O governo defendeu ontem de maneira uníssona a aprovação do Marco Civil da Internet pelo Congresso ainda este ano. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, saiu em defesa do projeto durante a participação no Congresso Brasileiro da Internet, organizado pela associação dos provedores (Abranet). Ele disse acreditar que existam condições de se votar na Câmara dos Deputados o projeto que trata do Marco Civil em “um horizonte próximo” e destacou que o governo federal já demonstrou ser favorável ao projeto em debate, ainda que algumas alterações tenham sido incluídas no relatório final do deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
– Precisamos trabalhar por um acordo no Congresso – disse o ministro.
O subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Ivo Corrêa, disse que o assunto é importante como sistema básico para preservação de direitos e organização da internet no Brasil. Segundo Corrêa, o Marco Civil é um dos três pilares que o governo tem perseguido para o estabelecimento de normas básicas de uso e negócios na internet. Os outros dois são a definição de uma nova lei que trate de direitos autorais em geral e outra sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais na rede.
– O governo tem feito sua tarefa de casa, às vezes com maior ou menor lentidão, mas está firme nesse propósito e as partes que estão faltando sobre o tema deverão ser enviadas ao Congresso até o fim do ano – disse Ivo Corrêa.
Empresas do setor que participaram do evento também defenderam a aprovação do Marco Civil pelo Congresso, assim como a neutralidade da rede, o princípio que prevê que todos os pacotes de dados que circulam na internet sejam tratados de forma igualitária, sem diferenciar velocidade de tráfego por conta de conteúdo, origem ou destino.
– A gente espera que o projeto do Marco Civil consiga avançar, para trazer uma segurança maior aos players que fazem aplicativos e conteúdo em geral – disse Eduardo Parajo, presidente do Conselho Consultivo da Abranet.
– A democracia vai passar cada vez mais pela internet e ela depende da neutralidade da rede. Por isso, a democracia depende do Marco Civil – disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei.
Depois de seis tentativas de votação frustradas na Câmara dos Deputados, Molon espera que a proposta seja aprovada ainda neste semestre, para então ser enviada ao Senado.
Novas conexões internacionais
O ministro Paulo Bernardo defendeu que sejam estimuladas entre as empresas as ligações telefônicas pela internet, como forma de baratear os custos de ligações. Ele ponderou, porém, que seria necessária uma transição que respeite o modelo de negócios das operadoras de telefonia.
– A rigor, se não tivéssemos amarras no sistema de concessão, deveríamos estudar rapidamente como se faz para dar numeração para as empresas fazerem ligações telefônicas pela internet. Vamos facilitar a vida das empresas para adotarem novas tecnologias e baratear o preços aos consumidores.
O ministro destacou que muitos smartphones já possuem essa tecnologia, conhecida como voz sobre IP (VoIP), que tem como principal expoente o Skype. Para ele, seria ruim o governo ou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) frear tecnologias porque prejudicariam esta ou aquela empresa.
– É claro que temos que levar em conta a condição das concessionárias, mas não tem como não discutir isso. As pessoas já estão fazendo isso. A nossa visão é de que temos que empurrar nesse sentido, de adotar novas tecnologias, e não tentar frear.
O ministro também defendeu a construção de novas vias de conexão internacional para a internet. O Brasil gasta, por ano, pelo menos US$ 500 milhões para usar os pontos estrangeiros de tráfego da internet. O custo é pago pelas empresas brasileiras e repassado aos consumidores.
– Pelo menos 40% das conexões feitas a partir daqui estão centradas nos Estados Unidos e resultam em um gasto de pelo menos US$ 500 milhões por ano. Nossas empresas pagam isso para fazer as conexões internacionais – disse Paulo Bernardo.
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Danilo Fariello, do Globo