Menos de 48 horas após a Corte Suprema da Argentina ter declarado constitucional a Lei de Mídia do país, o governo de Cristina Kirchner realizou ontem uma operação no Clarín e deu ao conglomerado 15 dias para declarar que está ciente do início do processo de desmembramento de seus ativos e apresentar proposta própria.
Martín Sabatella, diretor da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), a agência responsável pela aplicação da lei, foi à sede do grupo Clarín, em Buenos Aires, entregar uma notificação.
O documento também foi entregue na Rádio Mitre e no canal 13, ambos do Clarín.
Quando Sabatella chegou ao local, as portas estavam trancadas com cadeado e ele esperou cerca de 20 minutos para poder entrar. Uma hora depois, deixou a sede do Clarín e disse que estava ali para notificar o grupo da “adequação de ofício”.
O governo dá ao Clarín a possibilidade de apresentar um plano voluntário de desmembramento, mas Sabatella deixou claro que o processo seguirá independentemente da posição do grupo.
Passados os 15 dias, caso o Clarín não faça nenhuma proposta, a Afsca começará a fazer um inventário de todas as licenças do grupo, calculará um valor para cada e chamará os interessados em comprá-las para uma espécie de leilão. Segundo Sabatella, todo o processo deve demorar de seis meses a um ano.
Pela Lei de Mídia, o Clarín terá que se desfazer de algumas de suas várias licenças de TV e de rádio, já que a lei permite que um grupo possua 24 –e o Clarín seria dono, neste momento, de 158 no mercado de TV paga. Segundo a Afsca, essa quantidade chegaria a 264, apesar de a agência não ter nenhum estudo oficial sobre isso. O Clarín não informa quantas licenças de TV paga tem.
O grupo poderá optar por continuar dono da empresa de TV a cabo e internet Cablevisión e abrir mão de algumas emissoras de TV aberta.
‘Abertamente ilegal’
Por meio de um comunicado, o Clarín disse que a ação da Afsca é “abertamente ilegal”, já que o plano voluntário de “desinvestimento” havia sido suspenso enquanto a constitucionalidade da lei não era julgada pela Corte Suprema.
O grupo diz que a operação de ontem “desconhece a sentença da Justiça e ratifica que o governo está com a intenção de avançar contra as escassas vozes independentes que restam na Argentina”.
Ontem, o chefe de gabinete da Presidência, Juan Abal Medina, disse que a presidente Cristina Kirchner, que está de licença médica após realizar cirurgia na cabeça, foi informada da vitória do governo na briga com o Clarín. Segundo Medina, ela recebeu a notícia “com agrado”.
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Lígia Mesquita é correspondente da Folha de S.Paulo em Buenos Aires