O Marco Civil da Internet ganhou ontem [sexta, 6/12] o apoio que faltava para sua aprovação na Câmara. Durante reunião do Conselho Consultivo da Anatel, o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, afirmou que o “setor de telecomunicações” chegou a um acordo com o relator do projeto de lei nº 2126/11, Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o princípio de neutralidade de rede, pacificando sua oposição ao texto.
“O texto já chegou à Casa Civil e, agora, o setor de telecomunicações é favorável à votação”, disse Levy. O projeto tramita em regime de urgência a pedido da presidente Dilma Rousseff desde o fim de outubro e, após ser adiado diversas vezes, tinha sua votação esperada só para 2014. Com a conquista do apoio do setor, que representa a maior forte oposição ao projeto, há chances de o PL ser votado ainda em 2013.
A maior reivindicação das teles era quanto a exigência expressa no novo texto apresentado no início de novembro pelo relator, de tratamento isonômico de dados pelas operadoras. Segundo Levy, a medida atrapalharia os negócios das empresas, barrando a oferta de pacotes de dados e velocidades variados. Apesar de o relator negar que o atual texto levante tais barreiras, com o acordo a redação será alterada e passará a manifestar explicitamente que o Marco Civil não trata de modelos de negócios – afirmação que já havia sido feita durante entrevista coletiva, em novembro.
Em entrevista ao Estado, o deputado Molon havia dito que tentaria adequar o texto às exigências dos setores opositores desde que não afetasse o que chama de “princípios”, sendo a neutralidade um deles. Após ser aprovado pela Casa Civil, o projeto volta para a Câmara para ser apreciado pelo plenário.
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Murilo Roncolato, do Estado de S.Paulo