Como resultado de uma série de discussões ocorridas durante a Campus Party Brasil 2014, um manifesto será enviado ao Congresso Nacional exigindo, entre seus pontos, a votação imediata do Marco Civil da Internet pela Câmara e que candidatos à Presidência da República assumam a disseminação da banda larga e o incentivo ao uso de software livre como compromissos de governo.
Em entrevista exclusiva ao Link, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), responsável pelo encaminhamento do manifesto à Casa legislativa, disse que o manifesto trará três pontos principais:
1. Votação imediata do Marco Civil da Internet (projeto de lei nº 2126/2011), que roda na Câmara há dois anos e trava a pauta da casa legislativa desde outubro do ano passado
2. A partir do evento sobre governança de internet convocado pelo Brasil para abril deste ano, definir uma nova governança internacional, de maneira que práticas de espionagem como as relatadas por Snowden possam ser evitadas futuramente
3. Convite aos candidatos à presidência que assumam como compromisso de governo a garantia do acesso massivo à banda larga e o incentivo ao uso e disseminação do software livre
Lei equilibrada
Paulo Teixeira participou de três mesas no evento, sendo uma delas com o também deputado federal petista, Alessandro Molon, relator do Marco Civil na Câmara. Segundo Teixeira, Molon acatou uma sugestão de alteração do texto do projeto, especificando o artigo 22, que responsabiliza o provedor de aplicações caso não retire imagens de nudez sem autorização dos envolvidos após “notificação”.
A mudança do texto de Molon, a partir de sugestão feita pelo sociólogo e ativista Sergio Amadeu, deverá especificar que o conteúdo só poderá ser retirado caso a notificação seja feita pela vítima ou seu representante legal. “Isso é importante para evitar uma onda de moralismo vazio na internet”, disse Teixeira ao Estado, dizendo que o artigo atualmente está ”aberto” e permite com muita facilidade a retirada de conteúdo.
Ainda sobre o Marco Civil, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o projeto obteve entendimento entre os deputados na Câmara Federal e o PL deve ser votado até fevereiro.“O projeto é um prioridade para o governo, é uma prioridade para o presidente da Câmara (Henrique Alves, do PMDB), é uma prioridade para todo mundo.”
Segundo Teixeira, o projeto não deve enfrentar resistência do PMDB, partido com a segunda maior bancada da Casa, liderado por Eduardo Cunha (RJ), que se manifesta contrário ao Marco Civil e ao princípio defendido pelo projeto, o de neutralidade de rede. “Uma coisa é ele dizer que é contra, outra coisa é ele obstruir a votação. Pelo que sabemos, o PMDB não fará nenhum tipo de obstrução à votação mais.”
Questionado sobre a eficiência da Lei Carolina Dieckmann (nº 12.737/2012) de sua autoria, o deputado diz que ela foi importante para esvaziar a Lei Azeredo (nº 84/1999) e abrandar o seu conteúdo. “Fizemos uma leia mais equilibrada e atendemos a demanda de quem exigiu alguma lei penal sobre a internet, mesmo que fosse votada antes do Marco Civil.”
Diz o manifesto:
“Nós, participantes da 7ª edição da Campus Party, em São Paulo, apelamos ao Congresso Nacional para a urgente aprovação do Marco Civil da Internet, pela sua importância na garantia da privacidade da navegação na rede, pela proteção da liberdade de expressão e pelos direitos dos internautas de não serem discriminados na qualidade do tráfego, isto é, a garantia da neutralidade da rede.
Propomos uma nova governança na rede mundial de internet, que crie um ambiente regulatório que não permita a vigilância e a espionagem na rede mundial de computadores, como foi denunciado por Edward Snowden, com as práticas de espionagem pela Agência Nacional de Segurança (NSA). E que isso se concretize na Conferência Internacional de Governança da Internet, a ser realizado em abril, em São Paulo.
Neste ano de eleições nacionais, conclamamos todos os candidatos à Presidência da República para que se comprometam com a oferta de internet de banda larga para todos os brasileiros a fim de que o nosso povo tenha acesso à internet rápida como política fundamental para o nosso desenvolvimento, e maior apoio à produção e a comunicação por meio do software livre.”
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Murilo Roncolato, do Estado de S.Paulo