Thursday, 21 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

Sigilo da fonte protege o crime organizado

"A grande delinqüência pode acabar com a democracia" foi o título de uma grande matéria do El País, em 30 de agosto de 1998 (páginas 6 e 7). Era a opinião de Carlos Jiménez Villarejo, diretor da Fiscalía Anticorrupción, a agência criada pelos socialistas para investigar o crime organizado e suas ramificações no governo e na sociedade espanhola.

É imperioso examinar os desdobramentos jornalísticos do caso Waldomiro Diniz sob esta ótica: um alto funcionário da Presidência da República foi flagrado na hora em que negociava com um contraventor recursos para campanhas eleitorais e também algumas "sobras" para o próprio bolso. Crime indiscutível.

Mas o flagrante da corrupção foi realizado por profissionais a serviço do crime organizado e uma das cópias, entregue a um semanário quase dois anos depois. A questão que interessa aos observadores dos comportamentos da imprensa é a seguinte: esta fonte merece ser protegida pelo segredo?

Os leitores têm o direito de saber quem entregou o vídeo à revista Época simplesmente porque esta fonte, ao que tudo indica, é cúmplice da delinqüência. A não ser que o vazamento tenha ocorrido no Ministério Público Federal (a quem o senador do PSDB, muito corretamente, entregou o vídeo-denúncia). Neste caso, será um dever da revista informar à sociedade brasileira que uma das instituições encarregadas de defendê-la desrespeita os trâmites legais.

Nos dois casos está em jogo o sistema democrático.

Todas as vezes em que se discute a preservação das fontes de informações sigilosas recorre-se ao famoso Caso Watergate, que levou à renúncia do presidente Richard Nixon. Mas quem descobriu o caso foram os repórteres do Washington Post (Bernstein & Woodward), e seus primeiros informantes foram devidamente identificados para dar credibilidade ao que era noticiado.

As informações subseqüentes fornecidas pelo famoso informante Deep Throat, Garganta Profunda, foram intensamente checadas e rechecadas. A preservação deste anonimato até hoje não envolve prevaricação ou promiscuidade de jornalistas com criminosos.

É preciso lembrar também que todas as denúncias do Caso Watergate foram divulgadas imediatamente porque todas as fontes – anônimas ou não – sabiam que o adiamento da divulgação das informações implicava cumplicidade com o delito.

Por coincidência, na semana passada, a imprensa especializada americana revelou o teor do novo código adotado pelo mesmo Washington Post no tocante a "fontes secretas" e declarações em "off" ou "on" (leia mais sobre este assunto no Monitor da Imprensa).

O novo código exige que ao menos um editor conheça o nome da fonte confidencial do repórter, de modo que seja também responsabilizado pelo aproveitamento de informações oriundas de fonte suspeita ou pelo seu ocultamento indevido.

Mais importante ainda foi a classificação dada pelo jornal a Deep Throat 30 anos depois: foi considerada como "fonte para background". Portanto, desqualificada como fonte para citação. Significa que o anonimato desta fonte podia ser preservado porque todas as suas informações foram devidamente investigadas e comprovadas.

O vídeo divulgado pela revista Época não pode ser classificado como "fonte para background". É uma denúncia clara, inequívoca, confirmada pelo próprio denunciado. E justamente por isso não faz sentido mantê-la sob sigilo porque, desta maneira, esconde-se da sociedade a extensão dos tentáculos do crime organizado e sua infiltração no aparelho do Estado.

Fontes secretas são em geral fontes escusas. Mantê-las longe do conhecimento público é defender os seus interesses.

Os políticos têm obrigação de explorar o episódio como quiserem. De preferência até as suas últimas conseqüências, de modo a evitar que apenas uma parte do escândalo seja conhecida. Mas cabe aos jornalistas zelar pela lisura de seus procedimentos profissionais para que a busca da verdade seja estendida a todos, e não apenas aos grupos dos espertos denunciantes.

A pretexto de preservação de suas fontes não podem os jornalistas tornarem-se cúmplices dos interessados em manipular o episódio com fins claramente ilícitos.

O jornalismo passivo, aquele que se contenta em receber denúncias e divulgá-las, é insuficiente. O "furo" não é um fim, mas um meio. Para completar-se precisa ser transformado em ação, no caso, punição. Imperioso saber quem forneceu as informações para conhecer a quem aproveitam e quem delas se beneficia.

É preciso não esquecer que os grampos telefônicos na presidência do BNDES, durante o processo da privatização das telefônicas, foram realizados a mando dos concorrentes insatisfeitos.

Mesmo que os procedimentos adotados pela direção da revista Época neste caso tenham sido mais cautelosos e mais responsáveis do que os empregados nos surtos denuncistas anteriores, a cada dia que passa fica mais claro que para conhecer as dimensões do crime organizado no país é preciso saber quem gravou o vídeo e quem o divulgou. O sigilo protege apenas uma banda da grande banda podre nacional.

As medidas até agora aventadas ou já produzidas em decorrência da divulgação do vídeo são parciais, incidentais e casuístas. Tanto a reforma política para moralizar o financiamento das campanhas eleitorais como a proibição ou a estatização dos bingos são tópicas, para uso local. Tratam os sintomas, e não as causas do mal.

O que interessa é saber onde e como se dá a tangência entre o crime organizado e as diferentes esferas do poder. Onde e como se processa a infiltração do crime organizado na esfera política. Onde e como a grande delinqüência pode acabar com a democracia.

Waldomiro Diniz mostrou a vulnerabilidade do Estado brasileiro. Saber quem fez o vídeo e quem o divulgou é tão importante quanto conhecer o seu conteúdo.