Tal como previsto em comentário anterior, a Anatel bateu a carteira da televisão pública. O Diário Oficial da União publicou em 13 de novembro a Resolução nº 625/2013 da agência reguladora das telecomunicações, destinando a faixa de frequência de 700 MHz, no espectro eletromagnético, para uso dos serviços de telefonia 4G.
Os 700 MHz, que abrangem os canais 52 a 69 UHF e são considerados uma faixa nobre do espectro, deveriam acomodar os inúmeros canais de televisão pública, conforme estava previsto no plano de transição da tecnologia analógica para a digital. Mas a Anatel resolveu mudar a destinação, sob pressão das teles sempre gulosas, com o argumento evasivo de que “no mundo inteiro” essa faixa tem sido usada para a banda larga móvel.
O leilão da faixa entre as felizes teles concorrentes deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem. Em 2012, a Anatel já leiloou a frequência de 2,5 GHz para uso do 4G, patrimônio público que foi abocanhado pelas empresas Vivo, Claro, Oi e TIM. Mal chegaram a explorar o novo recurso e já ganham outro, ainda melhor e mais valioso.
Enquanto chora pelo leite derramado, a televisão pública tenta salvar algumas gotas. Propõe que o edital do leilão dos 700 MHz traga a exigência de que as vencedoras financiem a montagem do Operador Nacional de Rede Pública, um sistema técnico que centralizaria a transmissão dos sinais das diversas emissoras do campo público, nacionais e locais, incluindo canais universitários, legislativos, estatais e também os canais comunitários.
A Anatel já avisa que não vai incluir exigência nenhuma em edital algum. As teles vão receber o seu filé limpinho, sem qualquer gordura que onere seus investimentos. A expansão do mercado da comunicação privada não pode ser atrapalhada com irrelevâncias de mídia pública – essa que, quixotescamente, acredita em educação, cultura, cidadania, pluralidade e quimeras afins.
Quanto aos canais públicos… ora, os canais públicos! Eles que se lasquem e esperem para ver em que cafundó do espectro serão jogados, para mofar ainda mais na penúria e no desprezo que o estado e a sociedade lhes dedicam.
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NOTA OFICIAL DA ANATEL
Anatel publica regulamento para destinação da faixa de 700 MHz
A Anatel publicou, no Diário Oficial da União de 13 de novembro, a Resolução nº 625/2013, que aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz. O regulamento contribuirá para a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações e a promoção das políticas públicas estabelecidas para inclusão digital, especialmente na subfaixa de 700 MHz, a qual possui características de propagação que favorecem a implementação de soluções adequadas à realidade brasileira, tendo em vista as dimensões geográficas do país.
A nova destinação da faixa para os serviços de telecomunicações entrará em vigor com a publicação do edital de licitação dessa faixa, que por sua vez está condicionada a:
>> publicação de regulamento contra interferências, após o término dos testes realizados pela Anatel, com o objetivo de garantir o funcionamento dos diversos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, contendo os procedimentos de mitigação necessários condicionada , inclusive uma parcela para as aplicações de segurança pública,
>> conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão, em virtude da nova destinação da faixa de 700 MHz.
O processo de regulamentação da faixa de 700 MHz no Brasil avança alinhando-se aos processos de harmonização internacional no âmbito da União internacional de Telecomunicações (UIT), o que permitirá ganhos de escala em equipamentos de rede e terminais para usuários de serviços de telecomunicações, e possibilitará redução de custos. [14 de novembro de 2013]
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Gabriel Priolli é jornalista