No dia 17 de janeiro último, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou um programa de reformulação da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês). No discurso, afirmou que as nações aliadas não serão mais espionadas, assim como as comunicações de seus líderes. A ordem já teria sido repassada aos serviços de informação e a interceptação seria avaliada só em casos de ameaça à segurança nacional.
A vigilância eletrônica ganhou o mundo após as denúncias do ex-técnico da NSA Edward Snowden, que mostrou diversas violações de privacidade por parte do governo norte-americano. O Brasil foi um dos principais alvos, sendo que até ligações da presidente Dilma Rousseff e dados da Petrobras foram espionados.
O governo brasileiro considerou a reformulação um “primeiro passo”. O porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, disse que o país vai “acompanhar com extrema atenção os desdobramentos práticos do discurso”. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, inclusive viajou aos Estados Unidos para discutir o assunto com autoridades da segurança norte-americana.
A Alemanha recebeu a notícia com cautela e disse que a questão não se limita ao grampo no telefone da chanceler Angela Merkel, mas também o respeito à esfera privada dos cidadãos estrangeiros. Obama, inclusive, deu uma entrevista à televisão pública alemã ZDF, satisfação que não deu ao Brasil.
Mesmo com as modificações da NSA, o presidente não aliviou o tom. Obama disse que os Estados Unidos não espionarão mais países amigos, mas também não vão se justificar por fazer serviços de inteligência. “Nós não vamos nos desculpar simplesmente porque nossos serviços podem ser mais eficazes. Mas chefes de Estado e governo com quem trabalhamos, e de cuja cooperação dependemos, podem se sentir confiantes de que estamos tratando-os como verdadeiros parceiros”.
Combate ao terrorismo?
A verdade é que a espionagem da NSA não preveniu o terrorismo. Um relatório lançado pelo Centro de Estudos New America Foundation, de Washington, afirma que, em 225 casos de pessoas acusadas de terrorismo nos Estados Unidos após os ataques do 11 de Setembro, em 2001, os registros telefônicos da NSA não tiveram nenhum impacto na prevenção dos atos criminosos e combateu apenas “o mais marginal” das atividades ligadas ao terror.
Essa pesquisa foi conduzida pelo jornalista e analista de terrorismo da CNN, Peter Bergen. O relatório de 32 páginas avalia que a vigilância da NSA é superestimada e imprecisa. As estratégias decisivas de combate ao terrorismo, como identificação de elementos ligados à Al-Qaeda, foram conduzidas por métodos tradicionais de investigação, como informantes, pistas de comunidades locais e operações cirúrgicas de inteligência.
Por isso, o discurso de Obama é desmentido. Enquanto o presidente diz, “em conjunto, estes esforços têm impedido múltiplos ataques e salvado vidas inocentes, não só aqui nos Estados Unidos, mas em todo o globo”, relatórios e estudos mostram o contrário.
Perspectivas
A ONG Human Rights Watch manifestou decepção com a reforma na espionagem e considera que o programa mantém a “invasão da esfera privada” em massa, não apenas pelos serviços de inteligência, mas também pelas empresas de telefonia e internet. O diretor Kenneth Roth afirma que “em todo o discurso de Obama não houve uma só palavra de reconhecimento aos direitos da esfera privada”.
Roth ainda disse que a mensagem de Obama é implícita e significa que os Estados Unidos continuarão armazenando dados e comunicações dos cidadãos em massa com o argumento de ser usados para combate do terrorismo.
O fundador do Wikileaks, Julian Assange, disse que Obama se viu obrigado a apresentar as reformas da NSA por causa dos vazamentos. “Está claro que o presidente não estaria falando hoje se não tivesse sido descoberto por Snowden e outros informantes antes dele”.
Assim como o diretor da Human Rights Watch, Assange diz que Obama não apresentou mudanças significativas e mente ao afirmar que a NSA nunca abusou do poder. “É vergonhoso que um chefe de Estado fale dessa maneira durante 45 minutos sem dizer praticamente nada.”
Assange ainda lamenta o fato de as mudanças não se relacionarem com a espionagem internacional nem com a necessidade de proteção das empresas de internet, que são vulneráveis aos abusos da NSA.
Diplomacia em crise
Os Estados Unidos enfrentam uma crise diplomática com diversos países aliados desde os vazamentos. Grampos telefônicos de presidentes, e-mails de assessores e informações de negócios governamentais foram interceptados pela NSA. Quando a presidente Dilma descobriu, junto com o mundo, a invasão de sua privacidade, cancelou a visita oficial à Casa Branca, um convite feito a poucos chefes de Estado.
Dilma cobrou explicações e realizou duro discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), quando ofereceu uma nova legislação para a internet, o Marco Civil, com o endosso de muitas entidades internacionais, como a Anistia Internacional.
A tímida resposta do governo norte-americano não satisfez o Brasil. O discurso de Washington ainda estava no âmbito de “terrorismo e segurança nacional”. Foi depois de outros documentos apontarem a espionagem de diversas nações, como França e Alemanha, que os Estados Unidos se viram em posição delicada.
No caso específico de Angela Merkel, a situação ficou mais embaraçosa. Havia provas de que a NSA interceptara ligações telefônicas da chanceler, assim como fez com Dilma. A Alemanha começou a publicamente manifestar sua indignação.
Após meses de respostas neutras, sem nenhum sinal de mudanças ou pedido de desculpas, a Casa Branca teve de agir. E foi assim que Obama anunciou a acanhada reformulação da NSA e das técnicas de vigilância e espionagem. Algo bem fraco diante de todas as violações cometidas.
Os Estados Unidos estavam usando a NSA para obter informações e vantagens em assuntos internos e soberanos. Por mais que espionagem sempre existisse e fosse praticada por todos os governos em algum nível, não é certo que países amigos se espiem. Isso mina a confiança de qualquer relação, descumpre acordos prévios, destrói a diplomacia e todas as normas de relações internacionais.
O combate ao terrorismo vem sendo fortemente explorado desde a administração George W. Bush e usualmente acaba violando direitos e/ou sendo usado como desculpa. Inclusive, é baixo e desumano usar o medo e o trauma da população para obter vantagens, uma atitude nada digna de uma nação que se autodenomina exemplo de democracia.
Além do mais, e apesar de o terrorismo ser um problema sério para muitos países, o suposto combate a ele não dá o aval para que as liberdades individuais e o direito à privacidade sejam abolidos. Assim é legitimada uma espécie de Estado de Exceção, já que as comunicações particulares e o sigilo não são garantidos.
Para obter vantagem?
Se os estudos mencionados acima comprovam que as técnicas da NSA não foram úteis contra o terror, decerto o modus operandi da NSA tinha outro objetivo: o de obter informações de antemão. Saber antes do outro ou saber o que ninguém sabe já coloca qualquer indivíduo, empresa ou governo em posição de vantagem.
Com o advento da tecnologia e da velocidade, é certo aprovar um mundo dereality show, onde tudo se acessa e espia? Ou vamos continuar a lutar pelos direitos à privacidade e pela soberania, pilares da democracia?
Uma solução para o caso parece ainda distante. Porém, seu encaminhamento dependerá, decerto, da descentralização dos serviços de internet no mundo, hoje concentrados ou quase exclusivos dos Estados Unidos. Uma internet nacional é, talvez, hoje, condição da soberania de um país. Importa que ela mantenha o caráter horizontal, dinâmico e plural, motivos que a colocaram como a vanguarda de uma nova comunicação.
Em tempo: Brasil e Alemanha apresentaram projeto na Organização das Nações Unidas, chamado “O Direito à Privacidade na Era Digital”. A Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução em dezembro, que mostra preocupação sobre a vigilância eletrônica, a intercepção de comunicações digitais e o recolhimento de dados pessoais. O trecho que dizia que a espionagem doméstica e internacional podem constituir “violações dos direitos humanos” foi suprimido.
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Natássia Massote é jornalista