Uma nota de cinco linhas publicada na coluna do meu fraterno amigo Ancelmo Gois, em O Globo, na edição do último dia 22/11, informa a minha saída da presidência da Acerp – Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto. O texto limita-se a tratar da recente troca de comando numa das primeiras Organizações Sociais Federais criadas no País. Não entra nos detalhes. Por isso, aproveito-me das facilidades criadas pelo mundo das redes sociais para explicar às pessoas que eu acompanho no Facebook, os motivos que determinaram minha saída daquela instituição.
Desde a criação da EBC-TV Brasil, em 2007, a Acerp que operava, até então, os canais de TVs abertas no Rio e São Luiz do Maranhão, as rádios MEC AM e FM do Rio e Brasília e a TV Escola, deixou de ser uma radiodifusora para se transformar numa entidade auxiliar do Sistema Público de Comunicação. Pela Lei nº 11.625/08 ela teria acabado em 2010.
Os esforços empreendidos pelos seus profissionais, gerentes e diretores fizeram com que a Acerp se reinventasse, vencendo essa adversidade do “prazo de validade” para continuar existindo como um polo de inovação em Comunicação Pública.
Fez isso, graças a um agressivo programa de qualificação profissional dos seus quadros elaborado em parceria com conceituadas instituições de ensino brasileiras e estrangeiras. Também investiu pesado na digitalização das plataformas tecnológicas que servem aos seus principais clientes.
Foco na sobrevivência
É bom que se ressalte que todos esses investimentos foram realizados com recursos obtidos através da prestação de serviços para terceiros, independentes do contrato de gestão firmado com a EBC-TV-Brasil.
Seguindo nesta direção, vários projetos inovadores foram desenvolvidos por esta Organização Social, ao longo dos últimos seis anos. Talvez, o mais vistoso deles tenha sido a TV INES, um canal de televisão na web, com 12 horas de programação diária dedicada, integralmente, aos surdos. Trata-se de uma ação pioneira em termos de acessibilidade.
Paralelamente à busca de iniciativas inovadoras deste porte, a Acerp também lutou para a constituição de um patrimônio próprio – tanto em bens imóveis como financeiros. Há quatro meses, pelo fato de também ser uma instituição educativa, ela venceu no Supremo Tribunal Federal uma ação na qual pleiteava imunidade fiscal. Esta vitória possibilitou à Acerp resgatar R$ 78 milhões, fruto de depósitos judiciais feitos durante o período de sete anos em que durou essa contenda nos tribunais.
Além disso, meus antecessores agregaram ao patrimônio da instituição dois prédios nas ruas da Relação e do Lavradio, Centro do Rio, muito bem avaliados pelo mercado imobiliário carioca.
Pois bem, a EBC-TV Brasil – com quem a Acerp mantém um contrato de gestão, desde 2009 –, decidiu que esses bens deveriam ser repassados a ela. Tal desejo veio apoiado num parecer jurídico, produzido pela própria procuradoria da EBC, no qual faz ilações em torno de alguns artigos da lei que criou a EBC. Bastante confuso, ele reproduz, por exemplo, o inexistente artigo 51 do Estatuto da Acerp, enquanto esse regulamento vai única e tão somente até o artigo 40. Mesmo assim, o arrazoado forjado pelos advogados da EBC fomentou um desgastante debate entre as duas instituições.
A diretoria da Acerp sempre defendeu que o dinheiro e os prédios deveriam ser utilizados em projetos voltados à Comunicação Pública e, por tabela, à própria TV Brasil. Sempre com o foco na sobrevivência desta Organização Social.
Bom senso
O estatuto da Acerp e a Lei 9.637/98, que rege as Organizações Sociais Federais, impedem que os gestores façam doações do patrimônio da instituição. Só os Conselhos de Administração podem deliberar nesse sentido.
Diante de tal impossibilidade legal transferir os bens cobiçados pela EBC-TV Brasil, a questão foi encaminhada à apreciação e à deliberação do Conselho de Administração da Acerp. Ali, novamente, ficaram caracterizadas temeridades diante de tal imposição. Os conselheiros solicitaram, então, um posicionamento da União, através da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ).
A SAJ, por sua vez, lavou as mãos. Considerou-se incompetente para tratar deste assunto. A questão ficou suspensa no ar. Em sequência, a EBC-TV Brasil, que tem maioria no Conselho de Administração da Acerp, deliberou pela destituição de dois dos diretores da Organização Social, mantendo apenas o titular do setor de administração e finanças para que não ocorresse solução de continuidade. Já que, neste exato momento, a diretoria destituída negociava quatro importantes contratos para a sobrevivência da Acerp.
De tão polêmico que é, o tema exigiu a criação de um grupo de trabalho pela Secretaria do Controle Interno da Presidência da República. Ela tem até meados de dezembro vindouro para soltar um novo parecer a respeito destes bens.
Para os amigos que acompanham minha trajetória profissional de mais de 40 anos, na mídia do Rio de Janeiro, considerei necessário prestar esses esclarecimentos. Espero, contudo, ter conseguido convencê-los da minha coerência na condução deste problema e dos destinos da própria Acerp, de onde saio deixando, em caixa, um invejável saldo de quase R$ 100 milhões.
Mesmo fora, continuo torcendo para que prevaleça o bom senso. E mais do que isso: que esses recursos – conquistados com tanto esforço – sejam destinados ao financiamento do futuro da Acerp e ao consequente fortalecimento da Comunicação Pública.
Abraços, Arnaldo César