A imprensa parece ter colocado na geladeira a questão das mudanças no Código Florestal e outros temas importantes. Enquanto o projeto segue sua tramitação no Senado Federal, o debate fica em suspenso na agenda pública.
A alta rotatividade das manchetes passa a impressão de que as redações já não dão conta de tratar com a mesma atenção de vários assuntos no mesmo dia. Ultimamente, todos os holofotes são dirigidos para o Supremo Tribunal Federal, que vai assumindo um protagonismo inédito entre as instituições da República.
A recente decisão que manda liberar as manifestações em favor da descriminalização do uso de drogas, por exemplo, pode ser estendida ao próprio mérito da campanha: segundo a Folha de S.Paulo desta sexta-feira, 17, o ministro Celso de Mello, do STF, relator do julgamento das manifestações, já pensa em propor a liberação do uso de maconha em cultos religiosos.
O ministro cita as seitas chamadas genericamente de Santo Daime, dizendo que nelas se usa tradicionalmente a maconha como parte dos rituais.
Isso não é verdade.
Apenas uma parte dessas congregações, derivadas de uma dissidência criada nos anos 70, e quase todas localizadas nas grandes cidades do Sudeste, utilizam a maconha junto com o chá denominado ayahuasca. Em uma delas ocorreu um duplo assassinato em março do ano passado.
O uso da maconha não é uma prática tradicional nas comunidades amazônicas onde nasceu o Santo Daime, nem no Brasil nem no Peru.
País das Maravilhas
Algumas personalidades envolvidas no debate acham que o Supremo Tribunal Federal está próximo de ocupar definitivamente o espaço institucional do Congresso e que seus ministros estão vivendo uma espécie de epifania libertária.
Citado pelo Globo, o titular da Secretaria Municipal Anti Drogas de Curitiba, que lidera campanha contra a liberação do uso de maconha, afirma que o STF vive como Alice, numa espécie de País das Maravilhas. Enquanto isso, segundo o Estadão de quinta-feira, dia 16, o Senado se prepara para revisar o Código de Defesa do Consumidor.
Representantes de entidades que defendem os direitos obtidos na Constituinte de 1988 nas relações de consumo estão preocupados porque não foram consultados para a elaboração da nova lei e se queixam de falta de transparência no processo de mudança.
É possível que, enquanto a sociedade sai em passeatas contra e a favor do uso de maconha, o Congresso consolide a flexibilização do Código Florestal e promova um retrocesso nos direitos do consumidor.