O organismo argentino que regula os meios de comunicação no país, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), aprovou a divisão do Grupo Clarín em seis empresas diferentes para adaptar-se à polêmica Lei de Mídia, aprovada no final de 2009. A maior holding multimídia do país havia apresentado o novo plano de negócios em dezembro, após perder uma longa batalha judicial na qual alegava que a norma era inconstitucional.
Em outubro, a Corte Suprema de Justiça considerou constitucional a Lei de Mídia, que limita o número de concessões de rádio e TV por proprietário e impede que as emissoras tenham presença em todo o território nacional, com exceção da TV Pública. Após a decisão de hoje, comunicada pelo titular da Afsca, Martín Sabatella, o Grupo Clarín terá 180 dias para concretizar a venda de suas licenças ou a distribuição das mesmas entre os acionistas. “Vamos a caminho de um panorama de serviços audiovisuais muito mais plural, mais democrático, com mais liberdade, sem que nenhum patrão imponha condições ao resto dos meios de comunicação”, disse Sabatella. Segundo ele, “é reconfortante ter conseguido que todos os grupos de mídia, ainda o mais poderoso e prejudicial para a democracia, tenham tido que render-se ao império da lei”.
TV a cabo, emissoras de TV aberta e rádios
Durante os meses iniciais do primeiro mandato de Cristina Kirchner, em 2008, logo após suceder o marido Néstor, o governo argentino colocou o Grupo Clarín na lista dos principais inimigos. A desavença ocorreu em meio ao conflito entre o setor agropecuário e o governo por conta do aumento do imposto sobre exportações de alimentos. Na ocasião, o Clarín publicou inúmeras reportagens críticas ao governo.
Um ano mais tarde, o governo conseguiu aprovar a Lei de Mídia com o objetivo declarado de democratizar o setor e acabar com os monopólios. Para a oposição e o grupo empresarial, a norma foi desenhada para “quebrar” o Clarín e facilitar o controle oficial do conteúdo emitido no país. O grupo, que edita o jornal homônimo, líder em todo o país, é dono da maior operadora de TV a cabo e das emissoras de TV aberta e de rádio líderes de audiência.
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Marina Guimarães é correspondente do Estado de S.Paulo em Buenos Aires