Pode fazer o que bem entender – autodissolver-se, declarar vaga a presidência da República ou adotar procedimentos que atentem contra o Estado de Direito. O Senado pode tudo, até desmoralizar-se.
Foi exatamente isso que o presidente da Câmara Alta, Renan Calheiros, fez na terça (11) e quarta-feira (12/9) ao sepultar para sempre os detalhes da memorável sessão em que foi julgado e absolvido pelos pares.
Renan Calheiros não apenas impediu o acesso da imprensa ao plenário, mas tomou todas as precauções para que o episódio fosse varrido para sempre da história parlamentar brasileira.
Os recursos da sessão fechada e do voto secreto, embora imorais, são por enquanto legais. O ministro Ricardo Lewandowski é taxativo quando afirma que ‘o princípio da publicidade e da transparência são os núcleos da Constituição de 1988, são fundamentos do regime republicano’.
Questão secundária
Enquanto não se dirime a questão da transparência do Legislativo não se pode perder de vista o inédito black-out institucional acionado pelo senador Renan. O Senado representa a Federação e a Federação dos Estados Brasileiros tem o direito de saber, pelo menos a posteriori, como transcorreu aquela sessão.
Tem o direito de saber, mas não saberá: não foram feitos os registros taquigráficos e a sessão não foi gravada pela TV Senado. A disposição belicosa da guarda pretoriana do Senado incumbida de impedir a entrada dos deputados (autorizada pelo STF) dá uma idéia do clima dentro do bunker renansista, renanzista ou re-nazista.
Se o senador alagoano é inocente ou culpado tornou-se secundário. O painel eletrônico do Senado (aparentemente ainda imune ao controle da Mesa Diretora) registrou que a maioria dos senadores o absolveu no primeiro processo. Faltam outros dois.
Dia em branco
O que está em questão agora é o comportamento do chefe do Poder Legislativo ao refugiar-se num inédito apagão informativo e, assim, eliminar para sempre os registros do episódio. Com a história não se brinca, em algum momento ela dribla aqueles que pretenderam manipulá-la.
O Senado não terá a ata da sessão de 12 de setembro de 2007. Foi um dia que não existiu, um dia em branco, dominado pelo pavor à transparência. Mas nos jornais dos dias seguintes ficou o flagrante da pusilanimidade. A eles é que, no futuro, recorrerão os historiadores.
O Senado é soberano. A imprensa também.
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