O debate sobre a urgência de um novo marco regulatório para as comunicações tem sido interditado pela mídia e negligenciado pelo governo. Porém, esta é uma pauta estratégica para a democracia e para o avanço de um novo projeto nacional de desenvolvimento. Desta compreensão nasceu a campanha Para Expressar a Liberdade, que em 2013 lançará, como instrumento de luta política, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para regular a comunicação.
A carência de visão estratégica sobre o papel central que os meios de comunicação ocupam no embate entre projetos políticos antagônicos em disputa no Brasil é a principal razão para a total paralisia do governo diante da mídia. A ilusão de que é possível promover mudanças econômicas e sociais sem enfrentar a guerra ideológica é de uma inocência cruel. Os conglomerados midiáticos transnacionais e nacionais atuam em uníssono para perpetuar o modo de produção capitalista. O aparato ideológico que os mass media representam vai muito além do poder isolado que cada grupo econômico exerce na conjuntura política, ele tem caráter estratégico para a acumulação do capital.
Não é possível colocar em andamento um novo projeto nacional de desenvolvimento, que efetivamente produza mudanças significativas na estrutura política, econômica e social do país, sem enfrentar a batalha ideológica que é desenvolvida pela mídia. Países da América Latina que estão construindo suas experiências de mudança – Argentina, Uruguai, Equador, Bolívia, Venezuela – compreenderam esse desafio e colocaram entre as prioridades de suas agendas políticas propostas para criar um novo marco regulatório para as comunicações. As reformas da comunicação empreendidas por estes países têm um núcleo comum: combater o monopólio e a propriedade cruzada das empresas de comunicação, regular a atuação dos diferentes agentes econômicos – empresas de telecomunicações, radiodifusores, produtoras de conteúdo, jornais, revistas –, estimular o surgimento e crescimento de um campo público de comunicação para promover diversidade e pluralidade, e tornar a ocupação dos espaços mais democráticos e transparentes.
As legislações construídas são de viés republicano e, apesar de não alterarem o núcleo central de poder que a mídia possui, elas abrem espaços para um melhor enfrentamento da guerra ideológica e política que está em curso. Isso porque se conformam novos campos e se criam espaços de combate à visão uniforme da mídia hegemônica.
E, como afirmou recentemente o professor Dênis de Moraes, o Brasil está na vanguarda do atraso neste front. A letargia do Estado em abrir publicamente uma discussão sobre um novo marco regulatório para as comunicações poderá custar ao povo um preço demasiadamente caro: interromper o projeto político que se iniciou há 10 anos, quando o país elegeu Lula presidente.
Vazio regulatório
No Brasil, assim como na América Latina, o sistema de mídia se instalou, desde o início, como sistema privado. A radiodifusão aberta seguiu o modelo comercial de concessão em um ambiente de vazio regulatório, que permitiu aos grupos econômicos que exploram essas concessões o fazerem sem a observância de qualquer critério econômico, social ou cultural.
Ao longo dos anos, a desorganização legal das comunicações só se aprofundou, principalmente com o surgimento de novas tecnologias. O Código Brasileiro de Telecomunicações data de 1962 e está totalmente defasado política e tecnologicamente. Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil incorporou princípios e diretrizes para que o legislador brasileiro pudesse, posteriormente, construir um arcabouço de leis infraconstitucionais para regular o setor.
As diretrizes presentes no Capítulo da Comunicação Social da Constituição guardam semelhança com conteúdo do núcleo central das leis construídas nos países latino-americanos citadas acima: não permitir que a comunicação seja objetivo de monopólio; proteção da infância e da criança de programação não recomendada; direito de resposta; restrição à propaganda de produtos que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente; dar preferência às finalidades informativas, artísticas, culturais e educativas nos meios de comunicação social eletrônicos; estimular a produção regional e independente; garantir a complementariedade dos sistemas públicos, privados e estatal na radiodifusão, entre outros.
Vinte e cinco anos nos separam da promulgação da Constituição. Mas, até hoje, o legislativo se omitiu diante da responsabilidade de regulamentar a maioria dos artigos da Carta Maior. Foi o que motivou o jurista Fábio Konder Comparato a assinar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão do Congresso Nacional (ADO). Sustenta Comparato: “Em conclusão, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, o Congresso Nacional, presumivelmente sob pressão de grupos empresariais privados, permanece inteiramente omisso no cumprimento de seu dever de regulamentar os princípios que regem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão (art. 221); bem como igualmente omisso no estabelecer os meios legais de defesa da pessoa e da família, quando tais princípios não são obedecidos (art. 220, § 3°, inciso II).”
A ADO também questiona a omissão do Congresso no que diz respeito ao combate contra o monopólio. “Se o combate ao abuso de poder representa entre nós um preceito fundamental da ordem econômica (Constituição Federal, art. 173, § 4°), o abuso de poder na comunicação social constitui um perigo manifesto para a preservação da ordem republicana e democrática. Na sociedade de massas contemporânea, a opinião pública não se forma, como no passado, sob o manto da tradição e pelo círculo fechado de inter-relações pessoais de indivíduos ou grupos. Ela é plasmada, em sua maior parte, sob a influência, preponderantemente sentimental e emotiva, das transmissões efetuadas, de modo coletivo e unilateral, pelos meios de comunicação de massa.”
O mercado fala sozinho
Para o mercado esta é a situação ideal. Qualquer tentativa de discutir a regulamentação da Constituição e definir regras para balizar o setor é alardeada como atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa.
E, posto que eles detêm o monopólio da fala, da exibição de imagens e da veiculação de ideias, a mensagem repetida milhares de vezes de que regulação é igual a controle e censura se transformou em senso comum.
A tal ponto que até os juízes do Supremo Tribunal Federal caíram no canto da sereia da liberdade de imprensa como algo que está acima, inclusive, dos direitos individuais da pessoa, numa visão ultra-liberal que não cabe nem nos países que são berço do liberalismo, como Inglaterra e Estados Unidos.
Liberdade de expressão ou de empresa?
Os poucos casos de regulação que contaram com a iniciativa do Legislativo – como a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente que resultou na portaria do Ministério da Justiça para a classificação indicativa das obras audiovisuais, e a aprovação da nova lei de TV por assinatura – estão sendo interpelados judicialmente por parte das empresas, questionando a constitucionalidade dos dispositivos regulatórios que contrariam os interesses das empresas de comunicação.
A vinculação horária para a classificação indicativa de produtos audiovisuais é um comando explícito da Constituição. No entanto, por contrariar o modelo de negócios das empresas, estas querem desvincular a faixa horária. Ou seja, um programa com cenas de violência e sexo que seja classificada para maiores de 18 anos poderá, segundo a visão dos empresários, ser exibida em qualquer horário da grade, mantendo-se a orientação da classificação. O início da votação no Supremo Tribunal Federal foi estarrecedor. O voto do ministro relator Dias Toffoli, e de outros três ministros, foi a favor da desvinculação. O principal argumento é que qualquer interferência na comunicação é censura e que não cabe ao Estado a tutela da família. Nas palavras da ministra Carmen Lúcia, “se a programação não for adequada desliga-se a TV”, visão que ratifica a posição dos concessionários públicos de radiodifusão de que a eles não cabe nenhuma responsabilidade pelo que é veiculado em uma concessão pública.
Em recente visita ao Brasil, o relator especial da Organização das Nações Unidas para Liberdade de Expressão, Frank La Rue, manifestou consternação diante do posicionamento da Corte brasileira. Para ele não existe o suposto conflito apontado pelo STF entre liberdade de expressão e direitos das crianças e adolescentes. “Não posso entender que em algum país uma Corte Suprema esteja disposta a prejudicar os direitos das crianças por conta de outros interesses.”
O engodo do controle remoto
A alternativa oferecida pelos veículos de comunicação aos que estão descontentes com o conteúdo do que está sendo oferecido é o livre-arbítrio: não gostou, não leia, não assista, não ouça. Ou seja, use o controle remoto. Esse discurso foi tristemente assumido no discurso de ministros do STF e inclusive da presidente da República, Dilma Rousseff.
As empresas de comunicação se eximem da responsabilidade do que é produzido e veiculado e a repassa para o telespectador. Mas, afinal, para que serve o controle remoto? Serve para dar ao telespectador a sensação de que ele detém o poder sobre a programação. Nada mais.
Falta vontade
Desconstruir um senso comum é tarefa de vulto, ainda mais quando não se possui os mesmos instrumentos de comunicação daqueles que o criaram. O senso comum é algo inquestionável, uma verdade que não requer explicação, não é fruto nem alvo de reflexão. Desta forma, o debate fica interditado pela imposição do mercado e pela falta de iniciativa do governo.
O que é no mínimo curioso, uma vez que o governo e as forças políticas que têm sustentado o projeto de mudanças no país têm sido alvo incessante do ataque feroz da mídia nacional, que assumiu o papel de oposição política no país. E, a cada derrota eleitoral que o setor conservador amealha, a mídia sobe o tom dos ataques e fica mais raivosa. A mídia ataca o projeto de mudanças e vai destruindo a reputação das lideranças políticas que o conduzem. Foi assim com o crise do mensalão e com a votação da ação penal 470, com as denúncias contra ministros no início do governo Dilma e, para não me estender em exemplos, na recente cobertura negativa da redução do preço da energia elétrica.
Apesar disso, o núcleo central do governo permanece irredutível e, como recentemente divulgado pela imprensa, a presidente decidiu manter engavetado o projeto de um novo marco regulatório para as comunicações.
Para expressar a liberdade
Afinal, quem vai ousar dizer que no Brasil vivemos um ambiente de violação da liberdade de expressão? Que os meios de comunicação padecem de espaços democráticos, que não há diversidade e pluralidade na mídia? Que as comunicações no Brasil são objeto de um monopólio nocivo à democracia? Ou que, como diz Maria Rita Kehl, “na sociedade do espetáculo toda imagem, mesmo a imagem jornalística, mesmo a informação mais essencial para a sociedade, tem o caráter de mercadoria, e todo acontecimento tem a dimensão do aparecimento”.
O tamanho do desafio dos setores que estão discutindo a urgência de o Brasil construir um novo marco regulatório das comunicações é grande: combater a visão de que regulação é censura e colocar este tema na agenda pública nacional; mostrar que nas democracias tidas como exemplo para o setor conservador existe sim regulação da comunicação na sua dimensão de atividade econômica e inclusive, para o horror dos empresários brasileiros, em questões de conteúdo para garantir diversidade, pluralidade e impedir infrações aos direitos humanos. E mostrar que é papel do Estado fazer esta regulação.
Este combate se dá em três frentes: pressão junto ao governo para que este abra o debate público; mobilizar os setores organizados da sociedade em torno da necessidade de todos os movimentos incorporarem a luta pela democratização das comunicações nas suas pautas políticas específicas; e a tentativa de ampliar o debate para toda a sociedade, procurando desfazer o mito criado pela mídia de que eles são os mandatários da liberdade de expressão.
Estes são os objetivos da iniciativa que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC e diversas organizações almejam com a campanha Para Expressar a Liberdade, Uma nova lei, para um novo tempo. Lançada em 27 de agosto de 2012 – data em que o CBT completou 50 anos – a campanha pretende mobilizar um grande contingente de forças sociais e incidir sobre a atual correlação de forças que emperra o debate sobre a comunicação no Brasil.
Munida da plataforma 20 pontos para uma comunicação democrática a campanha será intensificada no ano de 2013. A estratégia é ousada: coletar 1 milhão e quinhentas mil assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para regulamentar a comunicação. Se o governo não se move e o Congresso se omite, cabe a sociedade a tarefa de impulsionar o debate.
Entre as diversas iniciativas já tomadas pela campanha foi a de trazer, no final de 2012 para o Brasil, o relator da ONU para a Liberdade de Expressão. Frank La Rue aceitou o convite do FNDC e cumpriu uma intensiva agenda institucional em Brasília, além de participar de debates públicos no DF e em São Paulo. Em reunião com o ministro Gilberto Carvalho, o FNDC fez formalmente a solicitação para que o Estado brasileiro convide o relator da ONU para uma visita oficial. A importância disso é que, a presença oficial do relator da ONU produzirá um relatório sobre a situação da liberdade de expressão no país elencando um conjunto de recomendações ao governo, o que pode contribuir para impulsionar o Palácio no sentido de abrir o debate.
Mudanças precisam de impulso
É certo que muita coisa mudou no Brasil de 2003 para cá. As mudanças foram impulsionadas pela alteração no papel do Estado, que passou a ser mais pró-ativo, pela força de novas políticas públicas, pela emergência de governos latino-americanos com compromissos progressistas e de ruptura com o neoliberalismo que fortalecem um novo bloco econômico, principalmente em meio a um cenário internacional marcado por uma crise mundial do capitalismo.
Tivemos mudanças na política externa, avanços importantes na área social, a economia cresceu e foi possível, a partir de uma combinação de fatores e ações, reduzir o desemprego e melhorar a renda dos brasileiros.
Mas para acelerar essas mudanças e aprofundar a democracia, é preciso ativar o movimento social para impulsionar o governo a assumir agendas que são estratégicas para a democracia e para um novo projeto de desenvolvimento. Por isso é imperativo que o conjunto dos movimentos sociais se integrem de forma pró-ativa na luta por um novo marco regulatório das comunicações.
Bibliografia
Kehl, Maria Rita e Bucci, Eugênio. Videologias, ensaios sobre a televisão. Coleção Estado de Sítio, Boitempo Editorial, 2004.
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Renata Mielli é jornalista, secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integra a executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Editora da revista Presença da Mulher, organizadora do livro Comunicação Pública no Brasil – Uma exigência democrática