Na edição de 14/6 do Observatório da Imprensa na TV (terça-feira, às 22h30, pela Rede Pública de Televisão), o jornalista Luiz Carlos Bernardes fez duas perguntas na mesma intervenção: uma dirigida à jornalista Renata Lo Prete e outra a este Observador na qualidade de apresentador do programa. Obviamente foi dada preferência à convidada e, como faltavam poucos minutos para o encerramento do programa, não houve tempo para responder à questão suscitada pelo experiente jornalista mineiro sobre o papel do ‘Conselho Federal de Comunicação’ (sic) na melhoria da qualidade do nosso jornalismo.
O Conselho de Comunicação Social (este é o nome correto) foi criado e regulamentado à despeito da má-vontade das empresas de comunicação e do poderoso lobby dos parlamentares-empresários de comunicação.
Concebido como órgão auxiliar do Congresso, com função meramente consultiva e composição atravancada, avesso estruturalmente a qualquer ação afirmativa, no seu primeiro mandato – e sob a presidência do jurista José Paulo Cavalcanti Filho – o CCS conseguiu, no entanto, transformar-se num importante fórum de discussões sobre imprensa e a comunicação social.
A inclusão da questão da concentração da mídia na pauta permanente de discussões do CCS é exemplo do poder do debate e representa um avanço histórico.
Mais um vexame
O retorno do senador José Sarney à presidência do Senado constituiu um golpe mortal no CCS. Como cabia à mesa do Senado fazer a renovação dos conselheiros e escolher o novo presidente, Sarney conseguiu achincalhar a representação da sociedade civil colocando nela o ‘imortal’ Arnaldo Niskier, representante do lobby do ensino superior privado, há 30 anos totalmente desvinculado de qualquer atividade jornalística, a não ser os artigos que assina em defesa dos seus interesses. Não contente, Sarney ainda ofereceu-lhe a presidência do CCS.
José Sarney foi o responsável pela procrastinação que a partir da promulgação da Constituição de 1988 – e ao longo de 12 anos – impediu o nascimento do CCS. Agora, novamente homem-forte do governo e lídimo representante das empresas de mídia e do lobby dos parlamentares-concessionários, ele e o agente Niskier cumprem escrupulosamente a missão de desfibrar, manietar e diminuir o CCS, apesar da resistência de uma brava minoria de conselheiros.
Nestas circunstâncias, impossível imaginar – como pretende o bem-intencionado Luiz Carlos Bernardes – que o CCS seja capaz de discutir qualquer questão mais relevante relativa à imprensa e à mídia eletrônica.
O ‘mensalão’ não é o único vexame do Congresso. Legislar em causa própria é ainda mais grave.