‘O programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empresas de mídia eletrônica e mídia impressa terá até R$ 4 bilhões, informou o vice-presidente do banco, Darc Costa. Ainda não há uma versão definitiva, mas já estão acertadas as três linhas mestras do programa: apoio aos investimentos, financiamento para compra de papel para mídia impressa e apoio à reestruturação financeira. O setor, de acordo com levantamento preliminar do banco, acumula dívida de R$ 10 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões são das organizações Globo, o que provocou polêmica entre os participantes do debate, ontem, na Comissão de Educação do Senado.
‘O recurso só será liberado se tiver bons projetos. O setor é de interesse nacional, mas, para que nós possamos apoiar, temos de ter bons projetos’, alertou Darc Costa. Ele lembrou que o pedido de apoio à mídia, apresentado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), foi apenas o ponto de partida do projeto. A fase final resultará de estudos e consultas do próprio banco.
No debate de ontem, as emissoras de televisão mostraram-se divididas em relação à proposta de financiamento em exame. Os representantes da Rede Globo e da TV Bandeirantes a defenderam, mas os dirigentes do SBT, da Rede TV e da Record criticaram. O presidente do SBT, Luiz Sandoval, disse que todo o setor necessita do financiamento, mas acha que ele deve ser dirigido para investimento e não para o pagamento de dívidas passadas.
‘O BNDES tem de ser um banco de fomento para estimular investimento’, disse Sandoval, que acusou a operação de estar dirigida ao financiamento da dívida da Globo, resultante das operações com TV a cabo, e acrescentou que o grupo não precisa dessa ajuda, já que teria obtido lucro expressivo em 2003. ‘Uma empresa que tem lucro de R$ 600 milhões não precisa de ajuda financeira.’
Para o presidente da TV Record, Denis Munhoz, ‘é necessário buscar a origem do endividamento, pois seu tamanho é proporcional à prática monopolista’.
Outro crítico da proposta foi o presidente da Rede TV, Marcelo Carvalho Fragalli. ‘O dinheiro deveria servir para comprar equipamentos, para produzir conteúdo e para construir cenários’, disse. Segundo ele, a Globo detém 80% das verbas publicitárias, mas apenas 50% da audiência, um descompasso que dificulta os investimentos das demais emissoras.
Defesa – Na defesa da proposta, o vice-presidente do banco lembrou que ‘pagamento de dívida é também crédito; crédito existe para investir ou para reestruturar as empresas’. Darc Costa informou que as linhas destinadas à reestruturação de dívidas serão mais caras do que as destinadas a investimentos. Nenhuma operação será feita diretamente pelo banco, informou: todos os recursos serão repassados por agentes financeiros.
‘As emissoras devem ter independência do governo.’
O vice-presidente de Relações Institucionais da Globo, Evandro Guimarães, negou que o grupo pretenda usar o financiamento nas dívidas. Disse que o endividamento será quitado com as atividades do grupo.
Para o presidente da Rede Bandeirantes, João Carlos Saad, os recursos devem ser usados pelas empresas de acordo com suas necessidades, entre elas o pagamento de dívidas. E ressaltou que os financiamentos serão concedidos mediante condições, incluindo regras de propriedade cruzada de meios de comunicação, realização de auditorias, geração de resultados e ausência de reclamações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).’
Gustavo Patú
‘BNDES prevê até R$ 4 bi para mídia’, copyright Folha de S. Paulo, 25/03/04
‘A linha de crédito do governo para socorrer o setor de comunicação terá um volume máximo de R$ 4 bilhões e não fará empréstimos diretos -ou seja, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) usará outros bancos como intermediários nas operações destinadas às empresas que exploram TVs, rádios, jornais e revistas.
Em depoimento à Comissão de Educação do Senado, o vice-presidente do BNDES, Darc Costa, anunciou que as regras gerais do programa estão definidas. Segundo ele, a decisão de não fazer empréstimos diretos se deve ao alto endividamento do setor e à ‘conveniência de que tenha independência em relação ao governo’.
Segundo a assessoria do banco, o valor de R$ 4 bilhões está relacionado à demanda estimada para a linha de crédito, que, segundo a área técnica, deve ser inferior aos R$ 5 bilhões calculados em estudo encomendado pelo setor.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse à Folha que o modelo definido impedirá que uma única empresa receba mais de 25% do total do programa -R$ 1 bilhão, tomando por base o teto anunciado.
O debate na Comissão de Educação do Senado, que trata também dos temas ligados à mídia, reuniu, além do BNDES, representantes das emissoras de TV. Record, SBT e Rede TV! criticaram o formato das operações, que, dizem, privilegiará a Globo. Costa defendeu que o BNDES atenda ao setor, ‘profundamente estratégico’ para o país e abalado por dívidas de cerca de R$ 10 bilhões, nas estimativas do BNDES.
Três modalidades
‘A indústria de comunicação estava apresentando, nos últimos anos, de forma geral, um quadro crônico de crise financeira’, disse. Segundo o vice-presidente do BNDES, o crédito às empresas terá três modalidades principais:
1) financiamento para investimentos, ou seja, aquisição de equipamentos para a ampliação da capacidade produtiva. Na visão de Costa, o setor está próximo de uma ruptura tecnológica, com a introdução da TV digital, e é de interesse nacional atrair grupos dispostos a produzir no país;
2) compras de papel para veículos impressos de comunicação. À Folha, Mercadante detalhou mais: haverá R$ 700 milhões para financiar a importação de papel em um período de três anos, até que o BNDES possa, como pretende, estimular a fabricação nacional do produto;
3) reestruturação de dívidas, o que, de fato, envolverá mais recursos. Nesse caso, o BNDES repassará dinheiro a bancos interessados em participar de operações.
Não foram divulgadas as condições da linha de reestruturação. Costa disse apenas que os juros serão maiores que os cobrados para investimentos. É certo, porém, que haverá vantagens em relação às condições de mercado -do contrário, não faria sentido a participação do BNDES.
Segundo Costa, o alto endividamento do setor, em que há renegociações já em andamento, tornaria ‘muito complexo’ para o BNDES emprestar diretamente às empresas. Quanto à conveniência de preservar a independência da mídia, argumentou que a operação deve ser tratada como de Estado, não de governo.
Da dívida total de R$ 10 bilhões do setor, as Organizações Globo respondem por cerca de 60%. Conforme o balanço de 2002, a dívida da Globopar, holding do grupo, soma US$ 1,9 bilhão.
Embora não seja necessária a aprovação do Congresso, Costa prometeu discutir os detalhes do projeto com os senadores.’
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‘Emissoras de TV divergem sobre uso de recursos’, copyright Folha de S. Paulo, 25/03/04
‘A sessão da Comissão de Educação do Senado que discutiu o socorro do BNDES ao setor de comunicação abrigou uma série de controvérsias entre os representantes das principais emissoras privadas de TV aberta do país.
De um lado, Record, SBT e Rede TV! criticaram o uso dos recursos para o pagamento de dívidas anteriores, argumentando que novos investimentos deveriam ser privilegiados. Já a Globo e a Bandeirantes -com o apoio do vice-presidente do BNDES, Darc Costa- discordaram.
O presidente do SBT, Luiz Sandoval, foi incisivo ao vincular a operação aos interesses das Organizações Globo: ‘O que se quer é arrumar um jeito de solucionar uma grande dívida de uma outra empresa pertencente à Globo, a Globo Cabo, da qual o BNDES, estranhamente, é acionista’, disse.
Evandro Guimarães, vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, rebateu o que chamou de ‘provocações’. ‘Posso tranqüilizar os senhores […] Nós não estamos contando absolutamente com o dinheiro do BNDES para pagar dívida’, disse.
Ele apontou que a proposta da linha de crédito não foi iniciativa de sua empresa, mas das principais entidades do setor.
Costa minimizou a importância da discussão sobre a destinação do dinheiro para investimentos ou dívidas. O setor precisa de crédito, disse, e ambas as modalidades se encaixam nesse critério.’
César Felício
‘Bancos farão o repasse de recursos do BNDES às empresas de mídia’, copyright Valor Econômico, 25/03/04
‘O vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Darc Costa, afirmou ontem que a instituição não irá participar diretamente do programa de apoio às empresas de mídia. Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, o dirigente afirmou que o BNDES só atuará por intermédio de agentes financeiros. ‘Não haverá operação direta do BNDES com grupo empresarial algum’, afirmou.
Segundo Darc Costa, a dívida do setor de mídia atualmente está próxima de R$ 10 bilhões, mas a linha de apoio do BNDES não ultrapassará R$ 4 bilhões. ‘Teremos três vieses de atuação: investimento, para o desenvolvimento da televisão digital no país; compra de papel de imprensa, já que as linhas de financiamento anteriores foram erodidas em 2002 e reestruturação financeira, para a recomposição dos grandes grupos empresariais nos meios televisivos e na grande mídia impressa’, disse.
Darc Costa disse que os empréstimos referentes à compra de papel de imprensa procurarão beneficiar a produção nacional. E que o financiamento em investimentos para a TV digital terá como foco a instalação de empresas produtoras dos componentes. O dirigente afirmou que ainda não estão definidas as condições para as liberações, mas que o dinheiro para investimento em televisão digital será mais barato do que o das duas outras finalidades da linha.
A linha de apoio do BNDES à mídia divide os empresários do setor. As direções das entidades empresariais da área, como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) tomaram a iniciativa de começar as negociações, apresentando ao BNDES um estudo de reestruturação do setor, elaborado pela executiva Maria Silvia Bastos Marques. O estudo desagradou emissoras como a Rede Record, a Rede TV! e o SBT, contrários à liberação de recursos para reestruturação de dívidas. Do outro lado, ficaram a Rede Bandeirantes e a Rede Globo.
‘É um absurdo o dinheiro do BNDES ser usado para o pagamento de dívidas de qualquer espécie, porque o tamanho das dívidas é resultado de práticas monopolistas de mercado’, afirmou Dennis Munhoz, presidente da Rede Record.
‘Não estamos contando com dinheiro do BNDES para reestruturar a dívida do grupo. Está indo absolutamente bem nossa negociação com o comitê de credores para reequacionamento das dívidas. O BNDES aplicou US$ 50 bilhões nos últimos quatro anos em diversos setores, em um período em que as verbas publicitárias dolarizadas caíram 40% e não há por que não apoiar um setor estratégico’, afirmou o vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães.
De acordo com Darc Costa, a liberação de recursos para reestruturação de dívidas é parte essencial do apoio ao setor. ‘É preciso entender que nenhum capitalismo funciona com capital próprio. O crédito existe para investir ou para reestruturar empresas’, afirmou.
Com a mesma posição do representante da Globo, o presidente da Bandeirantes, João Carlos Saad, sugeriu que os empresários tenham autonomia para decidir como aplicar os recursos. ‘Cada um que invista como quiser, e que depois pague suas contas’, afirmou. De acordo com Saad, empresas que estão contra o programa de apoio contam com outras fontes de financiamento que deveriam ser investigadas.
Os opositores do apoio do BNDES ao setor afirmaram que a concessão dos financiamentos de forma indireta, por meio de agentes financeiros, deixará as empresas do setor em situação desigual para obter o empréstimo. ‘O dinheiro para reestruturar dívida vai fluir sem problemas, porque os recursos irão direto para o credor. Mas qual banco aceitará as garantias das empresas menores para repassar recursos para investimento?’, criticou o vice-presidente da Rede TV!, Marcelo Carvalho.
‘Mais da metade do Orçamento do BNDES já é repassada pela rede de agentes financeiros sem que este problema tenha sido identificado. No caso da mídia, o mercado está ávido para apoiar o setor’, retrucou o gerente do Departamento de Telecomunicações do BNDES, Alan Fisher.
A operação foi defendida por um dos autores do requerimento de audiência pública, o senador Saturnino Braga (PT-RJ). ‘Esta é uma questão de Estado. O BNDES não é apenas um banco de fomento, mas uma instituição financiadora de projetos nacionais de desenvolvimento, obrigada a dar prioridade a setores estratégicos, como é o caso da mídia’, afirmou.
Outros senadores, no entanto, tentam pressionar o BNDES para que a instituição socorra outros setores. ‘Se vai se liberar financiamento para quitação de dívida, este financiamento não pode ser para um setor apenas, tem que ser para todos’, afirmou o presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias (PDT-PR), também autor do requerimento de audiência pública. Dias solicitou formalmente a Darc Costa o envio do estudo de financiamento das empresas do setor e anunciou a realização de uma outra audiência pública, desta vez com os empresários da mídia impressa.’
Priscilla Murphy e Carla Jimenez
‘Net divulga termos da renegociação neste semestre’, copyright O Estado de S. Paulo, 26/03/04
‘Os termos da renegociação da dívida da operadora de TV a cabo Net devem ser divulgados até o fim do semestre, disse ontem o diretor-geral da empresa, Francisco Valim. Segundo ele, a nova taxa de juros e o prazo já estão definidos com credores correspondentes a 80% do valor devido, de R$ 1,14 bilhão, segundo dados de dezembro.
A partir da publicação do memorando de entendimento, novos credores devem aderir à proposta, diz. ‘Não conseguimos conversar com parte dos credores até por motivos operacionais’, afirmou Valim, explicando que há muita pulverização dos títulos, o que dificulta a negociação. Se sobrarem credores rebeldes, a empresa tem de pagar o valor original dos títulos, ou esperar por decisões judiciais. ‘Mas o incentivo para participar é grande, porque a dívida atualmente não tem garantias e a renegociada terá.’
Valim prevê que todo o processo estará concluído até o fim do ano. ‘A renegociação é a última coisa que nos prende ao passado.’ Ele espera um ano bom para a companhia independentemente do desempenho da economia brasileira.
Ele lembrou que 2003 foi o melhor período da história da Net, quando a empresa obteve seu primeiro lucro operacional. A empresa promete repassar ao consumidor uma queda de 5 pontos porcentuais em sua carga tributária, hoje em 13,75%, que ela prevê ter se for aprovado o texto da reforma tributária como está atualmente.’