Banda larga de qualidade é requisito básico para o desenvolvimento econômico. Estatísticas recentes colocam o país em 80º lugar no ranking mundial de velocidade média de banda larga contratada. Este é um indicador preocupante. Superar esta limitação não é trivial. Os investimentos em telecomunicações no país – cerca de R$ 25 bilhões em 2013 – têm sido elevados em relação a outros setores, mas insuficientes para fortalecer a mais importante infraestrutura deste milênio.
O relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de outubro de 2013 sobre o Brasil (Economic Surveys of Brazil) reconhece os avanços da economia brasileira, mas mostra que o nível de investimentos da última década está abaixo da América Latina, Ásia e Europa. Investimentos baixos implicam menor crescimento econômico. Para cada R$ 100 mil investidos em equipamentos R$ 50 mil a mais vão para impostos e gastos burocráticos.
O crescimento médio anual de 3,5% registrado na última década foi possível graças ao aumento da população empregada, à elevação do salário e a políticas de incentivo ao consumo. Este modelo parece próximo à exaustão. Apesar do pequeno crescimento nos últimos anos, temos desemprego baixo e custo do trabalho elevado e crescendo acima da produtividade (que por sinal está em declínio). Estes indicadores díspares mostram que o modelo de crescimento se exauriu e a retomada terá que ser em novas bases. O alto custo e baixa produtividade do trabalho retiram a competitividade do país.
Abordagens distintas
O declínio da produtividade nas últimas duas décadas e a falta de mão de obra qualificada evidenciam a importância de políticas voltadas para uso eficiente de recursos, e aí a tecnologia da informação (TI) e as telecomunicações desempenham papel proeminente. A banda larga de qualidade viabiliza tecnologias com potencial para alavancar produtividade nas grandes corporações, assim como nas pequenas e médias empresas. A computação em nuvem, por exemplo, transforma processos de negócios e gera produtividade. Investir no Brasil é caro. Os impostos incluídos nos insumos para redes de telecomunicações chegam a 50% do valor. Para cada R$ 100 mil investidos em equipamentos R$ 50 mil a mais vão para impostos e gastos burocráticos. Partimos de uma base desfavorável, pois em outros países estes custos não passam de 10%.
Outro elemento fundamental é a regulamentação setorial. Por seu histórico de monopólio estatal e por características de uma infraestrutura que não pode ser multiplicada completamente, as telecomunicações exigem regulamentação específica para permitir a competição, essencial para estímulo ao investimento, inovação e qualidade.
A regulamentação em telecomunicações é complexa. Por um lado, o princípio da não intervenção em atividades privadas é importante, mas por outro, sem a ação do regulador é improvável que novos entrantes tenham estímulos para investir e desafiar o poder de mercado dos dominantes. A experiência internacional mostra que a questão foi tratada com abordagens diferentes. Nos EUA, a partir do desmembramento da antiga AT&T (monopólio privado de abrangência nacional, vertical e horizontalmente integrado) foram criadas empresas regionais (Baby Bells), com obrigações de expansão e abertura de redes como condição para futura liberalização. Com o cumprimento de obrigações, as Baby Bells ganharam flexibilidade, o que viabilizou a forte consolidação atual. E como o país já contava com redes abrangentes de TV paga, a convergência tecnológica possibilitou a evolução destas para ofertas alternativas de banda larga, gerando alguma competição.
Tecnologias deficientes
Na Europa a ênfase foi no compartilhamento de redes e competição por serviços. As operadoras históricas foram obrigadas a permitir o acesso às suas redes. Com isto atraiu-se novas empresas, expandindo a oferta, que atinge hoje ampla cobertura a preços inferiores aos dos EUA.
Artigo recente da BBC (www.bbc.co.uk/news/magazine-24528383) compara ofertas e mostra que os preços em São Francisco, Nova York e Washington DC são de, respectivamente, US$ 99, $ 70 e US$ 68, contra US$ 38 em Londres, US$ 35 em Paris e US$ 15 em Seul, para as faixas de velocidades mais comuns. A ex-assessora do presidente Obama para Ciência e Tecnologia, Susan Crawford, explica: “Os americanos pagam tão mais porque não têm escolha” e “as empresas cobram mais porque não há competição nem regulamentação”. As grandes operadoras argumentam que só desta forma foi possível sair na frente na implantação de redes de quarta geração que hoje cobrem o país em vantagem sobre a Europa.
Já na Europa, a crítica é que a regulamentação causaria perdas de receitas, reduzindo a capacidade de investimentos das grandes operadoras. O fato é que a economia europeia há anos apresenta pouco dinamismo, com limitada propensão à adoção de novas tecnologias. Mas o usuário se mostra satisfeito com os serviços tradicionais, devido aos preços mais convenientes que os cobrados por redes de última geração.
Incentivo a investimentos
No Brasil optamos por um modelo inspirado no europeu, mas implementado de forma lenta e com obrigações de compartilhamento muito menos rigorosas. Com isto a competição evolui pouco, limitando investimentos e a inovação nos serviços. Temos várias empresas no mercado, mas poucas competindo diretamente com ofertas alternativas e com real possibilidade de escolha para os clientes.
A experiência mostra que não existe fórmula única nem que uma abordagem possa perdurar no tempo. A regulamentação é dinâmica, deve refletir objetivos de política pública e se ajustar à evolução dos mercados. O potencial do mercado brasileiro é per se o maior incentivo a investimentos, mas sem políticas públicas coerentes e bem executadas, não podemos esperar reverter este quadro desfavorável para a economia brasileira.
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João Moura é presidente-executivo da TelComp (Associação Brasileira das Operadoras de Telecomunicações Competitivas)