Num ano dos mais movimentados no setor da comunicação, com as extinções da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, corremos o risco de perder o foco de debates mais relevantes no sentido de organizar a democratização das comunicações no Brasil. É a análise do jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum, entrevistado pelo Correio da Cidadania para tratar de alguns dos assuntos de total interesse tanto de comunicadores como do público, ambos cada vez mais um mesmo agente.
Quanto aos temas mais abordados pela grande mídia, Rovai relativiza sua importância, pois não alteram a realidade do jornalismo e nem mexem nas relações de poder, que realmente definem os ‘graus’ de liberdade de expressão concedida a cada grupo social.
Por outro lado, destaca que do lado dos entusiastas da democratização da mídia fez falta uma pauta que visasse regular o exercício da profissão com o fim da lei de imprensa, de forma a contemplar todos que trabalham na área, sem distinção de formação.
De olho nas tendências do futuro na área da comunicação, Rovai destaca que os grandes conglomerados estão num momento de defensiva, o que se vê na avidez em controlar as novas tecnologias e no discreto trabalho de esvaziamento da Conferência Nacional da Comunicação. No entanto, se mostra otimista com algumas questões, como em relação ao veto do projeto do senador Eduardo Azeredo, que visa impor controles inviáveis no uso da internet e no próprio direito à troca de informações.
Em síntese, todos aqueles interessados em mudar os atuais rumos da comunicação devem se focar menos nos debates que foram travados na grande mídia e no judiciário brasileiro e mais nas bandeiras que tragam a democratização da comunicação e do acesso à informação no país, como, por exemplo, banda larga gratuita para todos e a instituição do jornalismo como um serviço público.
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Como analisa a revogação total da antiga Lei de Imprensa?
Renato Rovai – Eu acho que em algumas questões na área da comunicação está deixando de se fazer um debate completo, o que tem criado alguns problemas. No caso da lei de imprensa, penso que a revogação em si não é problema, e sim deixar de se discutir algo para ocupar seu lugar, retirando-a sem apresentar alternativa.
Em boa medida isso acontece também porque o debate no Conselho Federal de Jornalismo foi malfeito. Naquela ocasião, deveria ter sido feito um debate sobre a construção de um conselho ou algo que regulamentasse a atividade profissional do jornalista e suas ações. Tais debates, tanto da lei de imprensa como do diploma, poderiam ter sido feitos de forma mais ampla, impedindo que tivéssemos um vácuo jurídico em algumas questões.
O fato de sua revogação ter partido também de campanha por parte dos grandes grupos do setor não é uma mostra que devemos ter o pé atrás com as conseqüências da extinção da lei? Não se corre o risco de a manipulação da informação ficar ainda mais descontrolada?
R.R. – Os grandes conglomerados, as corporações midiáticas, evidentemente não agem por emoção. Tudo tem um interesse comercial, político e, por que não dizer, de grupo, corporativo também. Eu acho que eles tinham objetivos na revogação dessa Lei de Imprensa. Mas também é verdade que nós, do outro lado, não buscamos construir alternativas que pudessem ser implementadas na ausência de tais leis, como se viu nos últimos dois casos, tanto na lei de imprensa e como na questão da obrigatoriedade do diploma jornalístico.
Que ligação isso poderia ter com o fim da exigência de diploma, também defendido por tais correntes?
R.R. – Bom, particularmente, eu não tenho posição favorável à obrigatoriedade, sou contra a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício profissional. O que acho que precisa ter, e vejo alguns políticos agora fazendo esse parêntese de que não buscamos alternativas, é a regulamentação do exercício da profissão de jornalista. É preciso defender que o profissional, tendo ou não diploma, exercendo o papel de jornalista seja tratado como jornalista. E ficaria obrigado a respeitar certos critérios para essa atividade profissional, tanto do ponto de vista da lógica de sua inserção no mercado de trabalho – que de alguma forma ainda está preservado pela própria Fenaj, já que quando se contrata uma pessoa para jornalista ela deve receber o piso salarial – como também no que concerne às formulações éticas.
Dando uma outra característica, penso que deveria se recuperar alguma espécie de ordem ou conselho de jornalistas, de profissionais que exercem a profissão de jornalista, o que não deve ser vinculado à necessidade de a pessoa ter um diploma somente da faculdade de jornalismo. Vou dar uma opinião mais particular: se eu fosse guri e tivesse de fazer faculdade, provavelmente cursaria jornalismo, que era a profissão que eu gostaria de exercer, independentemente de ser obrigatório ou não o diploma. Na USP, um dos cursos mais concorridos é o de publicidade, área onde não há obrigatoriedade do diploma; na mesma linha, as pessoas não deixam de cursar história, mesmo sem a obrigação do diploma.
Acho que acabamos nos enredando numa armadilha que nos leva a fazer a defesa de uma coisa que interessa muito mais a grupos econômicos ligados à má educação do que ao próprio exercício profissional. Pode ser ingenuidade minha, mas não vejo que há uma combinação de ações para, digamos, liberalizar completamente a profissão. Até porque ela já é superliberalizada, os grandes grupos econômicos, em tese os maiores interessados na não-obrigatoriedade do diploma, já contratam gente não diplomada há muito tempo, dão de ombros para nossos sindicatos, que por sinal estão muito enfraquecidos. Exemplo disso foi o sindicato de São Paulo, que segundo suas próprias informações tem 30 mil filiados na base e uma eleição que foi acirrada, com duas chapas, teve 1300 votos. Creio que isso também tenha a ver as próprias formulações que têm sido feitas pelas entidades, dizendo muito mais respeito a questões cartoriais que a questões do dia-a-dia da atividade profissional, que inclusive não passa somente pelas redações dos grandes veículos corporativos. Nós da Fórum, vocês e diversos outros veículos estão também fazendo história no jornalismo de hoje, com profissionais também envolvidos, sem contar os movimentos sindical e social, que têm contratado cada vez mais profissionais da área. Eu não acredito que agora vão procurar gente que não tenha diploma. Sinceramente, eu não acredito nisso.
E acredita na validade do argumento de que o fim da lei aumentará a liberdade de expressão? Isso não está muito mais condicionado às redes de interesses e poderes envolvidas diretamente na comunicação?
R.R. – Acho que isso também não muda. A nosso favor, vejo que muda o seguinte: as rádios comunitárias, por exemplo, que não possuem profissionais de jornalismo formados, vão ter mais tranqüilidade para operar. Acho que beneficia também a ação da internet, onde há muita gente fazendo jornalismo. Vou dar um exemplo: Eduardo Guimarães, um blogueiro amigo, é comerciante e tem um dos blogs mais visitados no que diz respeito à mídia. Construiu o Movimento dos Sem Mídia, que virou uma ONG e tem ações interessantes contra os grupos corporativos. E ele não é jornalista diplomado. Amanhã ou depois, se alguém quisesse encasquetar com ele, poderia acuá-lo. Hoje ele tem mais liberdade. Do ponto de vista dos conglomerados midiáticos é bobagem, pois eles já dão de ombros para tudo isso há muito tempo.
O projeto de lei do deputado Eduardo Azeredo, chamado por algumas correntes de AI-5 digital, e as dificuldades em se conduzirem os preparativos para a Conferência Nacional da Comunicação não sugerem que podemos estar diante de uma ofensiva dos grandes grupos da comunicação no sentido de garantirem maior controle sobre a informação?
R.R. – Bom, tenho dito, até usando uma expressão do professo Venício Lima, que em uma das palestras em que estivemos juntos fez uma citação do Gramsci que me parece muito adequada para o momento: o novo já nasceu e o velho ainda não morreu. Ou seja, há uma disputa colocada. Há uma revolução na área da comunicação e há muitas coisas novas surgindo. Ao mesmo tempo, os veículos, digamos, referendados no século passado, ainda continuam importantes e protagonistas, assim como os grandes grupos econômicos baseados nesse outro tempo. Essa disputa continuará ocorrendo. Ela ocorre tanto do ponto de vista dos interesses econômicos em jogo como por conta da disputa das tecnologias, a atual e a passada.
No caso da Conferência da Comunicação, tendo a pensar que ela será adiada. E não só porque as corporações midiáticas desejam, mas por uma necessidade real do calendário da construção, por parte dos movimentos do lado de cá. Estamos patinando em algumas coisas. E já sabíamos que eles iam tentar atrapalhar, sabíamos e era óbvio. Não podemos ser ingênuos, eles estão mesmo tentando atrapalhar, é o papel deles, pois querem uma conferência com 300 pessoas. Uma conferência que não mobilize e que discuta apenas questões da internet.
No caso do AI-5 digital é a mesma coisa. Os grandes grupos querem controlar a internet. E a possibilidade de conseguirem isso é tornando-a neutra. Isto é, que se possa identificar quem está fazendo o quê, de que jeito, de onde… Eles vão travar a disputa. Nós, do outro lado, temos de ficar vigilantes para que isso não ocorra. Houve uma grande mobilização, principalmente por parte do pessoal do Associação Software Livre, que já deu repercussão. Já houve um meio passo atrás em relação a esse projeto.
Quando ganhamos uma também é preciso falar. E acho que esse movimento liderado, entre outras pessoas, pelo Sergio Amadeu merece aplauso, porque conseguiu pelo menos retardar o processo. E acho que essa lei não será aprovada. Penso que a sociedade civil já conseguiu ser sensibilizada com o fato de que tal lei não pode ser aprovada. E por isso penso que ela não vingará.
Com o surgimento de diversas ferramentas informativas na internet, vantajosa a grupos que possuem menos voz nas mídias tradicionais, e a queda regular das vendas de jornais, não se está desviando o foco da discussão na área da comunicação sob argumentos etéreos e unânimes, tais quais ‘liberdade de expressão’ e ‘entulho autoritário’, ao invés de se buscarem essas novas formas de expansão da comunicação?
R.R. – É muito curioso: essa mesma mídia que discute liberdade de expressão é a que de certa forma compactua com o golpe de Honduras. É a mesma mídia que supostamente defende liberdade de expressão que sustentou o golpe militar no Brasil. Os mesmos grupos: Estado de S. Paulo, Folha, Organizações Globo, não há novidade. Cada vez mais as pessoas vêem que eles não têm nenhum compromisso com liberdade de expressão. Assim, acabam tentando fazer ataques pontuais. No entanto, temos de tomar outros cuidados. Eu não acho que liberdade de expressão vem com o fim da obrigatoriedade do diploma ou com a queda de diversos pontos da Lei de Imprensa.
Eu penso que nossa pauta, por exemplo, tem de ser a conquista de banda larga gratuita à toda a população brasileira. É desse foco que estão desviando o debate, pois é preciso dizer que a discussão que vem sendo realizada é besteira e apontar caminhos para a sociedade. É preciso democratizar o acesso de banda larga a toda a população, é fundamental. E a banda larga brasileira tem de ser larga, não ‘larguinha’. Além disso, podemos buscar a distribuição de computadores nas escolas, como já se faz no Uruguai, onde cada criança terá um laptop. É preciso criar bandeiras desse tipo, como a de toda criança ter um laptop, para que a alfabetização tenha outro nível no Brasil e nossas crianças tenham condições semelhantes às das crianças de países desenvolvidos no acesso à informação. Nós temos de sair com uma nova pauta, e nesse ponto é fundamental a internet.
No campo da democratização da comunicação, outra bandeira é transformar o jornalismo num serviço público, da sociedade. Como são o Ministério Público, o judiciário, as universidades federais. Precisamos construir uma comunicação pública no Brasil que não seja referendada na lógica estatal, mas dentro do que há de mais puro em termos de servir o público. Podemos também valorizar iniciativas nossas, como a dos Pontos de Mídia Livre. Inclusive, fui um dos idealizadores dessa proposta no ministério da cultura, ao lado da Ivana Bentes e Antonio Martins e também o Célio Turino. O próprio ministério tem uma iniciativa sensacional, a dos Pontos de Cultura, que ajudam a democratizar o acesso à mídia. Pontos de mídia livre significam que as pessoas têm liberdade para fazer comunicação. Essa é a pauta da modernidade, do século 21, ou ao menos de seu princípio.
Não acho que devemos deixar de discutir concessões. Também devemos, assim como a questão da radiodifusão. Mas talvez o que nos una mais e nos jogue mais pra frente seja a luta por bandeiras como as que citei.
Sem uma lei de imprensa, não acredita que setores minoritários ou discriminados pela grande mídia terão ainda menos espaço para se expressar, ainda que seja pela via do direito de resposta (outra lacuna esvaziada)?
R.R. – Eu tenho cada vez mais a seguinte posição: deixemos como está essa mídia que conhecemos, pois ela por só vai se desgastar e se diminuir, e vamos nós mesmos construir aparelhos informativos. Vejo espaço para isso hoje. Não lutamos mais por faze, escrever, publicar. A luta é por audiência, pois já temos condições de pôr nossos veículos em pé; deixamos o patamar anterior, das décadas de 1980 e 90, quando não conseguíamos ter uma revista, um jornal, um site. Hoje os movimentos sociais estão articulados em rede, estão em outro nível. E falo do movimento gay, das mulheres, diversos, todos já têm outro protagonismo.
Agora precisamos ampliar a agenda, temos de buscar legislações, principalmente em relação a quem tem concessão, tem que diferenciar. Por exemplo, um produto impresso, como a Veja, que eu odeio, tem todo direito de fazer o que faz. Se a pessoa se sente agredida pelo jornalismo da Veja, pode entrar na justiça comum. Ainda é possível fazer isso. Mas quem tem concessão deveria respeitar um contrato público, pois recebeu aquilo. E devemos forçar esse contrato a ter um compromisso social maior. Privatizaram as concessões e fazem dela o que bem entendem para obter vantagens comerciais.
É esse tipo de debate que vem sendo evitado, aparentemente.
R.R. – Os grupos econômicos, as corporações brasileiras, e as outras também, estão na defensiva. Estão perdendo espaço. Antes, se arvoravam em opinião pública, hoje, no limite, são opinião publicada em alguns veículos. Eles não são a esfera pública da comunicação. Até porque não considero que exista uma esfera pública da comunicação, existem algumas e eles são apenas uma delas. E dialogam com um público que é de elite e cada vez menor.
Há 15, 20 anos, a Globo era responsável por 70, 80 por cento da audiência do país. Isso porque pegamos audiência relativa, e não bruta. E hoje eles estão perdendo audiência bruta. Minha filha fica cinco, seis vezes mais tempo na frente do computador que da TV – ela tem 18 anos. Aí vão dizer que é algo da juventude. Mas no mínimo já significa que o consumidor do futuro está trocando de meio. E minha mãe, perto de fazer 70 anos, já fica hoje mais tempo na frente do computador também. Ou seja, eles estão perdendo até seu público mais tradicional. A pessoa se aproxima do computador e desiste de televisão, pois é um aparelho muito mais interessante, onde se pode participar, sem ser somente receptor.
Que caminho devem tomar os inumeráveis processos judiciais que correm por nossos tribunais envolvendo empresas de comunicação, jornalistas e quem tenha conflitos com essas partes? Algum dos lados tende a se beneficiar mais?
R.R. – Sinceramente, não tenho avaliação a respeito. Não ouvi ninguém especializado para fazer essa avaliação e não sei exatamente a que pode levar. Mas suponho que muitos desses processos acabarão na justiça comum. Aliás, muitos já correm nessa instância, sem base na Lei de Imprensa. De qualquer forma, o veiculo ou o profissional tem de provar o que falam, e o cidadão que se sentir ofendido, lesado, ainda tem seus direitos resguardados. De toda forma, não tenho avaliação disso.
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Jornalista