Sob ultimato do governo da Argentina, o grupo Clarín, o principal conglomerado de mídia do país, apresentou ontem plano para dividir em seis seus ativos e licenças audiovisuais de modo a se ajustar voluntariamente à Lei de Mídia, ratificada pela Corte Suprema na semana passada.
Pela proposta, divulgada em comunicado, o grupo diz que a divisão voluntária foi a maneira encontrada para tentar “preservar os seus direitos” enquanto seguirá tentando impugnar a lei em cortes internacionais.
O grupo considera que a lei é uma tentativa do governo Cristina Kirchner, seu inimigo político, de silenciar a mídia crítica.
“Pelas constantes ameaças da Afsca [a agência reguladora de telecomunicações] procuramos nos defender apresentando plano de adequação”, disse à Folha Martín Etchevers, gerente de Comunicações Externas do Clarín.
Não foram divulgados ainda dois pontos centrais: quem terá a titularidade dessas unidades (se aliados ou acionistas do grupo Clarín, por exemplo) e como será a composição acionária delas.
“Estamos em uma etapa preliminar. Fomos forçados e apresentamos um plano com uma nova estrutura jurídica”, afirmou Etchevers.
Mais importante, a agência do governo precisa aprovar o plano. Se não estiver satisfeito de que o grupo realmente está abrindo mão de parte de seus ativos, ela pode rejeitá-lo e iniciar seu próprio plano de desmembramento.
Na semana passada [retrasada], Martín Sabbatella, presidente da agência reguladora, disse que o grupo tinha 15 dias para propor o “desinvestimento”.
Ontem [segunda, 4/11], Sabbatella confirmou o recebimento do documento e disse que ele será analisado em até 120 dias. Se aprovado, haverá prazo de 180 dias para a transferência dos ativos à nova estrutura.
Joia da coroa
A divisão proposta parece querer preservar, de um lado, o poderio e a influência política do grupo no negócio audiovisual e, de outro, garantir a continuidade dos negócios mais rentáveis, como o direito de oferecer serviço de TV a cabo. O jornal “Clarín” e outros títulos impressos não entram na partilha.
Na “unidade 1” estão o canal 13, o de maior audiência na TV aberta, e o TN, o principal canal de notícias da TV a cabo, a principal rádio e o máximo de licenças de operação de serviço de TV a cabo permitidas pela lei.
As unidade “2” e “3” reúnem licenças de TV a cabo e serviço de provedor de internet (não afetado pela lei), considerado o negócio mais lucrativo do conglomerado.
As outras três “unidades” reúnem negócios menos significativos, como canais a cabo de entretenimento. São esses blocos que o Clarín sinaliza estar disposto a sacrificar, interpretou o jornal argentino “La Nación”, segundo quem as seis unidades podem ser entregues às famílias sócias do grupo.
Segundo o “La Nación”, a agência reguladora analisa proposta de partilha similar do grupo de mídia Manzano-Vila, próximo do governo. Se aceitar a distribuição de ativos entre parentes nesse caso, em tese, teria de aceitar a solução para o Clarín.
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Protagonismo no mercado impresso não será afetado
Natalia Fabeni
A sentença da Corte Suprema que ratificou a Lei de Mídia da Argentina não afetará o protagonismo e a influência do grupo Clarín em vários setores, incluindo o dos jornais e revistas impressos e o da produção de notícias.
Fora do escopo da lei ficam o jornal Clarín que possui mais de 50% do mercado de jornais na cidade de Buenos Aires, o jornal La Voz del Interior, impresso em Córdoba, a segunda província mais povoada da Argentina, e o jornal Los Andes, da província de Mendoza. O único jornal esportivo da Argentina, o Olé, o jornal popular Muy e o jornal gratuito La Razón tampouco estão em risco.
São também os casos da Fibertel, empresa fornecedora de internet –é com ela que a Cablevisión, de TV a cabo, oferece serviço casado– e de um grupo de cinco revistas (Genios, Ñ, Pymes, Elle e Arquitectura), além de Diarios y Noticias (DYN), a principal agência privada de notícias, de produtoras de televisão e espetáculos.
O grupo preserva também a editora Tinta Fresca, uma mina de ouro para o Clarín, com acordos com governos provinciais para a impressão de livros escolares.
O Clarín continuará como o maior acionista na Papel Prensa (49%), a maior empresa privada de fabricação de papel para jornal (o Estado controla 27,5% das ações e a empresa dona do jornal La Nación, 22,5%).