A área de comunicação da Câmara dos Deputados, a exemplo dos serviços de divulgação do Senado, das assembléias legislativas e das câmaras de vereadores da principais cidades brasileiras, costuma alegar que não incorre no partidarismo e na promoção pessoal de autoridades porque reflete com fidelidade as visões de todos os partidos representados nessa casa parlamentar. Reflete, inclusive, a relação de forças entre elas. Portanto, sendo suprapartidária por natureza, a Secretaria de Comunicação da Câmara não poderia, jamais, ser chapa-branca. E, no entanto, ela é.
Não que seja adepta do mesmo chapa-branquismo que se verifica na comunicação de governo. Seu chapa-branquismo é de outra espécie. De fato, quando comparados ao que se vê no Poder Executivo, cujas secretarias de comunicação tendem a expressar unicamente o discurso de quem governa, ignorando e fazendo ignorar todas as demais opiniões, os serviços de relações públicas do Poder Legislativo têm um ar mais plural, mais diversificado. Nem por isso, contudo, deixam de funcionar como promoção – não um partido ou de um governante, mas de uma corporação, a corporação dos parlamentares eleitos, que têm interesses próprios e comuns. Essa corporação, a dos parlamentares eleitos, é uma categoria que se diferencia da sociedade. Visto a partir desse ângulo, o da corporação, o chapa-branquismo da comunicação de todas as casas legislativas no Brasil aparece mais claramente.
Isso fica explícito em períodos eleitorais. No âmbito federal, por exemplo, os deputados e senadores, quase sempre candidatos a reeleição, desfrutam de uma visibilidade nos programas de TV e de rádio produzidos e veiculados pelas respectivas casas – o exemplo mais eloqüente é A Voz do Brasil – que dá a eles enorme vantagem em relação àqueles que disputam uma cadeira pela primeira vez.
‘Lição de vida e de política’
Se a distorção aparecesse só aí já seria um problema sério – e é um problema sério. Mas ela não fica só nisso. A vantagem dos eleitos sobre os ainda não eleitos não se limita apenas aos períodos eleitorais. Durante todo o mandato, eles, os eleitos, contam com programas de rádio e TV, além do site na internet, sem falar nos jornaizinhos internos, impressos e distribuídos diariamente, da Câmara e do Senado, para divulgar seus discursos, seus atos, seus projetos, suas fotografias. Contam com a máquina pública para, a pretexto de prestar contas à sociedade, ficar bem no fita.
A edição de O Globo de segunda-feira (19/1) revela mais um pequeno capítulo dessa tendência irresistível ao elogio corporativo da comunicação de uma casa legislativa que, como serviço público, deveria se pautar pela impessoalidade. Assinada por Evandro Éboli, na edição impressa a reportagem leva o título de ‘Deputados brasileiros para inglês ver‘. Ela registra a apologia que agora se manifesta no site internacional da Câmara. Diz o jornal: ‘Versão internacional do site oficial da Câmara enaltece as biografias e destaca virtudes dos dirigentes da Mesa Diretora’.
A reportagem prossegue.
‘Na versão internacional do site oficial da Câmara dos Deputados – em espanhol e em inglês – os dirigentes da Mesa Diretora ganharam uma biografia encorpada, de exaltação, com informações sobre gostos pessoais, autoelogios e uma lista do que julgam ser suas virtudes. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), por exemplo, é apresentado como um `hombre pragmático y objetivo´ e apreciador de uma `buena lucha de box o una disputada corrida de Fórmula 1´. Nas horas vagas, o petista dedica-se ao sudoku, um tipo de palavra cruzada de números, `un desafío que lo fascina´.
‘A biografia turbinada desse grupo de deputados é bem diferente do similar em português, que é um modelo padrão e onde constam apenas dados institucionais, como partidos a que pertencem, projetos de lei e comissões que integram. Apenas os integrantes da Mesa Diretora foram contemplados com textos elogiosos nas duas línguas estrangeiras. Os outros 506 deputados ficaram fora do site internacional.’
A biografia de Chinaglia, apresentado como um conhecedor ‘a fundo de todos os clássicos do pensamento político de esquerda’, pode ser lida aqui. Outro que também é retratado no site é Inocêncio Oliveira (PR-PE), o segundo vice-presidente. Entre outras passagens, sua biografia oficial relata:
‘Cirujano jefe del Hospital Agamenon Magalhães (Recife), realizo más de diez mil cirugías. Cuando resolvió disputar un mandato de diputado federal y comunicó la decisión a su padre, oyó de el la siguiente lección de vida y de política: `Nunca sea un vendedor ni un comprador de ilusiones. Si tu prometes 100 y realizar 99, quedarás debiendo para alguien. Si no prometes nada, podrás realizar lo mejor de ti´’ [ver íntegra aqui].
Natureza da comunicação
Há outros perfis de parlamentares neste link. Aí estão os integrantes da Mesa Diretora da Câmara. Apenas eles. Embora excepcionais – posto que são dedicadas não a todos, mas apenas aos deputados que ocupam cargos na Mesa Diretora –, esses textos exprimem uma orientação que, em si, não tem nada de excepcional. Ela reflete uma regra e essa regra é enaltecer aqueles que representam a casa, ou seja, a corporação.
Diretamente controlada pela Mesa Diretora, a Secretaria de Comunicação da Câmara, a Secom, tem seu dirigente nomeado pelo presidente da casa. Embora contribua para a transparência dos trabalhos quando transmite os debates em plenário, o que abre janelas para que o cidadão acompanhe a atuação dos seus representantes, a natureza desse serviço de comunicação é menos fiscalizadora do que promocional. Ela está mais a serviço da corporação do que a serviço da cidadania, pois os interesses da corporação não representam diretamente, sem mediações, os direitos da cidadania.
A comunicação oficial do Poder Legislativo no Brasil é uma atividade de relações públicas; não é uma atividade jornalística. O jornalismo, como sabemos, pressupõe o ponto de vista independente em relação ao fenômeno observado. No caso da Câmara, o pré-requisito da independência editorial não existe: o que temos é uma instituição falando sobre si mesma. Cumpre algum papel, sem dúvida, mas esse papel não é jornalismo.
Agora, o episódio das biografias generosas põe a nu, uma vez mais, a natureza da comunicação da Câmara. É um episódio pequeno, evidentemente, mas bastante revelador.
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Jornalista, professor-doutor da Escola de Comunicações e Artes da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da mesma universidade