Jornalistas e desembargador
debatem censura no Caso Sean

A luta pela guarda do menino Sean, de oito anos, arrasta-se na Justiça há quase cinco. Nascido nos Estados Unidos, filho da empresária brasileira Bruna Bianchi e do modelo norte-americano David Goldman, o menino chegou ao Brasil com a mãe em 2004 em uma viagem de férias. Sean tinha na época quatro anos e nunca mais retornou ao país de origem, onde mora o pai biológico. Após a morte da mãe do garoto, ocorrida em agosto de 2008, o padrasto e conceituado advogado João Paulo Lins e Silva obteve a guarda provisória da criança.

Impedida legalmente de tratar do assunto – o caso corre sob segredo de Justiça – a imprensa brasileira silenciou sobre os desdobramentos da disputa até setembro do ano passado, quando a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem sobre a disputa. Em seguida, o jornal foi proibido pela 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro de fazer qualquer referência ao caso. Um mês depois, a revista piauí rompeu a barreira e publicou uma extensa matéria sobre o embate.

Mas a grande imprensa brasileira só passou a cobrir regularmente a disputa há quinze dias, quando o jornal americano The New York Times publicou uma longa reportagem sobre o assunto (25/02). Outro fator que contribuiu para o sequestro ganhar nova dimensão na mídia foi a posição da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, que se empenhou em solucionar o problema. Na terra natal de Sean, a disputa foi tratada com total liberdade pelos meios de comunicação. Programas de grande audiência levaram a briga entre as famílias Bianchi e Goldman a milhões de lares americanos, atiçando a opinião pública.

O Observatório da Imprensa exibido na terça-feira (10/03) pela TV Brasil discutiu a cobertura da imprensa sobre o episódio. O programa contou com a participação de três convidados no estúdio do Rio de Janeiro. O jornalista Aluízio Maranhão representou o jornal O Globo, onde edita a seção de Opinião há oito anos. O desembargador Siro Darlan esteve à frente da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro de 1995 a 2004 e hoje participa do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, jornalista há mais de 50 anos, também esteve presente.

Antes de iniciar o debate ao vivo, Dines analisou os fatos de destaque dos últimos dias. O primeiro tema da coluna ‘A Mídia na Semana’ foi o posicionamento da imprensa diante da excomunhão dos médicos e familiares envolvidos no aborto de uma menina de nove anos que engravidou de gêmeos após ser estuprada pelo padrasto. Para Dines, a mídia reagiu com firmeza inesperada, pois costuma ser sensível aos postulados da Igreja Católica.

Outro tema foi o desfecho da polêmica entre a Folha de S.Paulo e uma parte de seus leitores. ‘O jornal avaliou no último domingo que errou ao classificar a ditadura brasileira como ‘ditabranda’. Um dia antes, na frente do jornal, cerca de 300 pessoas reuniram-se para protestar. Apesar da retratação, a Folha insistiu em acusar os acadêmicos de fechar os olhos às ditaduras de esquerda’, disse.

Dines também comentou o lançamento do filme Frost/Nixon, sobre a série de entrevistas do apresentador David Frost com o ex-presidente americano Richard Nixon. Ao longo das entrevistas, Nixon revelou que sua conduta no escândalo Watergate fora ilegal e ainda pediu desculpas pelo erro. Para Dines, o político republicano ‘imaginava que poderia mudar a imagem de trapaceiro que ficara do caso Watergate’, mas o repórter ‘mostrou que trapaceiros não se regeneram’.

No editorial sobre o tema principal do programa, Dines relembrou a história bíblica do rei Salomão, contada no Antigo Testamento: ‘Ao rei Salomão foram trazidas duas mulheres que reclamavam a mesma criança. O sábio rei pediu uma espada e disse que dividiria a criança entre as duas litigantes. Uma delas aceitou a partilha, a outra pediu que a vida da criança fosse poupada, mesmo que a perdesse para a outra. ‘Esta é a mãe’ sentenciou Salomão’, relembrou o apresentador. Dines comentou que a decisão judicial da 2ª Vara da Infância e Adolescência, além de manter o caso sob segredo de justiça, proíbe qualquer referência a ele. ‘A liberdade de movimentação da mídia americana comoveu a opinião pública e levou o caso para a agenda da Secretária de Estado, Hillary Clinton e até do presidente Barack Obama. Enquanto que o cerceamento judicial imposto aos nossos jornalistas favorece o pleito do pai’, avaliou.

Ainda antes do debate no estúdio foi exibida uma reportagem com as opiniões de Laura Greenhalgh, editora-executiva de O Estado de S.Paulo, e do correspondente Caio Blinder. A jornalista comentou que, em geral, o segredo de justiça é mais eficaz na medida em que as pessoas envolvidas têm o poder de manipular influências e estabelecer acordos para que a identidade dos envolvidos não venha a público. Greenhalgh ressaltou que há uma tendência de espetacularização do caso e que a mídia brasileira tem como modelo de jornalismo a imprensa americana.

De Nova York, o jornalista Caio Blinder analisou a cobertura da polêmica pela mídia americana. Blinder explicou que, mesmo recebendo atenções diplomáticas em Washington e Brasília, para a imprensa dos Estados Unidos, a disputa pela custódia do garoto é basicamente um drama humano. Apesar de a disputa se prolongar já faz quase cinco anos, a descoberta pela grande imprensa americana é recente.

Em janeiro, uma campanha de relações públicas dos partidários do pai americano na ‘novela judicial’ colocou os holofotes sobre o caso. ‘O drama emplacou na rede de televisão NBC, no programa Dateline, que tem como uma das marcas registradas as histórias humanas. Daí foi inevitável que congressistas se envolvessem dando caráter mais político e diplomático a uma disputa familiar’, relembrou.

Grandes jornais, como o New York Times, passaram a acompanhar a pendência judicial. O programa Larry King Live, carro-chefe da rede CNN, também tratou do assunto. ‘Mas, na imprensa, o ‘pai da criança’ é a rede NBC e seu programa Dateline. Na semana passada, seu importante programa de jornalismo matutino, o Today Show, tinha uma entrevista com a secretária de Estado Hillary Clinton. A entrevista foi realizada em Jerusalém, mas o grande assunto não eram as ‘familiares e insolúveis disputas no Oriente Médio, mas a disputa por um garoto vivendo no Rio de Janeiro’.

No debate ao vivo, o desembargador Siro Darlan afirmou que a imprensa brasileira preserva mais a privacidade de Sean – apesar do que qualificou de ‘pseudo prejuízo’ ao seu Direito de informar – do que a imprensa americana. A cobertura da imprensa nos Estados Unidos não respeitou a criança. Para o desembargador, o padrasto do menino se preocupa mais com a integridade física e o desenvolvimento sadio do garoto do que o pai biológico. David Goldman expõe a criança de forma prejudicial. Darlan ressaltou que, ao contrário dos Estados Unidos, o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, onde um dos princípios é justamente o Direito à Privacidade.

A primeira emenda da Constituição americana, que proíbe qualquer tipo de legislação ou sentença que possa prejudicar a liberdade de expressão, foi lembrada no debate. Dines destacou que a imprensa americana está acostumada a ‘cobrir tudo’, sem sofrer constrangimentos legais, e que este fato coloca a mídia brasileira em desvantagem. O presidente da ABI disse que a instituição se preocupa com o cerceamento do Poder Judiciário em relação à liberdade de expressão.

Azêdo explicou que o artigo 220 da Constituição Federal brasileira tem o mesmo princípio da emenda americana ao determinar que nenhuma Lei pode constituir empecilho à liberdade de informação em qualquer meio jornalístico. Mas, na prática, a imprensa brasileira frequentemente se vê diante de decisões que afrontam a Constituição, na opinião de Azêdo. ‘Hoje o grande inimigo da liberdade de imprensa é o Poder Judiciário’, criticou. Juizes despreparados e desatentos aos mandamentos da Constituição recorrem à censura prévia. ‘Um juiz não tem o poder, nos termos da Constituição, de impedir um jornal de publicar qualquer assunto’, disse.

Diante da grande cobertura do caso nos Estados Unidos, a imprensa brasileira não pôde mais ignorar o assunto. Esta semana, o rosto do menino pode ser visto em bancas de jornal de todo o país estampando a capa da revista Época, cuja principal matéria é ‘A vida de Sean’. Dines questionou se o cerceamento imposto pela Justiça à imprensa levou a esta ‘reação exagerada’ da revista.

Para Aluízio Maranhão, as redações são ‘muito sensíveis’ à refrega com o Poder Judiciário. Os redatores são induzidos à auto-censura com medo de retaliações da Justiça. Maranhão acredita que após o fim do regime militar, o Brasil ficou livre de generais e de censores, mas a atividade jornalística continua com grandes dificuldades. Sobretudo em relação à primeira instância, onde alguns juízes ‘têm uma visão parcial da aplicação da Constituição Federal’ no que diz respeito à liberdade de imprensa. Atuam como ‘verdadeiros censores’, impedindo a publicação através de censura prévia e de outros procedimentos judiciais. Maranhão frisou que a Lei de Imprensa em vigor no Brasil foi assinada em 1967, em plena ditadura militar, e que precisa ser revista.

‘Estamos diante de dois valores constitucionais: o Direito à Informação e o Direito à Privacidade’, explicou Siro Darlan. No Brasil, segundo o desembargador, prevalece sempre o princípio do Interesse Superior da Criança. Darlan afirmou que no Brasil não há uma Lei que proíba expressamente a veiculação do nome e da imagem dos menores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe veiculação apenas se houver envolvimento infracional de crianças ou adolescentes. ‘Se não há Lei, deve haver o envolvimento ético da imprensa brasileira com relação ao drama vivenciado pela criança’, avaliou.

Recentemente, a secretária de Estado americana Hillary Clinton afirmou que existem cerca de 40 disputas de guarda envolvendo famílias brasileiras e norte-americanas. ‘Por que apenas o caso de Sean está sendo interessante para a mídia?’, questionou Siro Darlan. Para o desembargador, estrategicamente, interessou ao pai americano a divulgação da imagem do menino. ‘Ele está fazendo um uso perverso da imagem do próprio filho’, criticou. A mídia e os familiares deveriam preservar as crianças e não expô-las.

Aluízio Maranhão levantou a questão da tutela do estado sobre o cidadão. Para o jornalista, este é um traço cultural brasileiro que fica evidente nos ciclos de autoritarismo. E, passado o ciclo, ficam os resquícios. A Lei de Imprensa e algumas decisões do Poder Judiciário pressupõem que os jornalistas são ‘um bando de loucos irresponsáveis’ em busca de vendas e de audiência a qualquer custo. Mas, na opinião do editor de Opinião de O Globo, há uma preocupação ética constante no trabalho da imprensa. Há assuntos que não são publicados por decisão interna dos veículos, independentemente da legislação.

Um telespectador questionou se em um processo como este – que se arrasta há anos – a pressão da mídia poderia ser útil. O presidente da ABI afirmou que a pressão legítima da imprensa terá sempre a sua dose de eficácia e que é obrigação dos meios de comunicação intervir em prol dos interesses da sociedade. A mídia deve pressionar não só o Poder Judiciário, como também o Executivo e o Legislativo, mas não deve coagir nem intimidar os Poderes. Siro Dalran ponderou que ‘julgar é interpretar a Lei’ e que ao julgar, não se pode estar sob pressão. Aluízio Maranhão ressaltou que juízes não podem se sentir pressionados pela publicação de fatos concretos.

Siro Darlan, desembargador, é conselheiro do CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro. Foi juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de 1995 a 2004. É pós-graduado em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

Maurício Azêdo, jornalista há mais de 50 anos, é presidente da Associação Brasileira de Imprensa. Advogado formado pela Faculdade de Direito da antiga Universidade do Estado da Guanabara, foi conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

‘O drama que envolve o menino Sean tem antecedentes bíblicos. É talvez a mais conhecida história do Velho Testamento.

Ao rei Salomão foram trazidas duas mulheres que reclamavam a mesma criança. O sábio rei pediu uma espada e disse que dividiria a criança entre as duas litigantes. Uma delas aceitou a partilha, a outra pediu que a vida da criança fosse poupada mesmo que a perdesse para a outra. ‘Esta é a mãe’ sentenciou Salomão.

A mãe de Sean morreu há seis meses, quem disputa a sua guarda é o pai americano e o seu padrasto brasileiro. A questão que traz este drama familiar ao Observatório da Imprensa é justamente a mídia.

Enquanto a imprensa americana trata o assunto com toda a liberdade, nossa mídia está manietada por uma decisão judicial da 2ª Vara da Infância e Adolescência que, além de manter o caso sob o segredo de justiça, o que seria compreensível, proíbe qualquer referência a ele.

Em setembro passado a Folha de S. Paulo contou a história, mas foi impedida de prosseguir. Enquanto recorre da decisão, mantém-se calada. Mas em novembro a revista piauí publicou minucioso levantamento e nada lhe aconteceu. No último fim de semana, a piauí voltou a ocupar-se do caso Sean, também a revista Época, que publicou a foto do menino na capa.

A liberdade de movimentação da mídia americana comoveu a opinião pública e levou o caso para a agenda da Secretária de Estado, Hillary Clinton e até do presidente Barack Obama. Enquanto que o cerceamento judicial imposto aos nossos jornalistas favorece o pleito do pai.

No tempo do rei Salomão não havia jornais. Se houvesse, o caso nem chegaria até ele.