Longo e árduo caminho de O Autarca

Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010, o editor Falume Chabane (no) ‘Início de Nova Etapa’:

(…) O Autarca (…) tornou-se no primeiro jornal privado (1998) a surgir no mercado na Cidade da Beira, depois do Diário de Moçambique, (…) nessa altura estatal. (O Autarca)… lançou a sua edição zero no Dia 10 de Junho de 1998, coincidindo o período com o lançamento da primeira campanha eleitoral autárquica em Moçambique’…

Projectos?: (…) ‘em breve (…), lançar um semanário no formato tablóide. Posteriormente (…) trabalhar no sentido de possuirmos (O Autarca) uma estação de rádio e televisão. São desafios que (…) exigem de nós o esforço necessário. (…) a Beira, os seus cidadãos, as instituições, merecem e precisam (…) a edição do jornal no actual formato (…) novos produtos e serviços no mercado’ (excertos da edição nº 2.000).

Nota breve sobre sabotagem ao Autarca: roubo descarado de equipamento no aeroporto de Maputo: em 2007, o articulista destas singelas linhas (J.C) responde solidário ao apelo do (jornal) O Autarca da carência de meios de trabalho resultando em interrupções frequentes de edições do citado jornal. Agindo de imediato, envia um computador apetrechado com o que havia de mais actualizado no mercado informático em Lisboa, incluindo a instalação de uma Diciopédia (enciclopédia digital), corrector ortográfico avançado de idiomas vários, teclado moderno ergonómico, rato digital e outras ferramentas custeadas com esforço pelo articulista devido à urgência. Seria enviado esse material a Aruângua kuSena (Beira), via Maputo, através de uma agência transitária. O que aconteceu? Positivamente o equipamento (sem fins lucrativos) foi ‘sequestrado’ no aeroporto de Maputo pela alfândega visando ‘resgate’ sem critérios taxáveis de ad valorem, para não dizer roubo descarado. Para evitar classificações incorrectas comerciais, a caixa e o monitor do PC (personal computer) foram reciclados de quatro modelos desactualizados. Todavia, o seu interior todo actualizado. A impressora HP a cores multifunções (modelo 2006) para 2º envio ao jornal O Autarca na Beira foi cancelado pelo articulista do Dialogando, com muita frustração, perante a não recepção do material anterior.

É esse Moçambique insensível que temos. Por essa razão é que o signatário do Dialogando é solidário a todos os projectos socioculturais de mérito e a seus mentores, como é o caso do jornal O Autarca e de seu fundador – editor Falume Chabane, que prossegue na odisseia de manter um projecto jovem de comunicação social independente mesmo na adversidade e longe do centro do poder político-institucional da capital de Moçambique, onde alguma pseudo-elite jornalística se entrincheirou como que a confirmar o aforismo: ‘a cidade de Maputo é Moçambique. O resto é paisagem’.

Ironicamente na história de Moçambique, a imprensa e o jornalismo começaram pelo norte da então colónia. Eis alguns excertos de uma pesquisa académica do autor desta coluna num seu trabalho de 30 de Outubro de 2008 intitulado Portuguese colonial press in East Africa and post-colonial press(Imprensa colonial portuguesa na África-oriental e imprensa pós-colonial):

Introdução em português original do século XIX (ano 1854) segundo fac-simile: ‘A Imprensa é um dos melhores inventos do espírito humano. Ella tem prestado os mais importantes serviços ao Commercio, a industria, aos interesses, e à civilização d’uma grande parte dos povos do universo.’ Foi dentro deste contexto que por ordem do Governo de ‘Sua Magestade’ (do reino de Portugal) seria instituída uma ‘Typographia’ na capital da colónia portuguesa de Moçambique, localizada na ilha-muhipiti [a capital mudaria para o sul da colónia, em Lourenço Marques, em 1898] com o mesmo nome. Num sábado de 13 de Maio de 1854 surgiria o primeiro número do Boletim Official do Governo da Província de Moçambique. Teria uma periodicidade semanal a sair aos sábados.

No próprio número continha informação adicional que: ‘O Governo reserva uma parte da folha para a publicação de seus actos que deseja cheguem ao alcance de todos; e apreciará lealmente, as reflexões judiciosas, que sobre elles lhe forem feitas. (…) Além d’isso a typographia está habilitada para dar ao prêlo quaes quer outras obras que se convencionem’. Este advento da tipografia em Moçambique traria novas possibilidades de ‘modernização’ a essa colónia portuguesa da África oriental. A região centro-costeira da colónia (vale do rio Zambeze) de 1800 a 1840 tinha passado por um período intenso como entreposto privilegiado de tráfico de escravatura funcionando numa estrutura descontrolada, em que as autoridades da colónia tinham dificuldades em cobrar aos particulares portugueses os ‘cabedais percentuais’ desse tráfico, devidos por lei.

Eis excertos de um relatório de 1881 do Visconde da Arriaga [Arriaga, Visconde da (1881). Tratado Relativo á Bahia e Território de Lourenço Marques, pp. 49], presidente juiz de direito, Governador-geral de Moçambique e Deputado às Cortes do Reino de Portugal, em Lisboa, sobre a situação na colónia nesse período dos primeiros quarenta anos do século XIX (ortografia no original):

‘Os cem prazos da corôa, que abrangem um territorio muito maior que a península ibérica’ (…) ‘estão quasi todos abandonados, por que os seus habitantes foram vendidos para a America, e os senhores depois d´esta vergonhosa venda e ricos, seguiram quasi todos o mesmo caminho, vindo alguns para a Europa’ (…) Em 1820, os habitantes de Quilimane (colonos), que pela sua riqueza se consideravam a povoação mais importante e aristocratica da provincia, proclamaram-se independentes desligando-se do governo da capital e unindo-se ao Rio de Janeiro’ (…) ‘O Praso Luabo, que foi dos jesuitas, e que durante muitos annos forneceu mantimentos de arroz, milho, mandioca, feijão e ervilha para os navios de escravos, que aportavam a Quilimane, está hoje despovoado, por que os colonos [ex-prazeiros negros assimilados e mestiços proprietários de pequenas herdades a `prazo´] também foram vendidos‘ (…).

Primeiras publicações independentes e população alvo: a imprensa iria ter um papel importante na divulgação quer do que se passava em África, quer de notícias vindas do reino e da situação política. As primeiras tentativas de imprensa ‘livre’ são esboçadas entre os colonos portugueses. Em 9 de Abril de 1868 surge o jornal O Progresso, o primeiro jornal privado de Moçambique. Devido a um litígio com um juiz, segundo nos conta o investigador Ilídio Rocha, o jornal é suspenso pela Ordem nº 243 de 11 de Abril de 1868 do Governador-Geral da Província, tenente-coronel António Augusto de Almeida Portugal Correia de Lacerda. É institucionalizada assim a censura prévia a todos os jornais. Surgem em finais do século XIX jornais comerciais de empresas particulares, como a majestática Companhia de Moçambique (na origem da Entreposto de Portugal) além de jornais mais informativos ou políticos, de pendor republicano e anarco-sindicalista. Alguns jornais em inglês surgem, com os sugestivos títulos de The Beira Post (1898-1921), Lourenço Marques Guardian (1905-1952) e Beira News (1922-1951).

De todos os jornais surgidos em Moçambique, destacaremos o primeiro jornal publicado e redigido por mestiços (e negros assimilados), patrocinados pela maçonaria portuguesa (Grémio Lusitano). É fundado em 1 de Março de 1909, intitulado O Africano e é o primeiro cuja população alvo era a população africana nativa. É também o primeiro a utilizar uma língua banto (africana) – o xi-Ronga – além do português. Daria origem ao jornal O Brado Africano (1918-1974) pelos mesmos jornalistas fundadores, os irmãos Albasine e Estácio Dias, também dirigentes associativos do ‘Grémio Africano’, mais tarde ‘Associação Africana’ de predominância mestiça (extinta pela Frelimo).

Um outro jornal torna-se um marco na história do jornalismo progressista em Moçambique e de Portugal – trata-se de A Tribuna, fundado pelo escritor e empresário português João Reis e apoiado por uma ‘elite’ de jornalistas portugueses e africanos, entre os quais os poetas José Craveirinha e Rui Knopfli, o ensaísta Eugénio Lisboa, o jovem escritor Luís Bernardo Honwana e o repórter-fotográfico Ricardo Rangel. Surge assim A Tribuna em 6 de Outubro de 1962. Era governador-geral em Moçambique o contra-almirante Sarmento Rodrigues, que autorizaria a publicação desse jornal diário. O seu chefe de redacção foi o jornalista António de Gouvêa Lemos, de Lamego (Portugal). Em conjunto com Amadeu José de Freitas e Ilídio Rocha, promoveram formação para comunicação e jornalismo a estudantes de liceu em Lourenço Marques. A Tribuna, na altura, foi considerado no Brasil e internacionalmente como o mais moderno jornal de língua portuguesa. O grafismo era do mestre Garizo do Carmo (que foi monitor de tecnologias de pintura e decoração do autor deste apontamento em 1964, na Escola Industrial). O jornal tornou-se obviamente no alvo da Pide, polícia política portuguesa.

Em Março de 1963, o jornal A Tribuna seria absorvido pelo BNU (Banco Nacional Ultramarino) devido a dívidas e entregue à União Nacional, de Salazar. Seria extinto em 1975 pela Frelimo. O jornal diário até então da situação era o Notícias de Lourenço Marques, fundado a 15 de Abril de 1926. Ao contrário dos outros, foi o único que sobreviveu ao pós-colonial de 1975, adaptando a sua vocação. Intervencionado após a independência, transformar-se-ia num periódico oficioso do actual regime no poder – Frelimo (1975 a 2010), intitulando-se Notícias de Maputo.

Grosso modo, na independência a partir de 25 de Junho de 1975, toda a comunicação social moçambicana e a publicidade passam a ser controladas por um Ministério de Informação. (…) Paradoxalmente, parecia que a sombra da lei de Imprensa de 3 de Setembro de 1926, do ministro João Belo de Portugal, restringindo a liberdade de imprensa na colónia, pairava de novo sobre Moçambique a partir de 1975. Na altura, em 16 de Outubro de 1926, numa frente comum, reagiriam contra a lei João Belo alguns jornais editados na capital de Moçambique, redigindo um protesto único, tais como o jornal Brado Africano, Jornal do Comércio, Emancipador (clandestino operário) et coetera. Alguns dos editores, naturais de Portugal europeu, são expulsos de Moçambique em 1926 por incomodarem o regime português de então. Em 1975 muitos dos actuais escribas-jornalistas de Moçambique, jovens na altura e ultra-revolucionários, pactuaram com a Frelimo na ofensiva contra os ‘reaccionários’. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades (O tempora o mores).

De 1976 a 1992, Moçambique é envolvido numa ‘guerra civil’ sui generis. Com a abertura ao multipartidarismo, é abolida a censura prévia institucional. A partir desse momento é facilitada a licença para órgãos de informação escrita, radiofónica e televisiva. Por falta de meios e de equipamento, os repórteres e jornalistas de Moçambique tornam-se pioneiros na inovação de jornais diários em formato A4 por assinaturas via fax. Mais tarde, com a versão online e, numa fase mais recente, transformam-se em sociedades de cooperativas de jornalistas associados, investindo em jornais tablóides com versão online. Alguns mantêm a versão via fax. Apesar da liberdade de imprensa actual (2010) há riscos à integridade física de alguns jornalistas quando denunciam certas arbitrariedades quer de empresários em promiscuidade com políticos quer outras. Todavia a imprensa escrita corre o risco de se substituir à oposição ao governo, pela forma contundente como assina alguns de seus editoriais. Isto, reflexo de uma inércia da oposição moçambicana com assento parlamentar.

Informação impressa de um processo iniciado em 13 de Maio de 1854 em Muhipiti (muitíssimo anterior ao 13 de Maio da Cova da Iria de 1917), de facto, desse processo do séc. XIX a 10 de Junho de 1998 – edição zero – e daí a 16 de Agosto de 2010 – edição 2.000 d´ O Autarca –, o jornal pioneiro da Beira percorreu um caminho longo (Caminho Longi) não para S.Tomé, como a morna cabo-verdiana nos sugere, mas sim, num caminhar que chega longe num processo de perseverança de seu editor-fundador Falume Chabane – Asante Sana! Kani Mambo! Bem-haja!

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Jornalista, Lisboa (Portugal)