O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na quinta-feira (3/10), que a imprensa é “insubstituível” na democracia e disse ter o compromisso de interditar qualquer discussão para controlar o livre debate no país. Calheiros participou do lançamento do livro A construção da democracia e liberdade de expressão: O Brasil antes, durante e depois da Constituinte, em alusão aos 25 anos da Constituição de 1988. A obra, da editora Instituto Vladimir Herzog, tem apoio do Instituto Palavra Aberta e das Organizações Globo.
Em discurso, Calheiros fez longa defesa das conquistas derivadas da Constituição e reiterou que a liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. “A imprensa é insubstituível nas democracias modernas”, disse. Segundo ele, a simples pretensão de abolir a liberdade de expressão a qualquer pretexto é “imprópria”. “Respeitar divergências e conviver com o contraditório, e até com excessos, é a essência da democracia”, acrescentou o presidente do Senado.
O evento teve a presença de personalidades do Legislativo e Judiciário e representantes de veículos de comunicação. Foi realizado no Salão Nobre do Senado Federal. O presidente do Instituto Vladimir Herzog, Ivo Herzog, afirmou após o evento que decisões judiciais censurando a publicação de reportagens, assassinatos de jornalistas e ameaças feitas a profissionais de imprensa são ainda desafios a serem enfrentados. “No mundo, o Brasil é ainda visto como parcialmente com liberdade de imprensa.”
Diferença
A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, destacou que o livro narra a conquista da liberdade de expressão e ressaltou que a garantia da ampla liberdade é a principal diferença da Constituição de 1988 em relação às anteriores. “A liberdade de expressão ganhou nova dimensão, onde a multiplicidade de meios e formatos e de empresas proporcionam uma pluralidade inédita na vida dos brasileiros”, disse.
Para o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet, a Constituição veio fechar uma “triste história” que levou pessoas a serem mortas por “ousar pensar e falar”. Ele observou que é da cultura brasileira resolver suas questões de forma consensual. “Produziu-se o consenso, que é típico do nosso povo, que resolve suas mazelas pela composição, e não por conflito”, disse Tonet.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), que é jornalista, registrou em sua fala a necessidade de vigilância para garantir a liberdade de expressão, que, segundo ela, “não pode estar vulnerável aos governantes de hoje nem aos de amanhã”.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e deputado federal constituinte Nelson Jobim observou após o evento que a forma como o direito à liberdade de expressão foi escrito na Constituição, somente uma emenda constitucional teria poder para alterá-la e não por meio de qualquer projeto de lei.
******
Eduardo Bresciani e Ricardo Brito, do Estado de S. Paulo