O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, buscou tranquilizar os segmentos que serão afetados pela proposta de marco regulatório da comunicação eletrônica em discurso proferido no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Ele fez questão de rebater os rumores frequentes de que o governo usará o novo regulamento como mecanismo de controle das empresas de comunicação.
Bernardo aproveitou a presença de importantes executivos no evento para firmar posição de repúdio a qualquer ameaça à liberdade de expressão. Mais do que isso, o ministro defendeu o novo marco como forma de assegurar o espaço dos veículos tradicionais de comunicação – como o rádio, TV e jornais – frente ao avanço das novas mídias, especialmente aquelas que usam a internet como meio de disseminação de conteúdo. “Abominamos a censura e o que se chamou de controle sobre a mídia”, ressaltou Bernardo no congresso organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Para ele, o controle do conteúdo veiculado pelos órgãos de imprensa contrariam os valores defendidos pela presidente Dilma Rousseff.
As mudanças no setor, segundo o ministro, precisam considerar a constatação de que os usuários de internet já superaram os da TV aberta em número de horas. Na avaliação do governo, este cenário tende a se acentuar, já que as empresas de telecomunicações, cada vez mais, têm ampliado o número de conexões banda larga. A meta do Ministério das Comunicações é levar o serviço de internet a 70% dos lares até 2014, o que corresponderia a 40 milhões de domicílios atendidos.
Venda de conteúdo online
Outro risco enfrentado pelos segmentos tradicionais da imprensa é refletido pela perda de participação no mercado publicitário. O ministro destacou que a internet já responde por 12% do mercado publicitário, perdendo somente para a televisão aberta. “A verdade é que existe hoje, no Brasil e no mundo, um novo mercado, que não pode mais ser chamado nem de radiodifusão nem de telecomunicações, mas sim, de ‘comunicação eletrônica’”, disse.
De acordo com o ministro, a ofensiva representada pelo crescimento do mercado de TV por assinatura também deve ser objeto de preocupação, especialmente das emissoras de TV aberta. Bernardo ressaltou que a TV paga já reúne mais de 14 milhões de assinantes e deve se expandir ainda mais a partir das alterações que têm ocorrido no ambiente regulatório. “Essa realidade coloca as tradicionais empresas jornalísticas, bem como as empresas de rádio e televisão, em competição cada vez mais direta com conglomerados de projeção global, como as operadoras de telecomunicações, fabricante de equipamentos e gigantes da internet”, afirmou Bernardo.
Durante palestra no evento, o ministro questionou se a regra que obriga o controle de empresas jornalísticas por capital brasileiro vale também para as empresas de internet. Outra dúvida está relacionada à atuação dos veículos que vendem conteúdo online ou em televisores conectados devem ser submetidos às exigências impostas à TV paga ou radiodifusão. “Até hoje inexiste qualquer lei que discipline como isso dever ser feito”, afirmou.
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[Rafael Bitencourt, do Valor Econômico]