Apesar da confirmação da chamada “Lei de Mídia” pela Corte Suprema da Argentina, na terça-feira, 29, a batalha judicial travada pelo Grupo Clarín para evitar se desfazer de parte de seus ativos deve continuar. Essa afirmação foi feita na quarta-feira, 30/10, pelo próprio presidente do Supremo, juiz Ricardo Lorenzetti. Analistas também afirmam haver ainda “brechas” por meio das quais o Clarín pode tentar resistir.
A decisão da corte representou uma importante vitória para o governo de Cristina Kirchner, que fez da Lei de Mídia sua principal bandeira nos últimos quatro anos. O Supremo emitiu sua decisão, confirmando a constitucionalidade da norma, dois dias depois de o kirchnerismo ter sofrido sua mais dura derrota nas urnas, nas eleições parlamentares.
No entanto, ontem ficou claro que o Clarín – principal holding multimídia da Argentina, que rompeu com o casal Kirchner para tornar-se uma das vozes mais críticas à Casa Rosada – pode ter mais uma chance na Justiça. “Isso não se encerra aqui”, disse Lorenzetti. “Cada parte tem direito de fazer valer o que considera ser sua razão. Neste caso, o Grupo Clarín ou outros meios de comunicação”, afirmou o presidente do Supremo argentino.
Os especialistas avaliam em Buenos Aires que o Clarín teria uma brecha para continuar sua luta nos tribunais. Para isso, os advogados da empresa devem questionar a aplicação da lei, tema sobre o qual a corte não se pronunciou.
Lorenzetti afirmou que o Supremo poderá intervir em conflitos que surgirem com a aplicação da Lei de Mídia. “Veremos mais para a frente”, explicou o juiz, em referência a eventuais “problemas que sejam provocados” com a efetivação da lei.
Um dos pontos discutidos é o prazo de “desinvestimento”, denominação do período de um ano que os grupos de mídia têm para se desfazer dos meios de comunicação considerados “excedentes”. A lei determina um número de licenças pequeno, que obrigaria vários grupos, entre eles o Clarín, a vender boa parte de suas empresas.
Outro integrante da Corte, Eugenio Zaffaroni, considerado o juiz do Supremo mais alinhado com o governo Kirchner, declarou que é preciso avaliar se o prazo de desinvestimento está vencido ou não. A Casa Rosada argumentou ontem que o prazo de desinvestimento está vencido e o Clarín terá de vender seus ativos em breve.
No entanto, o vice-governador da Província de Buenos Aires, o kirchnerista Gabriel Mariotto – ex-diretor do órgão responsável pelo projeto da Lei de Mídia –, afirmou ontem que é preciso “prudência” sobre a forma de aplicar as medidas legais. Mariotto, que em diversas ocasiões acusou o Grupo Clarín de armar um “golpe de Estado midiático”, sustentou que a melhor atitude a tomar, por parte do governo, é “esperar a reunião da diretoria da Administração Federal de Serviços de Comunicação (que regula a radiodifusão)”.
A consultoria americana Eurasia Group avaliou ontem em um relatório que a decisão da Corte Suprema, “embora não modifique de forma geral a proteção dos direitos de propriedade no país, provoca preocupação sobre a habilidade do governo para alterar os contratos em outros setores da economia”. Segundo a Eurasia, o governo Kirchner, em outras ocasiões, alterou contratos e realizou expropriações sem as devidas indenizações.
Mais informada
Também ontem [quarta, 30/10], os médicos de Cristina autorizaram a presidente a ler jornais e revistas. Ela supostamente não teve acesso à imprensa nas últimas semanas, sob recomendação médica – no dia 8, Cristina foi submetida a uma cirurgia no crânio.
A presidente não teria sido informada sobre a derrota de sua base aliada nas eleições parlamentares do domingo, quando o governo obteve apenas 32% do total de votos.
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Ariel Palacios é correspondente do Estado de S.Paulo em Buenos Aires