O governo federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 4 de abril, uma medida provisória que visa desonerar as empresas de radiodifusão, jornalísticas e portais de internet. A MP 612 assinada pela presidenta Dilma, elimina a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento de funcionários em troca de uma contribuição de 1% sobre o faturamento.
Para José Antônio de Jesus Silva, coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), é contraditório que o governo dê incentivo às empresas, enquanto essas seguem demitindo um grande número de trabalhadores. “O incentivo tinha que gerar emprego e desenvolvimento e não o enriquecimento das empresas”, defende. Segundo ele, esse recurso que a empresa preserva deveriam ser reorientados para contratações e aquisição de equipamentos, ou mantido nas mãos do Estado para investir em saúde e educação.
Os números parecem corroborar a crítica dos trabalhadores da radiodifusão. De acordo com a Fitert, a Record já demitiu 80 trabalhadores no Rio de Janeiro, 60 em São Paulo, e prevê demitir entre 500 e mil trabalhadores no país inteiro. No mesmo dia da publicação da MP, a Band demitiu 30 dos seus 52 funcionários na cidade de Barra Mansa (RJ).
A desoneração entra em vigor em 2014 e atinge diversos setores. A previsão é de que no caso específico do setor de comunicação social (radiodifusão, portais de Internet e empresas jornalísticas) a renúncia fiscal chegue a R$ 1,2 bilhão.
O radialista José Marcos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo, explica que os trabalhadores foram “pegos meio de surpresa com essa medida” e que devem se reunir na próxima sexta-feira (12) para tomar uma posição coletiva em relação à desoneração das empresas. Contudo, já adianta suas impressões afirmando que “o que é certo é que se tem mais uma desculpa para se tirar das pessoas o direito a uma aposentadoria decente”
O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Celso Schroeder, também se diz pego desprevenido pelo tema, mas considera que pode não ser uma má idéia a medida do governo porque se passa a tributar de acordo com o tamanho da empresa, fazendo com que as com maior faturamento paguem um volume maior.
Isenções para empresas de telecom
O governo federal já havia anunciado, em março, o corte de R$ 6 bilhões, até 2016, em tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI para empresas de telecomunicações empenhadas em investir no desenvolvimento da banda larga no país. O próprio Partido dos Trabalhadores (PT) havia definido em uma resolução do Diretório Nacional que se deveria rever a política de isenções do setor. As empresas que concentram a propriedade de telecomunicações no Brasil permanecem entre os líderes no ranking de reclamações em relação à qualidade do serviço que oferecem de telefonia e internet.
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Bruno Marinoni, do Observatório do Direito à Comunicação