real e os Planos Verão, Collor e Bresser. Lula esteve na cidade de Rio Verde (GO), onde chamou de ‘invenção’ as medidas econômicas de governos anteriores ao seu. ‘Evidente que a declaração é estapafúrdia. O Plano Real foi bem-sucedido no seu objetivo de estabilizar a economia. Foi uma declaração para ganhar tempo e ter o que falar’, afirmou. ‘Para ser sincero, nem acredito que ele (Lula) tenha dito isso’.
Serra participou ontem da reunião da Executiva Nacional do PSDB, em Brasília. Ao final do encontro, foi redigida uma nota oficial na qual o partido acusa o governo do PT de ‘tentar cobrir a inépcia’ com uma ‘cortina de fumaça’ e de ‘manter os olhos no passado’.
A executiva divulgou também uma lista com sete pontos abordados em recentes propagandas do PT na TV, considerados pelos tucanos como ‘falsos’. Nas inserções de rádio e TV, os petistas comparam os governos Lula e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) em áreas como gastos sociais, juros reais, desemprego, agricultura familiar, exportações, cesta básica, inflação e salário mínimo. Em todas, a gestão Lula é apontada como um avanço sobre a dos tucanos.’
Gilson Euzébio
‘Lessa vai encaminhar ao Senado proposta para financiamento da mídia’, copyright Telecom Online, 5/05/04
‘O presidente do BNDES, Carlos Lessa, prometeu hoje, 5, encaminhar à Comissão de Educação do Senado uma proposta para o plano de financiamento das empresas de comunicação. Durante depoimento, Lessa disse que quer o aval da comissão antes de levar a proposta à diretoria do banco. Lessa informou ainda que quer uma ampla discussão da sociedade sobre o plano de socorro ao setor e quer também que a Câmara dos Deputados debata o assunto. Na reunião com os senadores, ele disse que estava falando em seu nome pessoal, porque a diretoria do BNDES ainda não discutiu a proposta. Segundo ele, a proposta, ainda sem aprovação da diretoria, será encaminhada à Comissão na próxima semana. Só depois será submetida à diretoria e discutida dentro do governo. A audiência pública de hoje, com Lessa, representantes das empresas e do Fórum pela Democratização da Comunicação, foi dedicada à discussão da mídia impressa. Lessa considerou o setor de comunicação estratégico para o país, defendeu a adoção de um programa de financiamento, mas não se comprometeu com propostas concretas. Ele disse que não é tradição do BNDES financiar capital de giro de empresas e disse que o refinanciamento das dívidas deve ter a participação dos bancos credores. Ele ressaltou que seja qual for o programa, as empresas vão ter que se enquadrar em critérios para obter o empréstimo. ‘O BNDES não financia empresa que não seja auditada’, afirmou. Segundo ele, a instituição abriu uma linha de financiamento, no ano passado, para as distribuidoras de energia elétrica. Até hoje nenhuma empresa pegou o dinheiro, por causa das exigências. Lessa explicou que precisa ser ‘prudente, até mais do que banco comercial’, porque lida com dinheiro público. No caso da mídia impressa, Lessa defendeu a adoção de linhas de financiamento para modernização das empresas de comunicação e para a atração de investimentos na produção de papel de imprensa. Segundo ele, o Brasil importa 65% do papel de imprensa que consome.’