O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta segunda-feira, ao final da cerimônia de posse dos novos ministros, que o debate sobre a regulação da mídia seja retomado. O ministro defende, no entanto, que o projeto não inclua regulação de conteúdo dos veículos, como desejam setores do PT. Ele disse que a regulação é necessária para corrigir situações “assimétricas”.
“Eu sou favorável à regulação da mídia, sempre defendi. Nós só precisamos nos colocar de acordo sobre qual vai ser o modelo, se vai ser um projeto único ou se vamos fazer por partes. Eu tenho uma visão em relação ao projeto em que o ex-ministro Franklin (Martins) trabalhava de que nós temos que incluir questões essenciais sobre o que acontece na mídia de internet. As pessoas falam que no Brasil tem monopólio da mídia, eu acho que o Google está se tornando o grande monopólio da mídia e a gente vê uma disputa entre teles e TVs que se durar mais alguns anos o Google vai engolir os dois. Se você tem uma empresa que num setor tem 91% de participação é evidente que talvez seja o caso de discutir. Acho que sempre há espaço para discutir”, afirmou.
O ministro levantou a suspeita inclusive de que a gigante do setor de tecnologia não coleta impostos sobre a publicidade recebida no país: “Nós temos uma situação que começa a ficar assimétrica de empresas que vendem serviços pela internet e não tem as mesmas responsabilidades dos veículos tradicionais. O Google faturou em 2013 mais de R$ 3,5 bilhões de publicidade no Brasil. A informação que tenho é que a maior parte dessa publicidade é paga no exterior com cartão internacional. Esse dinheiro tem os impostos que a mídia tradicional paga? Não acredito que tenha. É preciso olhar isso. A gente não está falando de regular conteúdo, sou a favor da liberdade de expressão. Agora, nós podemos ter dois tipos de veículo vendendo publicidade: um pagando imposto e outro não pagando nada? Isso tem que ser visto”, justificou.
Em resposta, o Google afirmou que arca com todos os impostos que são devidos e que em 2012 foram recolhidos mais de R$ 540 milhões. “Desde que o Google se estabeleceu no Brasil em 2006, investimos centenas de milhões de dólares no país. Temos um centro de engenharia em Minas Gerais e uma presença significativa em São Paulo. O Google emprega mais de 600 pessoas no Brasil e em 2012 nós recolhemos mais de R$ 540 milhões em impostos para as diversas esferas do governo brasileiro. Nós pagamos todos os impostos que são devidos no Brasil, assim como em todos os outros países onde operamos”, afirmou a empresa, em nota.
Apesar de setores do PT terem atuado inclusive para derrubada da ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, pelo fato de ela supostamente não beneficiar veículos governistas, Paulo Bernardo disse que qualquer regulamentação da mídia que envolvesse conteúdo seria inconstitucional: “Regular conteúdo não é permitido pela Constituição. Acho que nós temos de dizer o que vamos fazer de maneira geral em relação a espaço de mercado para cada um. Regulação de conteúdo ninguém defende, quem defende está defendendo uma coisa que a Constituição não permite. A liberdade de expressão, o tráfego de ideias tem que ser garantido”, afirmou.
Outro lado
O Google divulgou nota nesta segunda-feira em que diz que paga todos os impostos devidos no Brasil numa reação à insinuação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que a empresa não coletaria os impostos referentes à publicidade no país.
“Desde que o Google se estabeleceu no Brasil em 2006, investimos centenas de milhões de dólares no país. Temos um centro de engenharia em Minas Gerais e uma presença significativa em São Paulo. O Google emprega mais de 600 pessoas no Brasil e em 2012 nós recolhemos mais de 540 milhões de reais em impostos para as diversas esferas do governo brasileiro. Nós pagamos todos os impostos que são devidos no Brasil, assim como em todos os outros países onde operamos”, diz o texto.
A empresa não comentou a declaração do ministro sobre o Google estar se tornando um grande monopólio da mídia.
O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais, Ricardo Pedreira, defendeu que o governo observe com atenção a situação do Google mas reiterou que a posição da associação é contrária a qualquer tipo de regulação que atinja jornais. “Se de fato esta ocorrendo o não recolhimento de impostos, a gente tem uma concorrência desequilibrada e muito prejudicial aos demais meios que faturam com publicidade. No entanto, a posição da ANJ é contrária a qualquer regulação que vise algum controle da mídia, sobretudo na questão do conteúdo, que ele próprio deixa claro que seria inconstitucional. No caso de radio e televisão já existe todo um arcabouço legal, mas em relação aos jornais, seja na mídia impressa ou digital, não cabe qualquer tipo de regulação”, afirmou Pedreira.
Os muitos problemas da Google
A Google enfrenta problemas jurídicos em outros lugares. Na União Europeia, uma investigação antitruste sobre a empresa já se arrasta há três anos. A Comissão Europeia, órgão executivo da UE, acusou a companhia de bloquear concorrentes como a Microsoft em seus resultados de busca. Na semana passada, anunciou-se que as partes estavam prestes a chegar a um acordo após concessões feitas pela Google – o que significa que a gigante de internet pode se livrar de multa de US$ 5 bilhões.
Em janeiro, a França aplicou à Google uma penalidade de € 150 mil dizendo que a empresa não respeitou as leis do país sobre confidencialidade de dados dos usuários. Tampouco a Espanha ficou satisfeita com a violação de informações de seus cidadãos e multou a Google em € 900 mil em dezembro de 2013. Antes, em abril, a Alemanha condenou a companhia a pagar € 145 mil por coletar dados pessoais para o serviço Street View.
Nos Estados Unidos, a Google concordou, em 2011, em pagar uma multa de US$ 500 milhões por ter veiculado anúncios de farmácias canadenses em seu site americano. A Justiça alegou que os anúncios facilitavam a importação ilegal de remédios do Canadá para os EUA.
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Paulo Celso Pereira, do Globo