Este texto é uma reflexão pessoal sobre o fórum a respeito da aplicação das diretrizes curriculares para os cursos de Jornalismo, que ocorreu em 19 de fevereiro de 2014 no Auditório Freitas Nobre do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP, promovido pela Socicom, e que reuniu perto de uma centena de professores da área, entre dirigentes de entidades como Socicom, Intercom, SBPJor, FNPJ, e Fenaj, os membros da Comissão de Especialistas que elaboraram o projeto das diretrizes que puderam estar lá (José Marques de Melo, Carlos Chaparro e Eduardo Meditsch), coordenadores e professores de jornalismo de dezenas de instituições de todo o país. O texto não tem formato nem pretensão acadêmica: seu objetivo é bem prático: informar os colegas que não puderam estar lá do que então se debateu, e tirar dúvidas sobre como encaminhar a elaboração dos projetos pedagógicos das escolas, que tem prazo até o segundo semestre de 2015 para vigorar.
O presidente da Comissão, professor Marques de Melo, lembrou o sentido das novas diretrizes diante das necessidades da sociedade brasileira de formar jornalistas capacitados a lidar com os desafios colocados para a profissão neste momento histórico da democracia brasileira. Lembrou que a transformação dos Cursos de Jornalismo em Cursos de Comunicação foi uma imposição da ditadura militar orientada por objetivos da Guerra Fria, e que embora a área acadêmica tenha superado aquelas orientações voltadas para o controle social em seu desenvolvimento histórico, a estrutura dos Cursos de Comunicação com suas habilitações até agora não recuperou o elo entre a produção acadêmica e a prática que foi perdido naquele momento, e em consequência não dá conta de maneira satisfatória das necessidades de formação de jornalistas para atuarem numa sociedade democrática.
O professor Carlos Chaparro falou do processo de mutação vivido pela realidade profissional, com a revolução das fontes, a dialética dos conflitos sociais e os condicionantes tecnológicos deslocando e transformando as funções e os papéis tradicionais dos jornalistas na mídia, nas organizações e na sociedade.
A mim coube falar mais especificamente da elaboração dos projetos pedagógicos e de suas grades curriculares, tarefa que cabe aos Núcleos Docentes Estruturantes de cada Curso de Jornalismo. Comecei por destacar o que coloquei no título acima: a aplicação das diretrizes como uma oportunidade histórica de superar a dicotomia entre teoria e prática em nossos cursos, uma vez que a norma aprovada no CNE acaba com a ambiguidade entre formar para a prática do jornalismo e formar para a área acadêmica da comunicação, definindo objetivos bem claros e coerentes neste sentido. Ao contrário do que afirmam alguns críticos das novas diretrizes (de jornalismo, RP, Audiovisual, etc.), isso não significa um rompimento com a área maior da Comunicação, mas o seu revigoramento como ciência aplicada, com a retomada do vínculo com as profissões que lhe deram origem e justificam a sua existência.
Novo perfil
O perfil do egresso, definido no Art. 5, não deixa dúvidas a este respeito, e deve ser tomado como o norte em relação ao qual todo o projeto pedagógico e a grade curricular devem se voltar:
Art. 5º O concluinte do curso de Jornalismo deve estar apto para o desempenho profissional de jornalista, com formação acadêmica generalista, humanista, crítica, ética e reflexiva, capacitando-o, dessa forma, a atuar como produtor intelectual e agente da cidadania, capaz de responder, por um lado, à complexidade e ao pluralismo característicos da sociedade e da cultura contemporâneas, e, por outro, possuir os fundamentos teóricos e técnicos especializados, o que lhe proporcionará clareza e segurança para o exercício de sua função social específica, de identidade profissional singular e diferenciada em relação ao campo maior da comunicação social.
Uma série de indicativos listados no Art. 4 tornam ainda mais claro que os novos projetos pedagógicos e currículos devem representar uma quebra de paradigma em relação aos atuais cursos de comunicação. Afinal, as diretrizes foram estruturadas a partir de um diagnóstico (disponível na íntegra no documento original da Comissão) que aponta as falhas da concepção atualmente em vigor nas escolas para a formação de jornalistas e propõe a sua revisão, perspectiva esta que depois de intenso debate nacional foi incorporada na norma do CNE:
Art. 4º A elaboração do projeto pedagógico do curso de bacharelado em Jornalismo deverá observar os seguintes indicativos:
I – formar profissionais com competência teórica, técnica, tecnológica, ética, estética para atuar criticamente na profissão, de modo responsável, produzindo assim seu aprimoramento;
II – enfatizar, em sua formação, o espírito empreendedor e o domínio científico, de forma que sejam capazes de produzir pesquisa, conceber, executar e avaliar projetos inovadores que respondam às exigências contemporâneas e ampliem a atuação profissional em novos campos, projetando a função social da profissão em contextos ainda não delineados no presente;
III – orientar a formação teórica e técnica para as especificidades do jornalismo, com grande atenção à prática profissional, dentro de padrões internacionalmente reconhecidos, comprometidos com a liberdade de expressão, o direito à informação, a dignidade do exercício profissional e o interesse público;
IV – aprofundar o compromisso com a profissão e os seus valores, por meio da elevação da autoestima profissional, dando ênfase à formação do jornalista como intelectual, produtor e/ou articulador de informações e conhecimentos sobre a atualidade, em todos os seus aspectos;
V – preparar profissionais para atuar num contexto de mutação tecnológica constante no qual, além de dominar as técnicas e as ferramentas contemporâneas, é preciso conhecê-las em seus princípios para transformá-las na medida das exigências do presente;
VI – ter como horizonte profissional o ambiente regido pela convergência tecnológica, em que o jornalismo impresso, embora conserve a sua importância no conjunto midiático, não seja a espinha dorsal do espaço de trabalho, nem dite as referências da profissão;
VII – incluir, na formação profissional, as rotinas de trabalho do jornalista em assessoria a instituições de todos os tipos;
VIII – atentar para a necessidade de preparar profissionais que possam exercer dignamente a atividade como autônomos em contexto econômico cuja oferta de emprego não cresce na mesma proporção que a oferta de mão-de-obra;
IX – instituir a graduação como etapa de formação profissional continuada e permanente.
A partir desse novo perfil do egresso e dos indicativos para o projeto pedagógico coerente com o seu alcance é que são definidas no Parágrafo Único do Artigo 5º as competências esperadas dos profissionais formados nos cursos (gerais, cognitivas, pragmáticas e comportamentais) e que não estão sendo desenvolvidas de maneira satisfatória nos atuais cursos de comunicação. Vale a pena refletir sobre elas na realização da tarefa dos Núcleos Docentes Estruturantes:
Parágrafo único. Nessa perspectiva, as competências, habilidades, conhecimentos, atitudes e valores a serem desenvolvidos incluem:
I – Competências gerais:
a) compreender e valorizar, como conquistas históricas da cidadania e indicadores de um estágio avançado de civilização, em processo constante de riscos e aperfeiçoamento: o regime democrático, o pluralismo de ideias e de opiniões, a cultura da paz, os direitos humanos, as liberdades públicas, a justiça social e o desenvolvimento sustentável;
b) conhecer, em sua unicidade e complexidade intrínsecas, a história, a cultura e a realidade social, econômica e política brasileira, considerando especialmente a diversidade regional, os contextos latino-americano e ibero-americano, o eixo sul-sul e o processo de internacionalização da produção jornalística;
c) identificar e reconhecer a relevância e o interesse público entre os temas da atualidade;
d) distinguir entre o verdadeiro e o falso a partir de um sistema de referências éticas e profissionais;
e) pesquisar, selecionar e analisar informações em qualquer campo de conhecimento específico;
f) dominar a expressão oral e a escrita em língua portuguesa;
g) ter domínio instrumental de, pelo menos, dois outros idiomas – preferencialmente inglês e espanhol, integrantes que são do contexto geopolítico em que o Brasil está inserido;
h) interagir com pessoas e grupos sociais de formações e culturas diversas e diferentes níveis de escolaridade;
i)ser capaz de trabalhar em equipes profissionais multifacetadas;
j) saber utilizar as tecnologias de informação e comunicação;
k) pautar-se pela inovação permanente de métodos, técnicas e procedimentos;
l) cultivar a curiosidade sobre os mais diversos assuntos e a humildade em relação ao conhecimento;
m) Compreender que o aprendizado é permanente;
n) saber conviver com o poder, a fama e a celebridade, mantendo a independência e o distanciamento necessários em relação a eles;
o) perceber constrangimentos à atuação profissional e desenvolver senso crítico em relação a isso;
p) procurar ou criar alternativas para o aperfeiçoamento das práticas profissionais;
q) atuar sempre com discernimento ético.
II – Competências cognitivas:
a) conhecer a história, os fundamentos e os cânones profissionais do jornalismo;
b) conhecer a construção histórica e os fundamentos da cidadania;
c) compreender e valorizar o papel do jornalismo na democracia e no exercício da cidadania;
d) compreender as especificidades éticas, técnicas e estéticas do jornalismo, em sua complexidade de linguagem e como forma diferenciada de produção e socialização de informação e conhecimento sobre a realidade;
e) discernir os objetivos e as lógicas de funcionamento das instituições privadas, estatais, públicas, partidárias, religiosas ou de outra natureza em que o jornalismo é exercido, assim como as influências do contexto sobre esse exercício.
III – Competências pragmáticas:
a) contextualizar, interpretar e explicar informações relevantes da atualidade, agregando-lhes elementos de elucidação necessários à compreensão da realidade;
b)perseguir elevado grau de precisão no registro e na interpretação dos fatos noticiáveis;
c) propor, planejar, executar e avaliar projetos na área de jornalismo;
d) organizar pautas e planejar coberturas jornalísticas;
e) formular questões e conduzir entrevistas;
f) adotar critérios de rigor e independência na seleção das fontes e no relacionamento profissional com elas, tendo em vista o princípio da pluralidade, o favorecimento do debate, o aprofundamento da investigação e a garantia social da veracidade;
g) dominar metodologias jornalísticas de apuração, depuração, aferição, além das de produzir, editar e difundir;
h) conhecer conceitos e dominar técnicas dos gêneros jornalísticos;
i)produzir enunciados jornalísticos com clareza, rigor e correção e ser capaz de editá-los em espaços e períodos de tempo limitados;
j)traduzir em linguagem jornalística, preservando-os, conteúdos originalmente formulados em linguagens técnico-científicas, mas cuja relevância social justifique e/ou exija disseminação não especializada;
k)elaborar, coordenar e executar projetos editoriais de cunho jornalístico para diferentes tipos de instituições e públicos;
l) elaborar, coordenar e executar projetos de assessoria jornalística a instituições legalmente constituídas de qualquer natureza, assim como projetos de jornalismo em comunicação comunitária, estratégica ou corporativa;
m) compreender, dominar e gerir processos de produção jornalística, bem como ser capaz de aperfeiçoá-los pela inovação e pelo exercício do raciocínio crítico;
n) dominar linguagens midiáticas e formatos discursivos, utilizados nos processos de produção jornalística nos diferentes meios e modalidades tecnológicas de comunicação;
o) dominar o instrumental tecnológico – hardware e software – utilizado na produção jornalística;
p) avaliar criticamente produtos e práticas jornalísticas.
V Competências comportamentais:
a) perceber a importância e os mecanismos da regulamentação político-jurídica da profissão e da área de comunicação social;
b) identificar, estudar e analisar questões éticas e deontológicas no jornalismo;
c) conhecer e respeitar os princípios éticos e as normas deontológicas da profissão;
d) avaliar, à luz de valores éticos, as razões e os efeitos das ações jornalísticas;
e) atentar para os processos que envolvam a recepção de mensagens jornalísticas e o seu impacto sobre os diversos setores da sociedade;
f) impor aos critérios, às decisões e às escolhas da atividade profissional as razões do interesse público;
g) exercer, sobre os poderes constituídos, fiscalização comprometida com a verdade dos fatos, o direito dos cidadãos à informação e o livre trânsito das ideias e das mais diversas opiniões.
Teorias instrumentais
Ao contrário do que têm dito alguns críticos das novas diretrizes, essa quebra de paradigma não significa um abandono da teoria ou da pesquisa científica nos cursos: pelo contrário, significa a sua valorização, dando-lhe coerência e sentido na formação profissional de jornalistas como produtores intelectuais. Não se trata de uma opção pelo tecnicismo, mas de uma exigência de reorientação dos conteúdos teóricos ministrados nos cursos, que pela norma não devem ocupar menos de 50% de toda a carga horária de disciplinas. Uma reorientação para que façam mais sentido na formação dos alunos enquanto intelectuais, com uma visão ampla, generalista e humanista, mas ao mesmo tempo especializada, uma vez que o jornalismo, como produção de conhecimento, tem uma perspectiva diferenciada em relação a da ciência e a da arte.
O objetivo principal do curso de graduação não é de formar acadêmicos – tarefa da pós-graduação – mas sim profissionais. No entanto, o conhecimento acadêmico é imprescindível nesta formação profissional. Não um conhecimento acadêmico qualquer, orientado segundo os interesses idiossincráticos dos docentes, que muitas vezes se afastaram muito das necessidades da prática. Esta é uma distorção provocada pela estrutura departamental da universidade, já apontada por muitos estudos de especialistas em educação superior, que prejudica principalmente as áreas de ciência aplicada, e está bastante evidente na nossa área.
Se é claro que o jornalista, como intelectual, necessita de uma sólida capacidade de interpretação e de uma ampla cultura geral – e aí quase todo o conhecimento acadêmico costuma ser útil – também é evidente que o curso de graduação tem duração limitada para lhe garantir o que só alcançará ao longo de muitos anos, num processo de formação permanente. Por isso o projeto pedagógico precisa ser focado nos conteúdos acadêmicos que são imprescindíveis a um bacharel em jornalismo. Isso pode tirar muitos docentes e departamentos de suas atuais zonas de conforto, e explica grande parte da resistência à mudança em relação às novas diretrizes. Mas é uma questão que precisa ser enfrentada pragmaticamente, com o devido respeito pelas diferenças, equilibrando determinação e diplomacia para enfrentar as resistências pessoais e corporativas.
As diretrizes curriculares, no entanto, não são um currículo mínimo obrigatório, e por isso não impõem disciplinas. Essas deverão ser estruturadas livre e criativamente pelas instituições, a partir das indicações das diretrizes interpretadas com base na localização e vocação de cada instituição, de sua história, experiência e inserção particulares. O resultado deve, sim, representar a aplicação do que está sendo proposto, mas de uma maneira sempre original e coerente. Cada instituição tem suas particularidades que lhe definem oportunidades e limitações, tem tradições, seus potos fortes e fracos – são públicas, privadas, comunitárias; estão em grandes cidades ou em pequenas localidades do interior; tem clientela local, regional ou nacional, formam profissionais para atuar em várias funções e em diferentes âmbitos geográficos; são escolas isoladas ou fazem parte de universidades; tem relações com o mercado, com o setor público, com movimentos sociais – e os projetos pedagógicas de cada uma devem procurar tirar o maior proveito dessas particularidades e superar suas limitações. Não serão – e não devem ser – todos iguais.
No encontro da Socicom em São Paulo se questionou se os eixos de formação propostos representavam as disciplinas a serem oferecidas, e se sugeriam já um certo ordenamento das mesmas. Nem uma coisa nem outra. Os eixos apontam os conteúdos imprescindíveis; mas a forma como serão ministrados, as disciplinas ou outras atividades em que serão contemplados, onde isso vai aparecer na grade, se serão ministrados isoladamente ou reunidos com outros conteúdos interdisciplinarmente, tudo isso fica a critério dos Núcleos Docentes Estruturantes na elaboração dos projetos pedagógicos.
No entanto, algumas indicações precisam ser observadas. O Eixo número I, por exemplo, aponta:
I – Eixo de fundamentação humanística, cujo objetivo é capacitar o jornalista para exercer a sua função intelectual de produtor e difusor de informações e conhecimentos de interesse para a cidadania, privilegiando a realidade brasileira, como formação histórica, estrutura jurídica e instituições políticas contemporâneas; sua geografia humana e economia política; suas raízes étnicas, regiões ecológicas, cultura popular, crenças e tradições; arte, literatura, ciência, tecnologia, bem como os fatores essenciais para o fortalecimento da democracia, entre eles as relações internacionais, a diversidade cultural, os direitos individuais e coletivos; as políticas públicas, o desenvolvimento sustentável, as oportunidades de esportes, lazer e entretenimento e o acesso aos bens culturais da humanidade, sem se descuidar dos processos de globalização, regionalização e das singularidades locais, comunitárias e da vida cotidiana.
Isso significa também uma quebra de paradigma em relação ao que se tem utilizado como formação humanística em muitos cursos de comunicação, e que são disciplinas básicas e conceituais de sociologia, antropologia, psicologia, etc. É claro, mais uma vez, que esses conteúdos conceituais podem ser úteis para a cultura geral e a formação científica do aluno, mas um jornalista precisa antes conhecer a realidade do que conhecer conceitos de outras ciências humanas. Os conceitos são úteis como ferramentas na medida em que sirvam para ajudá-lo a conhecer e interpretar a realidade. Neste sentido, mais do que disciplinas básicas conceituais, o que se espera que os alunos conheçam num curso de jornalismo são as grandes obras das ciências humanas que apresentam e explicam nossa realidade, a história, a política, a geografia, a economia, a sociedade e a cultura contemporâneas, nos níveis local, regional, nacional e internacional. As disciplinas introdutórias das outras ciências humanas podem aparecer no projeto como atividade complementar, não podem substituir esses conteúdos essenciais. Um jornalista não pode ser um alienado no mundo em que vive e trabalha, para usar um termo um pouco fora da moda.
O segundo eixo, também teórico, trata da fundamentação específica, ou seja, relacionada ao jornalismo. As questões relacionadas à mídia em geral e à comunicação numa perspectiva mais abrangente não entram aqui, estão num outro eixo. Aqui, o que entra é o que é especificamente jornalístico (e que está ausente ou insuficientemente desenvolvido nos atuais cursos de comunicação):
II – Eixo de fundamentação específica, cuja função é proporcionar ao jornalista clareza conceitual e visão crítica sobre a especificidade de sua profissão, tais como: fundamentos históricos, taxonômicos, éticos, epistemológicos; ordenamento jurídico e deontológico; instituições, pensadores e obras canônicas; manifestações públicas, industriais e comunitárias; os instrumentos de autorregulação; observação crítica; análise comparada; revisão da pesquisa científica sobre os paradigmas hegemônicos e as tendências emergentes.
Aqui se trata de conhecer a natureza do jornalismo e ter informação sobre as suas manifestações, suas origens, suas instituições, suas possibilidades e limitações. Não se admite que um bacharel em jornalismo seja incapaz de conceituar jornalismo, como se viu no debate sobre a exigência do diploma, ou que não seja capaz de distinguir entre os conceitos de mídia e jornalismo. Não se admite que não tenha cultura jornalística, que ignore as obras canônicas, seus pensadores, o estado da arte da produção científica sobre jornalismo. Não pode ignorar o que se passa no mundo do jornalismo na esfera local, nacional e internacional. Numa de suas últimas entrevistas, o professor norte-americano James Carey observou que ao contrário do que ocorre na área acadêmica da literatura, na de comunicação não se dá referências aos alunos a partir das obras canônicas. Lá se estuda os melhores autores e suas obras e se diz aos alunos: “isso é literatura”. Na área de comunicação, se escolhe os mais vexatórios exemplos, onde o jornalismo não cumpre adequadamente seu papel cultural e se diz aos alunos: “isso é jornalismo.” Obviamente, essa perspectiva tem que mudar se quisermos formar profissionais capazes de aperfeiçoar o jornalismo existente. Um bacharel em jornalismo tem que ter uma forte cultura jornalística e clareza sobre os melhores padrões profissionais, e é o que este segundo eixo teórico deve proporcionar. As questões relacionadas à mídia e à comunicação social e humana numa perspectiva mais ampla entram no terceiro eixo teórico:
III – Eixo de fundamentação contextual, que tem por escopo embasar o conhecimento das teorias da comunicação, informação e cibercultura, em suas dimensões filosóficas, políticas, psicológicas e socioculturais, o que deve incluir as rotinas de produção e os processos de recepção, bem como a regulamentação dos sistemas midiáticos, em função do mercado potencial, além dos princípios que regem as áreas conexas.
É aqui que entra o conhecimento do estado da arte dos estudos da mídia e das ciências da comunicação, que não podem ser ignorados por um bacharel em jornalismo mas também não substituem os conteúdos do eixo anterior, antes os complementam. Por isso a ênfase deve ser nos conteúdos teóricos – dentre os muitos das cada vez mais amplas ciências da comunicação – que melhor se apliquem à compreensão do jornalismo. Também entram aqui teorias que podem ser vistas como instrumentais e que nem sempre estão presentes nos currículos de comunicação, como a epistemologia, as ciências cognitivas, da linguagem e do discurso, a semiótica, as ciências da informação, que evoluíram muito com a revolução tecnológica e pouco têm a ver com a velha biblioteconomia, a retórica e a argumentação, a estatística aplicada, e assim por diante.
Liberdade e criatividade
Os três primeiros eixos, que correspondem a 50% do total do curso, dão a fundamentação teórica à questão da prática que será trabalhada nos três seguintes, com o cuidado para que não se estabeleçam novas dicotomias entre os dois blocos. Para que isso seja evitado é possível tanto criar disciplinas e atividades com caráter interdisciplinar reunindo conteúdos dos vários blocos, quanto incluir uma parte teórica nas disciplinas mais próximas da técnica. Afinal, como observou o educador Paulo Freire, as técnicas são sempre teorias cristalizadas, uma vez que derivam de perspectivas teóricas que criaram respostas a problemas práticos em determinadas circunstâncias históricas. No atual ambiente de mutação cultural e tecnológica acelerada, é imprescindível desvelar as teorias que estão por trás das técnicas e processos profissionais, seus fundamentos lógicos e suas convenções, mantidas muitas vezes por simples inércia, uma vez que já não basta reproduzí-los, e a universidade tem um papel fundamental e insubstituível na invenção do jornalismo que ainda está por vir.
No atual momento desta mutação isso significa ter como norte o jornalismo digital, a convergência multimídia e as novas formas de circulação da informação na sociedade, como as redes sociais, que estão redefinindo o papel do jornalismo. Isso significa superar uma concepção de currículo que até hoje teve o jornalismo impresso como centro. Mas o bom senso indica que não se abandone totalmente o que comprovadamente funcionou bem nesta fase (o jornalismo é o único curso universitário que ensina efetivamente a escrever, por exemplo), e que o fascínio pelas novas tecnologias não desvie o objetivo do curso, pois as ferramentas são um meio imprescindível de dominar mas não um fim em si, e as mais inovadoras hoje estarão obsoletas em poucos anos. As novas diretrizes podem durar uma ou duas décadas até a próxima atualização, e deve-se ter o cuidado de não fixar os currículos em tecnologias e processos datados, para evitar os transtornos que isso pode trazer. O último currículo mínimo, de 1984, foi em pouco tempo considerado desatualizado por incluir uma disciplina de videotexto, novíssima tecnologia da época, que antecedeu a internet, mas que ficou anacrônica rapidamente.
No debate sobre a prática profissional para a qual formamos nosso alunos, no encontro da Socicom, dois outros aspectos foram salientados: o primeiro, de que como em outras profissões, a graduação deve dar a base para toda a carreira do estudante, e não apenas para o seu primeiro emprego – uma crítica que se faz aos cursos de jornalismo em diversos países por terem como norte apenas a formação de focas para trabalharem na mídia tradicional. Assim, a preparação para a prática deve ter em mente não apenas a formação de repórteres, mas também de todas as funções do jornalismo, inclusive de seu planejamento e gestão; e também não apenas a formação de futuros empregados, do setor privado ou público, mas também a capacitação para a sobrevivência como autônomos e para o empreendimento de novos projetos autossustentáveis, com ou sem fins lucrativos. Afinal, o modelo de negócio que historicamente sustentou o jornalismo está fazendo água e é preciso reinventá-lo, e o novo ambiente cultural e tecnológico é um momento extraordinário de oportunidades abertas neste sentido, de que a universidade não pode deixar de participar.
O segundo aspecto em relação à formação profissional para a vida inteira que os cursos devem garantir tem a ver com a observação do percurso dos nossos egressos que, em sua maioria, após alguns anos de passagem pela mídia, vão trabalhar em assessorias, na vida acadêmica, ou em outras funções não convencionais do jornalismo onde aplicam os conhecimentos obtidos na faculdade, quando não ingressam diretamente no mercado através dessas opções. Uma formação para a vida inteira não pode ficar de costas a esta realidade. Evidentemente, um curso de graduação de quatro anos não pode formar para tudo o que seus egressos possam a vir querer fazer em suas vidas profissionais, principalmente se for fora da profissão. Essa pretensão foi o erro da malograda concepção do “comunicador polivalente” que confundiu tanto a nossa área acadêmica, e deixou suas marcas até hoje em termos de obscurantismo conceitual com consequências funestas para a integração entre teoria e prática.
A falta de clareza teórica sobre o jornalismo – de que falamos acima – resultado da ausência de foco da teoria da comunicação – obstaculizou até hoje um debate necessário no campo sobre a natureza da assessoria de imprensa e de como se relaciona efetivamente com os fundamentos do jornalismo. É um debate a ser aprofundado no ensino e na pesquisa em jornalismo a partir de agora focados prioritariamente em seus próprios problemas teóricos. E o debate desses problemas teóricos deve estar presente necessariamente nos eixos que preparam o estudante para a prática.
O primeiro deles – o eixo 4 – trata dos fundamentos gerais do jornalismo e dos processos que deles decorrem:
IV – Eixo de formação profissional, que objetiva fundamentar o conhecimento teórico e prático, familiarizando os estudantes com os processos de gestão, produção, métodos e técnicas de apuração, redação e edição jornalística, possibilitando-lhes investigar os acontecimentos relatados pelas fontes, bem como capacitá-los a exercer a crítica e a prática redacional em língua portuguesa, de acordo com os gêneros e os formatos jornalísticos instituídos, as inovações tecnológicas, retóricas e argumentativas.
Dentro desse quarto eixo se colocam as disciplinas de métodos e técnicas fundamentais de apuração, redação, produção audiovisual e gráfica, edição, etc., que são próprias do jornalismo em todas as suas variantes midiáticas e especializadas. Privilegia-se aqui esta visão geral do jornalismo como método e processo de produção de informação e conhecimento, independente das situações particulares em que é exercido. A aplicação desses princípios, conhecimentos e habilidades gerais necessários à prática jornalística às diversas plataformas e editorias está prevista para os conteúdos do eixo 5:
V – Eixo de aplicação processual, cujo objetivo é o de fornecer ao jornalista ferramentas técnicas e metodológicas, de modo que possa efetuar coberturas em diferentes suportes: jornalismo impresso, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, assessorias de imprensa e outras demandas do mercado de trabalho.
E, finalmente, o eixo de número 6 propõe a experimentação integradora de todos os anteriores em atividades laboratoriais, que não devem mais se restringir ao impresso, e devem ser o mais próximos possíveis de uma experiência verdadeira de jornalismo, ou seja, com públicos bem definidos, periodicidades regulares, relação com fontes reais, sem que com isso deixem de lado o seu caráter experimental, voltado para a inovação e não para a reprodução da mídia tradicional.
VI – Eixo de prática laboratorial, que tem por objetivo adquirir conhecimentos e desenvolver habilidades inerentes à profissão a partir da aplicação de informações e valores. Possui a função de integrar os demais eixos, alicerçado em projetos editoriais definidos e orientados a públicos reais, com publicação efetiva e periodicidade regular, tais como: jornal, revista e livro, jornal mural, radiojornal, telejornal, webjornal, agência de notícias, assessoria de imprensa, entre outros.
A apresentação dos eixos está apresentada numa ordem lógica, mas isso não deve ser confundido com um ordenamento cronológico a ser dado às disciplinas numa grade curricular. Pelo contrário, a norma recomenda o equilíbrio entre teoria e prática ao longo de todo o curso e a presença de atividades laboratoriais desde suas fases iniciais. A experiência pedagógica também aconselha a colocar o contato com a profissão e suas práticas desde o início do curso, tirando proveito da motivação e interesse dos estudantes, tanto para otimizar os resultados didáticos quanto para diminuir a evasão dos cursos. Os Núcleos Estruturantes Docentes que montarão os currículos de cada instituição têm liberdade e devem ter criatividade para agrupar e ordenar esses conteúdos em disciplinas que não estão definidas aqui (ficando a seu critério estabelecer ou não pré-requisitos), com o cuidado apenas de obter o melhor resultado pedagógico tendo em vista o perfil do egresso e as competências que o alunado deve adquirir no curso. É o que está definido nos artigos 8 e 9 da Resolução:
Art. 8º As instituições de educação superior têm ampla liberdade para, consoante seus projetos pedagógicos, selecionar, propor, denominar e ordenar as disciplinas do currículo a partir dos conteúdos, do perfil do egresso e das competências apontados anteriormente.
Parágrafo único. É valorizada a equidade entre as cargas horárias destinadas a cada um dos eixos de formação.
Art. 9º A organização curricular deverá valorizar o equilíbrio e a integração entre teoria e prática durante toda a duração do curso, observando os seguintes requisitos:
I – carga horária suficiente para distribuição estratégica e equilibrada dos eixos curriculares e demais atividades previstas;
II – distribuição das atividades laboratoriais, a partir do primeiro semestre, numa sequência progressiva, até a conclusão do curso, de acordo com os níveis de complexidade e de aprendizagem;
III – garantia de oportunidade de conhecimento da realidade, nos contextos local, regional e nacional.
2015 ou 2016?
O parágrafo único do Art. 8 aponta para a equidade entre as cargas horárias destinadas aos seis eixos de formação. A questão das cargas horárias mínimas e máximas estão definidas nos Artigos 10, que estabelece 3000 horas como mínimo para o curso, incluindo 200 horas como mínimo para o estágio curricular. No entanto, este, mais as atividades complementares, não podem exceder 20% do total (600 horas no caso do currículo se restringir às 3000):
Art. 10. A carga horária total do curso deve ser de, no mínimo, 3.000 (três mil) horas, sendo que, de acordo com a Resolução CNE/CES nº 2/2007, o estágio curricular supervisionado e as atividades complementares não poderão exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso.
Parágrafo único. A carga horária mínima destinada ao estágio curricular supervisionado deve ser de 200 (duzentas) horas.
No encontro da Socicom, a questão do estágio foi apresentada pela professora Valci Zuculoto, representante da Fenaj. A Federação e os Sindicatos podem tirar as dúvidas a este respeito. O que as Diretrizes apontam é que o estágio pode ser feito no setor privado, no setor público, no terceiro setor ou na própria instituição de ensino (em suas assessorias de imprensa ou emissoras, por exemplo), e que não deve ser confundido com as atividades laboratoriais curriculares nem com os TCCs. Cada instituição deve elaborar uma regulamentação de estágio, que deve ser feito necessariamente sob a supervisão de profissional formado no local de trabalho e acompanhamento de professor do curso. É o que define o Art. 12:
Art. 12. O estágio curricular supervisionado é componente obrigatório do currículo, tendo como objetivo consolidar práticas de desempenho profissional inerente ao perfil do formando, definido em cada instituição por seus colegiados acadêmicos, aos quais competem aprovar o regulamento correspondente, com suas diferentes modalidades de operacionalização.
§ 1º O estágio curricular supervisionado poderá ser realizado em instituições públicas, privadas ou do terceiro setor ou na própria instituição de ensino, em veículos autônomos ou assessorias profissionais.
§ 2º As atividades do estágio curricular supervisionado deverão ser programadas para os períodos finais do curso, possibilitando aos alunos concluintes testar os conhecimentos assimilados em aulas e laboratórios, cabendo aos responsáveis pelo acompanhamento, supervisão e avaliação do estágio curricular avaliar e aprovar o relatório final, resguardando o padrão de qualidade nos domínios indispensáveis ao exercício da profissão.
§ 3º A instituição de educação superior deve incluir, no projeto pedagógico do curso de graduação em Jornalismo, a natureza do estágio curricular supervisionado, através de regulamentação própria aprovada por colegiado, indicando os critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação, observada a legislação e as recomendações das entidades profissionais do jornalismo.
§ 4º É vedado convalidar como estágio curricular supervisionado a prestação de serviços, realizada a qualquer título, que não seja compatível com as funções profissionais do jornalista; que caracterize a substituição indevida de profissional formado ou, ainda, que seja realizado em ambiente de trabalho sem a presença e o acompanhamento de jornalistas profissionais, tampouco sem a necessária supervisão docente.
§ 5º É vedado convalidar como estágio curricular supervisionado os trabalhos laboratoriais feitos durante o curso.
A questão de como ficam os Trabalhos de Conclusão de Curso foi apresentada no encontro da Socicom pela professora Claudia Lago, presidente da SBPJor. Na Resolução aprovada pelo CNE, os TCCs podem ser tanto monografias teóricas como trabalhos práticos mas, neste último caso, devem ser acompanhados também por um texto de reflexão teórica. Cada escola deve elaborar um regulamento para os seus TCCs detalhando como serão realizados. O que muda em relação aos atuais cursos de comunicação é que, no caso de opção por monografia teórica, o objeto de estudo deve obrigatoriamente ser ligado ao jornalismo. No caso de trabalho prático, pode ser sobre qualquer tema, por exemplo num documentário ou reportagem ou site informativo sobre a vida numa favela. Aí o jornalismo entra como método e como objeto de reflexão no texto que acompanha e analisa o trabalho prático realizado. Outra questão debatida no evento foi a de que o TCC passa a ser obrigatoriamente individual. Uma maneira de lidar com isso em projetos que pela sua abrangência seriam necessariamente coletivos (e o jornalismo é um trabalho de equipe) é a definição de funções e atribuições claras a cada um dos membros da equipe, que serão avaliados pelo desempenho nas mesmas e sua reflexão sobre elas, e não apenas pelo resultado coletivo do trabalho.
As atividades complementares que podem compor a carga horária mínima dos cursos também devem ser regulamentadas pelas instituições, mas a Resolução é bastante restrita sobre a sua natureza. Podem ser disciplinas de outros cursos universitários da instituição ou validadas por ela não incluídas no currículo, ou atividades de monitoria, pesquisa e extensão. Mas, nos casos dessas três últimas, precisam ser validadas por sua apresentação em congressos da área para contar os créditos. O Art. 13 também exige que sejam supervisionadas por professor do curso:
Art. 13. As atividades complementares são componentes curriculares não obrigatórios que possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do aluno, dentre elas as adquiridas fora do ambiente de ensino.
§ 1º As atividades complementares constituem componentes curriculares enriquecedores e úteis para o perfil do formando e não devem ser confundidas com estágio curricular supervisionado ou com Trabalho de Conclusão de Curso.
§ 2º O conjunto de atividades complementares tem o objetivo de dar flexibilidade ao currículo e deve ser selecionado e realizado pelo aluno ao longo de seu curso de graduação, de acordo com seu interesse e com a aprovação da coordenação do curso.
§ 3º As atividades complementares devem ser realizadas sob a supervisão, orientação e avaliação de docentes do próprio curso.
§ 4º Os mecanismos e critérios para avaliação das atividades complementares devem ser definidos em regulamento próprio da instituição, respeitadas as particularidades e especificidades próprias do curso de Jornalismo, atribuindo a elas um sistema de créditos, pontos ou computação de horas para efeito de integralização do total da carga horária previsto para o curso.
§ 5º São consideradas atividades complementares:
I – atividades didáticas: frequência e aprovação em disciplinas não previstas no currículo do curso, ampliando o conhecimento dos estudantes de Jornalismo sobre conteúdos específicos, como economia, política, direito, legislação, ecologia, cultura, esportes, ciência, tecnologia etc.
II – atividades acadêmicas: apresentação de relatos de iniciação científica, pesquisa experimental, extensão comunitária ou monitoria didática em congressos acadêmicos e profissionais.
Os artigos 14 a 16 estabelecem procedimentos para garantir os padrões de qualidade dos cursos e os critérios para a sua avaliação pelo MEC nos momentos de reconhecimento inicial e de renovação do mesmo. Então, o projeto pedagógico, a grade curricular, a estrutura física e laboratorial e a qualidade e adequação do corpo docente e técnico são fundamentais. Neste sentido, as diretrizes são também uma oportunidade para coordenadores e professores reivindicarem melhores condições de trabalho e a ampliação do quadro docente de forma a incluir mais profissionais com o perfil necessário à nova orientação dos cursos. Isso pode influir não apenas na avaliação do MEC, mas também na do mercado.
Art. 14. As instituições de educação superior deverão adotar regras próprias de avaliação internas e externas, para que sejam sistemáticas e envolvam todos os recursos materiais e humanos participantes do curso, centradas no atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Jornalismo, definidas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação.
Art. 15. Os Planos de Disciplinas devem ser fornecidos aos alunos antes do início de cada período letivo e devem conter, além dos conteúdos e das atividades, a metodologia das aulas, os critérios de avaliação e a bibliografia fundamental, necessariamente disponível na biblioteca da instituição. Desta maneira, os alunos poderão discernir claramente a relação entre as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Jornalismo, a grade curricular da instituição e o processo de avaliação a que serão submetidos no final do curso.
Art. 16. O sistema de avaliação institucional dos cursos de Jornalismo deve contemplar, dentre outros critérios:
I – o conjunto da produção jornalística e de atividades de pesquisa e de extensão realizadas pelos alunos ao longo do curso;
II – o conjunto da produção acadêmica e técnica reunida pelos professores;
III – a contribuição do curso para o desenvolvimento local social e de cidadania nos contextos em que a instituição de educação superior está inserida;
IV – o espaço físico e as instalações adequadas para todas as atividades previstas, assim como o número de alunos por turma, que deve ser compatível com a supervisão docente nas atividades práticas;
V – o funcionamento, com permanente atualização, dos laboratórios técnicos especializados para a aprendizagem teórico-prática do jornalismo a partir de diversos recursos de linguagens e suportes tecnológicos, de biblioteca, hemeroteca e bancos de dados, com acervos especializados;
VI – as condições de acesso e facilidade de utilização da infraestrutura do curso pelos alunos, que devem ser adequadas ao tamanho do corpo discente, de forma que possam garantir o cumprimento do total de carga horária para todos os alunos matriculados em cada disciplina ou atividade;
VII – a inserção profissional alcançada pelos alunos egressos do curso;
VIII – a experiência profissional, a titulação acadêmica, a produção científica, o vínculo institucional, o regime de trabalho e a aderência às disciplinas e atividades sob responsabilidade do docente.
O prazo estipulado para a implementação das diretrizes foi de dois anos a partir da publicação da Resolução em 01 de outubro de 2013. Isso gerou algumas dúvidas, levantadas na reunião da Socicom, principalmente em relação aos cursos com ingresso anual em março. Eles deverão aplicar o novo currículo à turma de ingressantes em março de 2015 ou podem aprová-lo até setembro para aplicá-lo aos ingressantes de 2016? Isso não fica claro no texto, e a dúvida será tirada pelas entidades numa consulta ã Secretaria de Ensino Superior.
Art. 17. As Diretrizes Curriculares Nacionais instituídas nesta Resolução deverão ser implantadas pelas instituições de educação superior, obrigatoriamente, no prazo máximo de 2 (dois) anos, aos alunos ingressantes, a partir da publicação desta.
Parágrafo único. As IES poderão optar pela aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Jornalismo aos demais alunos do período ou ano subsequente à publicação desta Resolução
Projetos coerentes
O que fica claro na Resolução e no Parecer que a embasa é que os Cursos de Jornalismo não poderão mais ser uma habilitação dos Cursos de Comunicação. Ao contrário do que ficou estabelecido nas diretrizes de Cinema e Audiovisual, esta possibilidade não foi admitida no caso dos Cursos de Jornalismo, como também não nos de Relações Públicas. A questão foi largamente debatida no Parecer, e o Conselho Nacional da Educação optou pela formação de jornalistas em cursos específicos de jornalismo, como sugeria a Comissão de Especialistas e as entidades da área de Jornalismo, revogando desta forma a validade das atuais diretrizes para os Cursos de Comunicação com Habilitação em Jornalismo:
Art. 18. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Obviamente, isso cria uma questão política a ser enfrentada em cada instituição e na área de comunicação como um todo. As diretrizes de Cinema e Audiovisual, Jornalismo e Relações Públicas estão definidas, mas as das outras habilitações que também deverão se tornar cursos autônomos – Publicidade, Editoração e Radialismo – ainda não foram encaminhadas pelo MEC. A situação de outros cursos que não se enquadram nas atuais habilitações e nem nas denominações previstas – como os de Comunicação Multimídia e de Estudos de Mídia – está indefinida ainda na legislação. As entidades de jornalismo devem apoiar os colegas dessas outras áreas do nosso campo maior da Comunicação para que consigam também sua autonomia para construir seus próprios cursos com projetos pedagógicos coerentes com seus objetivos profissionais e acadêmicos. Se a diversidade inerente ao campo for compreendida e respeitada por todas as suas áreas, ele será fortalecido como um todo, teremos todos maior possibilidade de realização profissional e conviveremos com menos conflitos internos, podendo usar a energia desperdiçada com eles nas lutas que nos são comuns.
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Eduardo Meditsch é jornalista e professor da Universidade Federal de Santa Catarina