O ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações contrárias às novas regras para TV por assinatura, afirmou que essas não vão ser julgadas neste semestre. Segundo Fux, as informações da audiência pública realizada ontem para discutir o assunto foram “valiosíssimas”, mas o julgamento final “não tem previsão de data”. “Eu não acredito que seja neste semestre. Acho que fica para o próximo”, disse.
Fux é relator das ações do DEM, da Associação NeoTV, que reúne prestadores de serviço de TV por assinatura, e da Associação Brasileira de Radiodifusores. O partido político e as entidades ingressaram com ações contra a Lei do Audiovisual (nº 12.485). A norma foi sancionada em setembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff e prevê a criação de cotas para a programação nacional. Canais de filmes e de obras seriadas terão de cumprir o mínimo de três horas e meia de produção nacional por semana a partir de setembro.
Ontem, o STF recebeu diversos representantes das associações e de demais entidades interessadas no julgamento para obter mais informações sobre o setor. “Nós ouvimos a sociedade e especialistas para que as soluções judiciais sejam mais próximas das expectativas populares, notadamente naquelas hipóteses em que se faz necessário um conhecimento interdisciplinar, que extrapola o mero conhecimento jurídico”, afirmou o ministro. “A ideia é não deixar desaparecer essas impressões da audiência até o julgamento.” Ou seja, apesar de ainda não ter previsão para a decisão, Fux gostaria que o julgamento do caso não demorasse muito para ser realizado.
***
[Juliano Basile, do Valor Econômico]