A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na terça-feira (10/12) que não é possível mais votar o Marco Civil da Internet ainda este ano. Ela credita a inviabilidade da votação ao líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), com quem fará mais uma reunião na tarde de hoje, juntamente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Mas além desse problema, que perdura desde o início das discussões sobre o assunto, Ideli disse que um novo impedimento surgiu agora à tarde: o PR avisou que não aceitará votar a matéria. A auxiliar da presidente Dilma Rousseff afirmou que para o governo é politicamente inviável retirar a o regime de urgência para votar a matéria, que já foi amplamente discutida e é de interesse da Presidência.
– Está marcado inclusive hoje, às 19h30, com o ministro da Justiça, eu e o Eduardo Cunha para ver se a gente consegue ter algum tipo de acordo para tentar votar, porque da parte da presidenta politicamente é inviável retirar a urgência, porque esse foi um tema profundamente debatido e acho que é importante que seja votado. Mas eu acabei de receber um torpedinho de que o PR, o Garotinho, e aí eu não sei se é um problema local, eu não consegui avaliar ainda, que o PR não aceita votar o Marco Civil, vai obstruir. Então, mesmo que a gente resolva o problema com o Eduardo Cunha, provavelmente nós teremos um problema com o PR – informou a ministra.
Ideli disse que o projeto não será votado este ano, mas que os deputados devem votar outras matérias ainda este mês de dezembro. O principal imbróglio em torno da questão é a chamada neutralidade de rede. Enquanto o governo não abre mão de que seja proibida venda de pacotes de internet que dá acesso ao conteúdo da rede de acordo com o preço pago, o líder do PMDB é favorável a isso.
– Não (será votado este ano), (mas) eles têm outras pautas que devem votar – concluiu a ministra.
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Catarina Alencastro e Luiza Damé, do Globo