Organizações de mídia, de defesa da liberdade na web, dos direitos do consumidor e outros grupos enviaram no último fim de semana ao Ministério da Justiça carta pedindo mudanças no texto do Marco Civil da Internet, projeto que deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados.
A carta, à qual a agência de notícias Reuters teve acesso, é endereçada ao relator do Marco Civil, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), e manifesta “grave preocupação em relação à versão do projeto de lei”, apresentada pelo deputado em dezembro. As organizações deverão se reunir na terça-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Entendemos que com a nova proposta pilares fundamentais deste projeto de lei foram abalados, (…) como o direito à inviolabilidade e o sigilo do fluxo e conteúdo das comunicações privadas, o direito à privacidade e à liberdade de expressão”, afirma a carta.
As entidades que assinam o texto são Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Associação Software Livre.org, Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Intervozes, Proteste, entre outras, que condicionam o apoio ao Marco Civil às mudanças pedidas no texto.
De acordo com as entidades, o princípio da privacidade está em xeque no ponto que amplia as obrigações para a guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, assim como o conteúdo de comunicações privadas, por parte de provedores. As entidades defendem que a guarda de dados por parte de provedores de aplicações seja facultativa.
Sem comentários
Segundo as entidades, o projeto estabelece uma “espécie de grampo compulsório” de toda navegação realizada em grandes sites, invertendo o princípio constitucional da presunção de inocência. Para as organizações, a obrigatoriedade de manutenção dos dados por seis meses incentivará os provedores a utilizá-los comercialmente.
As entidades também criticam o artigo que cria um mecanismo de remoção de conteúdos com cenas de nudez e sexo a partir de uma notificação por qualquer pessoa que se oponha a essas imagens, “abrindo espaço para o patrulhamento de conteúdos por parte de indivíduos ou organizações que discordem do seu teor”.
“É imperativo que a remoção deste tipo de material na rede seja possível apenas mediante a solicitação, pela vítima da violação de sua intimidade”, afirma a carta.
Na semana passada [retrasada], a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo trabalha com a perspectiva de iniciar esta semana a votação do Marco Civil da Internet. O projeto, espécie de constituição da web, é considerado prioritário pelo Planalto e está trancando a pauta da Câmara dos Deputados.
Procurado, assessores do deputado Alessandro Molon não se posicionaram sobre as críticas ao texto do projeto de lei.