Jamil Chade

‘Os juízes da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) decretaram ontem que o registro do endereço www.globo.com, feito pela Web Soft de Salvador, deveria ser devolvido à Rede Globo. A rede de televisão acionou o tribunal internacional porque seu nome estaria sendo utilizado de forma ilegal na internet, num site de conteúdo pornográfico.

A queixa foi levada à OMPI em dezembro do ano passado. A Globo argumentava que sua logomarca é registrada no Canadá, América Latina, Estados Unidos e na União Européia e a identificação de um website com nome ‘globo’ confundia os clientes. Os advogados da Web Soft alegaram que a empresa nunca pediu compensação pela utilização do nome e que não existe evidências de que teria feito o registro de má fé.

O veredicto demorou um mês. O árbitro Peter Siemsen decidiu que o registro foi feito de forma a se aproveitar de um erro de tipografia comum na digitação de um endereço eletrônico: o registro do Web Soft não tem o ponto entre www e globo. Além disso, o site é prejudicial à imagem pública e à reputação da Globo.’

‘Os serviços de acesso à internet em banda larga – velozes porém mais caros que as tradicionais conexões em linha discada – começam a superar a resistência inicial do consumidor brasileiro e a conquistar um público significativo. São os e-consumidores, cerca de 2,5 milhões de pessoas que já fizeram alguma compra via web.

Trata-se de um grupo restrito se comparado ao número total de usuários de internet no país, calculado entre 8 milhões e 22 milhões de indivíduos, dependendo da metodologia adotada. O poder aquisitivo, porém, é considerável. Quase a metade dos e-consumidores (46%) tem renda mensal superior a R$ 3 mil, o suficiente para movimentar R$ 1, 2 bilhão em negócios no ano passado.

Em apenas 18 meses, entre agosto de 2002 e o mês passado, o número de usuários de conexões em linha discada caiu de 42% para 27%, segundo a pesquisa Web Shoppers, do instituto e-bit, baseada na análise de 400 mil transações de comércio eletrônico. Já o total de assinantes de banda larga aumentou de 48% para 54% no mesmo período.

‘Ao tornar mais rápido o processo de compra, o serviço de banda larga reforça o grande mote do comércio eletrônico, que é a conveniência’, avalia Pedro Guasti, diretor do e-bit. O que estaria acontecendo é que cada vez mais usuários que dispõem de banda larga no trabalho, mas não em casa, percebem que é mais fácil comprar com acesso rápido e, por isso, estão migrando para esses serviços, avalia Gastão Mattos, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net).

Neste processo, o preço mais alto da banda larga deixa de ser um fator tão limitante. Em 2002, a maioria dos consultados (71%), entre quem não tinha banda larga, admitia pagar até R$ 50 mensais por uma conexão deste tipo. A faixa de preço seguinte, entre R$ 51 e R$ 70, só era considerada por 19% dos entrevistados. Hoje, tal parcela aumentou para 26%, enquanto o grupo dos ‘econômicos’ – que só pagariam até R$ 50 – diminuiu para 65%. De qualquer forma, metade dos usuários de linha discada mostra-se disposta a saltar para a banda larga nos próximos meses, segundo o e-bit.

A projeção para este ano é de que o comércio eletrônico vai movimentar R$ 1,6 bilhão no país – excluindo os leilões on-line e a venda de automóveis e passagens aéreas -, o que significa um aumento de 30% sobre a receita do ano passado, segundo o e-bit. Para a camara-e.net, a estimativa é mais positiva e prevê crescimento de 40%, semelhante ao obtido no ano passado em relação a 2002.

A evolução vai basear-se, principalmente, no aumento da base de usuários, que passará a incluir mais um milhão de consumidores, com um total de 3,5 milhões, de acordo com o e-bit. Já o valor médio das transações – que chegou R$ 315 em dezembro – vai manter-se elevado, mas não crescerá muito. ‘Não há espaço para aumento’, diz Guasti.

As câmeras digitais devem confirmar seu papel de sonho de consumo. Cerca de 44% dos entrevistados pretendem comprar o equipamento este ano. Os aparelhos de DVD, que já estão na casa de 67% dos entrevistados, terão procura menor. Em 2002, 47% dos consumidores queriam um DVD. Para 2004, eles permanecem o alvo de 24% da amostra, inferior às intenções de compra dos home-theaters (30%) e quase igual às das TVs de tela plana (23%).’

‘O sistema Free World Dialup, encontrado no site www.freeworlddialup.com, promete fazer telefonemas para qualquer parte do mundo, por meio dos programas de comunicação já instalados no micro (por exemplo, o Windows Messenger), não importando qual o tipo de conexão à internet seja utilizada: discada, de banda larga ou Wi-Fi (sem uso de fios).

Mais do que isso: segundo o site, a ligação é de graça entre internautas cadastrados, opção obrigatória para o uso do sistema.

A ligação poderia ser feita não só via PC, mas de um telefone comum, de um PDA ou de um ponto de acesso público à internet.

Serviços como esse geraram polêmica nos EUA. A discussão é se a comunicação de voz via internet deveria ser controlada pelas mesmas normas que regem a telefonia convencional, o que impediria ligações gratuitas.

Por enquanto, o FCC, órgão americano regulador das comunicações, determinou regras favoráveis a serviços como o Free World Dialup. A entidade diz que tais serviços podem alavancar o mercado de banda larga.’

‘O Ibope vai levar para a Argentina a principal ferramenta que alimenta a guerra de audiência no Brasil _e que justifica a má qualidade de parte da programação da TV. A partir de agosto, a medição na Grande Buenos Aires será feita em tempo real, minuto a minuto. Atualmente, ela é diária _só divulgada no dia seguinte. Buenos Aires será a terceira cidade a ter medição em tempo real. As outras duas são São Paulo (1994) e Santiago (Chile, 1995).

A medida do Ibope visa ‘trazer maior transparência’ aos serviços prestados na Argentina, diz Flavio Ferrari, diretor da área de mídia.

Há quase um ano, o Ibope teve que suspender a medição em Buenos Aires após uma série de e-mails identificar parte dos domicílios que integravam sua amostra, o que gerou suspeitas de manipulação. A amostragem foi renovada e a medição, retomada.

O Ibope, única empresa que presta o serviço no país, quer com a medição em tempo real reduzir a desconfiança. ‘O cara vai poder ver como os números estão sendo construídos’, afirma Ferrari. Com a ferramenta, as TVs poderão também prolongar atrações que estiverem com boa audiência.

Na média de 2003, a Telefe liderou a preferência dos argentinos com 24,8% de ‘share’ (participação no total de televisores ligados), seguida pelo Canal 13 (20,5%), Canal 9 (11%), América 2 (9,2%) e Canal 7 (2,3%). A TV paga teve 32,2% da audiência.’

‘O Projeto de Lei 2035/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), retira da competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a fiscalização de emissoras de rádio e de TV, ficando essa atribuição a cargo da administração direta. De acordo com a proposta, a Anatel deverá encaminhar ao Ministério das Comunicações, no prazo de 30 dias a partir da publicação da nova lei, todos os processos administrativos de autuação e sanção instaurados desde a sua criação contra as emissoras, para que sejam revistos.

O autor denuncia como ilegal a atuação da Anatel junto às estações de radiodifusão, com a realização de vistorias freqüentes e a aplicação de multas arbitrárias e elevadas. Essa ação, de acordo com Ariston, ‘pune principalmente as pequenas emissoras do interior e desconsidera os princípios da legalidade, finalidade, motivação, proporcionalidade, razoabilidade, moralidade, interesse público, ampla defesa, contraditório, segurança e jurídico determinados pela Lei 9.784/99’. Essa lei regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal – direta e indireta – para assegurar o melhor cumprimento dos fins da administração pública.

O PL 2035/03 está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde o relator, deputado Júlio Delgado (PPS-MG), apresentou parecer pela rejeição. Delgado argumenta que, se a Anatel estivesse usurpando competência do Ministério das Comunicações, ao qual é vinculada, as punições aplicadas poderiam ser anuladas tanto administrativa quando judicialmente.

O relator considera que ‘o modelo regulatório adotado no País pressupõe que o órgão regulador goze de relativa autonomia, mas a proposta de atribuir a fiscalização da radiodifusão ao Ministério das Comunicações, mantendo a administração do espectro de radiofreqüências sob a responsabilidade da entidade autárquica, configura verdadeira inversão hierárquica. Isso porque estaria determinando a atividade a ser desenvolvida pelo órgão da administração direta ao qual está vinculada’.

Delgado destaca ainda que, ao contrário do ministério, a agência está devidamente aparelhada para exercer a atividade de fiscalização, pois dispõe dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), do qual é gestora exclusiva, e pode instalar unidades regionais.

Depois da votação na Comissão de Trabalho, o projeto será encaminhado às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação.’